Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
O trabalhador que tenha registrado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contratos de trabalho no período compreendido entre 1999/2013, poderá ter direito à revisão do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em resumo, se você trabalhou com carteira nesse período e teve depósitos em sua conta vinculada ao FGTS, poderá ter direito à correção de todos esses valores. Vale ressaltar que isto vale para o dinheiro que está depositado e também para o que já foi sacado das contas de FGTS nesses anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de maio a sessão que poderá definir a correção do saldo do FGTS e beneficiar milhões de pessoas. No julgamento, os ministros da Corte irão definir se a correção será de acordo com a inflação ou se vai manter a regra vigente no país, que atualiza os valores pela TR (Taxa Referencial), aproximadamente 3% ao ano. O índice atual perde bastante para a inflação oficial do país. Em 2021, segundo a expectativa dos economistas, a inflação deve oscilar entre cinco e seis pontos percentuais.
A aplicação da TR (Taxa Referencial) para corrigir os depósitos do FGTS foi definida em 1991. Entretanto, ela está gerando prejuízos a quem trabalha com carteira assinada. A TR é quase zero ao longo dos meses, o que faz com que os trabalhadores tenham somente 3% de correção anual. Isso diante de longos períodos de perda para a inflação, quando há alta generalizada de preços no país. O chamado INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) neste primeiro quadrimestre já registra um acumulado inflacionário de 4,3%, bem acima dos 3% da TR previstos para o ano inteiro.
O STF pode apontar, definitivamente, a correção do FGTS pela inflação. Tal decisão, além de justa, vai beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros com direito à correção do FGTS. O SINSAFISPRO, através de uma qualificada e experiente assessoria jurídica, está atento aos rumos desta movimentação judicial e aos impactos para você, empregado(a) público de Conselho/Ordem de Fiscalização Profissional que ingressou com a ação pelo sindicato. Vamos mantê-los informados sobre a movimentação dessa ação.
Anote aí (13/5/21) na agenda! Filie-se ao SINSAFISPRO e chame um colega para se associar com a gente.
Depois de três assembleias, os trabalhadores do Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (CRN-4) finalizaram a discussão e aprovação da proposta do Acordo Coletivo de Trabalho deste ano( ACT 2021), na última quinta (15). Com a definição da categoria, a proposta final da pauta de reivindicações seguirá para a direção da autarquia. Os trabalhos de todos esses encontros, realizados através de videoconferência, foram coordenados pelo presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira.
“A construção coletiva requer paciência e participação e isso demanda tempo mesmo. Por isso, é importante reconhecer o empenho dos trabalhadores pelo esforço nessa construção e também a inestimável orientação do advogado William João, assessor jurídico do sindicato”, destacou o dirigente, contabilizando que foram horas de diálogos até o desfecho de uma nova pauta.
“Ela representa a esperança de mudança nas relações de trabalho com o CRN-4”, acredita Adjarba, lembrando, no entanto, que a luta continua em busca de um bom acordo para os trabalhadores.
“Embora a gestão passada não tenha celebrado o ACT, existe nos trabalhadores a expectativa de que os novos gestores possam ter uma novo olhar para a importância desse instrumento coletivo em benefício da categoria e também do próprio Conselho”.
Reunida nesta última quarta (14), a diretoria do SINSAFISPRO decidiu convocar uma Assembleia Geral dos(a) trabalhadores(as) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). O encontro será online, em plataforma ainda a ser divulgada, e foi motivado devido à falta de êxito nas negociações salariais de 2020 com a atual gestão da autarquia.
“Chegamos em abril de 2021, e nada aconteceu”, pondera o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, considerando que o próprio Conselho reconhece as perdas salariais dos servidores. “Estamos próximos da data-base da categoria (primeiro de maio) e vamos nesta reunião, por videoconferência, discutir e votar a proposta preliminar de reivindicações para construir um novo Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022”.
A assembleia irá acontecer no dia 22 (quinta), às 18h. O link será criado e enviado oportunamente junto com a convocação.
Assembleia do Crefito aprova pauta do ACORDO
Por unanimidade, os trabalhadores do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) aprovaram a pauta de reivindicações da categoria. Segundo o vice-presidente do SINSAFISPRO, Walter Alves, o encontro desta última terça (13) virtual cumpriu o objetivo, acenando o diálogo com os gestores e integrando os funcionários ao sindicato.
“Há um clima de otimismo em relação à negociação, embora os pedidos não sejam expressivos em termos percentuais para a reposição salarial, tendo em vista a atual realidade pandêmica que afetou toda a economia brasileira”, analisou o dirigente, destacando a presença do representante sindical do Crefito, Diego Barros e do diretor do SINSAFISPRO, Moisés Muniz de Araújo.
O sindicato solicitou, nesta quarta (14), ao Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da Quarta Região (CRTR-4) a apresentação formal da contraproposta à pauta dos empregados e empregadas públicos do Conselho. O documento foi pedido, por ofício, pelo presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira.
“Estamos reiterando uma solicitação feita no dia 09 de março, durante a primeira reunião de negociação presencial do acordo coletivo de trabalho do ano”, explicou o dirigente, avaliando que aquele encontro foi pouco produtivo e não avançou muito. “Foi discutido praticamente um terço de uma proposta de pauta com 57 cláusulas a serem debatidas”, apontou Adjarba, lembrando que a reunião foi suspensa devido a compromissos do presidente do CRTR-4 Marcello Carlos.
