Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
A Justiça tem nas mãos duas ações fundamentais para os servidores do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-RJ). Na próxima segunda (1), às 10h, haverá o julgamento do caso relativo aos triênios, suspenso injustificadamente pela autarquia. O SINSAFISPRO requer a volta deste direito adquirido dos trabalhadores. O processo (0100279-54.2017.5.01.0063) será analisado pelos desembargadores da 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e contará com a relatoria da magistrada Tânia da Silva Garcia.
“Vamos lutar até o fim e estamos confiantes”, afirma o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, recordando ainda que a causa do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) ainda está suspensa por razões de prevenção ao contágio pelo coronavírus, aguardando a remessa dos autos físicos do processo do PCCS do Crea, para juntada e subsídios, que estão em arquivo na Vara de Trabalho de origem.
“Este despacho do desembargador-relator Mário Sérgio Medeiros Pinheiro é um bom sinal, porém, infelizmente, o processo (0001543-19.2012.5.01.0049) ainda continua sobrestado e sem data para o próximo andamento processual”, analisou o dirigente.
O Conselho Regional de Biologia (CRBio) aplicou à um servidor uma pena de suspensão de 30 (trinta) dias por, resumidamente, recusar-se na realização de uma fiscalização na segunda-feira, com notificação no fim do dia de sexta-feira. Além de uma suposta conduta desrespeitosa para com uma servidora, quando da entrega do documento disciplinar.
Durante a instrução processual, o juiz Pedro Figueiredo Waib considerou, através dos depoimentos das testemunhas, que“o fato de ter se insurgido contra a falta aplicada e se recusado a assinar a documentação sem que lhe fosse franqueada uma cópia, por si só, não consiste em atitudes desrespeitosas ou atentatórias à dignidade da sua colega de trabalho”. Não importando assim na falta grave, e consequente punição do servidor.
Já em relação a suposta insubordinação por conta da não fiscalização, ficou provado nos autos que não houve recusa injustificada pois fora estipulado pelo superior hierárquico que não haveria fiscalização as segundas-feiras e ainda que não fazia parte da rotina de trabalho duas ou mais fiscalizações em sequência, tampouco com falta de pré-aviso do mínimo de três dias para seu preparo.
O magistrado ressaltou ainda que, apesar de convocados, os demais fiscais recusaram à fiscalização, porém, nenhum deles sofreu a instauração do PAD, somente o autor, procedendo o conselho réu de forma abusiva.
Sendo assim, fora o processo sentenciado e declarada nula a pena de suspensão, com a consequente condenação ao pagamento do salário integral do autor referente a este período, além da retificação nos registros funcionais para a exclusão do apontamento desabonador.
Vitória do servidor. Vitória da categoria!
O Sindicato só se faz forte com a categoria unida.
Os trabalhadores e trabalhadoras do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ) estão decepcionados com a contraproposta apresentada pela atual gestão da autarquia, após duas rodadas de negociação. “Começamos bem, aprovando em bloco grande parte do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, mas as cláusulas econômicas e aquelas relativas a benefícios que sofreram destaque simplesmente foram pioradas ou negadas. Eles justificam suas ideias e pensam em até mesmo retirar o Vale-Cultura”, avalia o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, relatando que a última assembleia, realizada na quinta-feira passada (11), decidiu não aceitar as negativas dos administradores do CRF. “Há insatisfação generalizada dos(as) trabalhadores(as) que apontam inclusive para a necessidade de uma reunião direta com a presidência da casa, no intuito de esclarecer várias dúvidas, principalmente quanto ao ponto crucial referente ao plano de saúde dos(as) trabalhadores(as)”.
No tocante ao reajuste salarial, a contraproposta inicial do órgão foi de não conceder reajuste algum por alegada impossibilidade financeira. A assembleia, por unanimidade, rejeitou a posição do Conselho de não conceder reposição salarial no período de maio de 2019 a abril de 2020 e espera uma nova proposta da direção, em torno do INPC acumulado naquele período.
Os servidores também não aceitam que o CRF-RJ suprima as horas extras e adote o banco de horas.
Outro ponto delicado é a questão da assistência médica/odontológica. “Não houve efetivamente uma contraproposta da direção do CRF-RJ, embora a atual gestão tenha cogitado de retirar a assistência odontológica e manter por ora o Plano de Saúde até o final desse mês, aguardando a finalização dos estudos de um novo plano de saúde através de corretora do sindicato, mediante convênio com este em contrato por adesão”, explicou Adjarba; pontuando ainda que a assembleia optou por não realizar qualquer votação sobre o tema até ter mais detalhes sobre as mudanças pretendidas pela direção do CRF-RJ.
Nesta última quarta (10), reunidos em assembleia online, os filiados ao SINSAFISPRO aprovaram o chamado “pautão”. O documento reúne as reivindicações gerais da categoria que serão levadas para o debate específico junto aos servidores de Conselhos e Ordens profissionais. “É o ponto de partida para nossa campanha salarial deste ano”, define o presidente do sindicato, Adjarba Oliveira, explicando que o encontro foi dinâmico e durou 1h45 minutos. “As cláusulas (56) que não tiveram destaque foram consideradas aprovadas”, ponderou o dirigente, apontando algumas questões que mereceram maior debate.