Na ocasião, o gestor se dispôs a enviar, posteriormente, uma contraproposta do Conselho à pauta dos trabalhadores e trabalhadoras da autarquia. Foi por essa razão que o sindicato enviou correspondência, cobrando o documento.
Reunidos em assembleia on-line, nesta última segunda (12), os(as) servidores(as) do Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (RJ/ES) aprovaram outras cláusulas da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. Diferente da primeira AG, o restante dos pontos foi debatido, porém, como houve pedidos de destaque em várias cláusulas – algumas que precisam de orientação do advogado do SINSAFISPRO- elas deverão voltar para discussão em mais uma assembleia, definida para a próxima quinta (15), às 17h.
“O restante da proposta preliminar de pauta foi todo debatido. Agora, a categoria precisa definir quanto às cláusulas que tiveram pedido de destaque. Em especial, àquelas que confrontam com a Portaria arbitrária lançada pela gestão anterior do CRN-4, somente com o intuito de encerrar as negociações devido à intransigência dos gestores em 2020″, explicou o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira.
Para o dirigente, depois desta terceira reunião – que deverá contar com a participação do advogado do sindicato: Willian João – é para finalizar a proposta da pauta de reivindicações da categoria. Logo após a aprovação, o documento será encaminhado, imediatamente, à direção do CRN-4.
Após sete anos de batalha judicial, assistidos e acompanhados de perto pelo Departamento Jurídico do SINSAFISPRO, XXX vai enfim ter o direito do triênio ressarcido e restabelecido pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ). O servidor teve o triênio cortado de forma arbitrária pelos gestores da época. Procurado por XXX, o sindicato, após esgotar as tentativas de uma solução administrativa, solicitou aos advogados que ingressassem com uma ação trabalhista em 2014 para reaver o direito do funcionário.
“É uma vitória. A ação já havia sido ganha há tempos, mas faltavam os cálculos finais, enfim confirmados pela certidão da 78ª Vara do Trabalho”, avaliou o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, lembrando que, além de uma considerável indenização ao trabalhador, a autarquia terá que arcar com honorários advocatícios e depositar os valores devidos à Previdência Social e ao FGTS.
“Demorou, mas parabéns ao XXX pela persistência e aos advogados do sindicato, sempre atentos aos prazos e recursos necessários ao longo do processo”, finalizou o dirigente.
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Reunidos em assembleia on-line, nesta quarta (7), os trabalhadores do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ), após debaterem o primeiro ponto da pauta sobre pedido do Conselho para que o Sinsafispro se manifestasse sobre o Protocolo de Retorno às Atividades in loco da Fiscalização, aprovaram o seguinte:
1- que o sindicato responda ao Conselho sobre o referido documento, destacando que tal manifestação já havia sido encaminhada ao CAU/RJ através do Ofício n° 141/2020, de dezembro do ano passado, mantendo a posição da categoria nesse momento, sobretudo em virtude do crescente número de vítimas fatais da Covid-19 (mais de 4.000 óbitos em 24 horas no país), do elevado número de infectados, dos estudos que indicam o surgimento de novas cepas do novo coronavírus, dos casos de infecção de pessoas jovens fora do grupo de risco, da proteção e respeito à vida e do medo crescente dos trabalhadores(as). O documento trará referências de reportagens atuais sobre a grave crise sanitária que se abateu sobre o país e o mundo e deverá ser elaborado e enviado até sexta-feira (9) ao Coordenador da Comissão de Exercício Profissional (CEP) do Conselho.
Os(as) trabalhadores(as), em seguida, avaliaram que o segundo ponto da pauta, referente a discussão e votação da proposta do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2021), deveria ser precedido de uma sistematização das cláusulas do novo instrumento coletivo por uma comissão formada pela categoria. Nesse aspecto, ficou decidido que uma nova assembleia geral deverá ser realizada para discutir e votar uma proposta de ACT que seja construída por colegas eleitos para compor a Comissão de Negociação dos Funcionários(as) do CAU. Enquanto isso, uma proposta preliminar será montada por colegas que já integraram comissões anteriores ou foram Representantes de Base, afim de ser encaminhada a todas e todos um escopo de PAUTA BÁSICA de reivindicações.
“O encontro também aprovou que a nova AGE irá acontecer dia 21 de abril, às 18 h, por videoconferência”, destacou o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, que vem acompanhando desde o início as negociações junto ao CAU.
Reunidos em assembleia on-line, na última terça (6), os trabalhadores do Conselho Regional de Nutrição (CRN) aprovaram algumas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. Entretanto, a maioria dos pontos não foi sequer debatida e volta a pauta de nova assembleia na próxima segunda.
“Não houve tempo suficiente para conversarmos sobre os destaques e dúvidas da categoria em razão da falta de celebração do ACT no último ano”, analisou a tônica do encontro o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, explicando que a pauta geral foi discutida somente até a cláusula 20, faltando mais da metade para conclusão da votação e fechamento da nova pauta do ACT 2021.
“Sei que às vezes parece cansativo, mas precisamos dialogar e estar esclarecidos sobre nossas reivindicações”, apontou o dirigente, solicitando paciência e participação dos servidores na reunião já previamente agendada.
Marcada inicialmente para esta segunda (5), a assembleia dos servidores do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ) foi remarcada para esta quarta-feira (7), às 18h. O encontro será online pela plataforma do Google Meet e poderá ser acessado pelo mesmo link já endereçado por email aos trabalhadores. “A ideia é ampliar o quórum é debater sobre o retorno das atividades de fiscalização e o ACT da categoria”, destacou o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, pedindo toda a participação possível.