O reajuste salarial que previa o DIEESE como índice foi alterado para o INPC por apresentar percentuais maiores ao poder aquisitivo dos empregados. Já o Piso Salarial entendeu-se por não fixar nenhum valor obrigatório e preservar as condições mais favoráveis em cada autarquia. A cláusula do Prêmio Assiduidade foi suprimida e houve a inserção de um ponto tratando da proteção aos trabalhadores em vulnerabilidade diante da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Em relação à vigência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), optou-se pelo prazo de 12 meses, podendo ser renovado pelo mesmo período caso ele não seja renovado. “É o que os juristas chamam de ultratividade relativa e é amparada pela Consolidação das Leis Trabalhistas”, justificou Adjarba, já antecipando-se para pedir maior envolvimento dos trabalhadores nas assembleias que vão decidir as pautas de reivindicações em cada Conselho/Ordem.
“Vivemos uma era de extrema dificuldade. A pandemia vai ser utilizada como álibi para que os gestores arrochem os trabalhadores. Precisamos estar unidos junto ao sindicato para garantir, no mínimo, a manutenção de direitos e benefícios”.
Após a segunda reunião de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho com a direção do Conselho Regional de Farmácia (CRF), nesta última sexta (5), o SINSAFISPRO convoca os servidores da autarquia para se reunir em assembleia para tratar do tema. O encontro será na próxima quinta. Abaixo o EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Diretoria do Sinsafispro, neste ato, representada por seu Presidente, no uso das prerrogativas do art. 18, “a”, do Estatuto do sindicato, convoca Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 15 do mesmo estatuto, a ser realizada no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2021, às 18:00 horas, em primeira chamada, observada a presença de 10% dos filiados ao sindicato; e, não atingido esse quórum, em segunda chamada, às 18:15 horas, verificada a presença de 5% dos filiados, para discussão, apreciação e votação da contraproposta da direção do CRF-RJ , a qual será oportunamente divulgada em segunda convocação.
O link para participação na referida assembleia será divulgado 12 horas antes da asembleia.
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Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021.
*ADJARBA DIAS DE OLIVEIRA*
Presidente
A primeira reunião de negociação do ACT com o Conselho Regional de Farmácia aconteceu ontem (02). Representando o Conselho, participaram a presidente Tânia Maria Mouço; a diretora Carla Coura; a Assessora de RH Fernanda Reis; a advogada Patrícia Silva e o advogado Fábio Oliveira. Representando a categoria profissional participaram o presidente do Sinsafispro, Adjarba Oliveira; o representante de base Daniel Jacques; e os representantes eleitos na última assembleia para comporem a Comissão de Negociação pelos trabalhadores(as) Hugo Viana e Wagner Lucena. A pauta foi lida e as cláusulas em que não foram apresentados destaques foram consideradas aprovadas, sendo *pela* ordem:
CLÁUSULA 1a. – DATA-BASE; CLÁUSULA 2a. – ABRANGÊNCIA; CLÁUSULA 5a. – PAGAMENTO DOS SALÁRIOS; CLÁUSULA 7a. – ANUÊNIO; CLÁUSULA 8a. – GRATIFICAÇÃO DECENAL; CLÁUSULA 9a. – SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO; CLÁUSULA 10 – AUXÍLIO REFEIÇÃO; CLÁUSULA 11 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO; CLÁUSULA 13 – AUXÍLIO FARMÁCIA; CLÁUSULA 14 – AUXÍLIO PREVIDÊNCIA (apenas passar para o Capítulo DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, CONDIÇÕES E NORMAS DE PESSOAL); CLÁUSULA 16- LICENÇA SEM VENCIMENTOS; CLÁUSULA 17- JORNADA DE TRABALHO; CLÁUSULA 18 – TOLERÂNCIA; CLÁUSULA 19 – COMPENSAÇÃO DE JORNADA; CLÁUSULA 20 – DIREITO DE DEFESA; CLÁUSULA 22 – JORNADA DE ESTUDANTE; CLÁUSULA 24 – APRIMORAMENTO PROFISSIONAL; CLÁUSULA 26 – FÉRIAS (apenas incluir os tópicos da CLT sobre *parcelamento em até 3 períodos com a concordância do empregado e vedação das férias 2 dias antes de feriados ou finais de semana, nos termos do art. 134, §§ 3° e 4°* ); CLÁUSULA 27 – LICENÇA PATERNIDADE E/OU ADOÇÃO; CLÁUSULA 28 – LICENÇA PATERNIDADE; CLÁUSULA 29 – LICENÇA NÚPCIAS; CLÁUSULA 30 – LICENÇA POR ÓBITO; CLÁUSULA 31 – LIBERAÇÃO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO; CLÁUSULA 32 – LIBERAÇÃO PARA DOAÇÃO DE SANGUE; CLÁUSULA 33 – DIA DO SERVIDOR; CLÁUSULA 36 – LIBERAÇÃO DE REUNIÃO; CLÁUSULA 37 – ENTRADA DE DIRIGENTES.SINDICAIS NO CRF/RJ; CLÁUSULA 38 – LIBERAÇÃO DE REPRESENTANTES DO SINDICATO; CLÁUSULA 39 – QUADRO DE AVISOS; CLÁUSULA 40 – DESCONTOS
E REPASSES; CLÁUSULA 41 – TAXA ASSISTENCIAL; CLÁUSULA 42 – CONTINUIDADE DAS NEGOCIAÇÕES; CLÁUSULA 43 – APLICAÇÃO DO ACT (com ressalva, excluindo a parte do subitem 43.2 que faz alusão a ultratividade tácita do ACT por mais um ano); CLÁUSULA 45 – AÇÃO DE CUMPRIMENTO E COMPETÊNCIA; CLÁUSULA 46 – DEPÓSITO.
As cláusulas que tiveram destaque foram as seguintes, pela ordem, que deverão voltar a discussão na próxima sexta-feira (05/02), a partir das 18 horas.
CLÁUSULA 3a. – REAJUSTE SALARIAL (Aqui a contraproposta foi de não conceder reajuste algum por alegada impossibilidade financeira); CLÁUSULA 4a. – PISO SALARIAL (Aqui a contraproposta foi de aplicar um piso menor que o pedido na pauta);
6a. – HORAS EXTRAS (Aqui a contraproposta foi de suprimir as horas extras e adotar o banco de horas); CLÁUSULA 12 – ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA (Aqui a contraproposta foi de retirar a assistência odontológica e manter a cláusula suspensa até finalização dos estudos de um novo plano de saúde através de corretora do sindicato – em aberto); CLÁUSULA 15 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (Aqui não houve efetivamente uma discussão, apenas sendo registrado para incluir na redação um novo subitem “15.3 – Essa cláusula não se aplica aos funcionários admitidos mediante contrato administrativo na forma da Lei 8.745/93); CLÁUSULA 21 – ATESTADOS/DECLARAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE (Aqui houve contraproposta de que esses atestados deveriam ser submetidos a um médico do trabalho a ser contratado pelo Conselho, porém ficou em aberto para discussão conjunta com a cláusula do Plano de Saúde); CLÁUSULA 23 – ACOMPANHAMENTO ESCOLAR (Aqui houve contraproposta de diminuir para 02 eventos por ano, devendo requerer a Chefia imediata quando houver necessidade comprovada além desses 02 dias); CLÁUSULA 25 – AUXILIO EDUCAÇÃO (Aqui houve contraproposta no sentido de os cursos sejam de interesse do CRF-RJ e que sejam comprovados o início, conclusão e aproveitamento do curso junto à Chefia imediata); CLÁUSULA 34 – SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR (Aqui houve rejeição da cláusula com a justificativa de que o Conselho estará verificando a contratação de clínica especialista em Medicina do Trabalho para acompanhamento dos trabalhadores quanto ao seu estado de saúde); CLÁUSULA 35 – VALE-CULTURA (Aqui houve rejeição da cláusula sob a justificativa de que o Conselho tem que se submeter a fiscalização do TCU quanto aos seus gastos); CLÁUSULA 44 – MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO PRESENTE ACT (Aqui houve rejeição da cláusula sob a alegação de que o Conselho já tem dificuldades financeiras e não pode se sujeitar a pagar multas sob pena de ter que responder ao TCU por tais despesas).
O castigo dos bons que ignoram a política é serem governados pelos maus. Essa antiga afirmação de Platão sintetiza o que está acontecendo no Congresso Nacional. Começo de legislatura, deputados e senadores disputam quem vai presidir o Senado e a Câmara Federal. Emendas e cargos já foram prometidos pelo governo para que seus candidatos ganhem e avancem com propostas que atingem a população tão necessitada de servidores públicos comprometidos. Como previu o filósofo grego, o maior castigo continuará consistindo em sermos governados por alguém ainda pior do que nós, quando não queremos ser nós mesmos a exercer o governo, participando mais ativamente da política. É que tramita nas duas Casas a tal Reforma Administrativa, pauta que está nos holofotes da mídia não só com a PEC 32/2020, que pode mudar o serviço público no Brasil, mas também por meio de diversas outras propostas protocoladas que também impactarão o funcionalismo.
As Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s), apresentadas em 2018 e 2019 sob a justificativa de serem criadas ferramentas para os problemas econômicos do país, já são conhecidas. O fundamento é diminuir o gasto público do governo: redução de jornada de trabalho, congelamento de salário, fim da estabilidade e outras manobras para alterar o vínculo dos servidores público com o Estado.
PEC 186/2019 – Conhecida como “PEC Emergencial”, essa matéria pretende estabelecer um teto de gastos ainda mais rígido que o atual, como reduzir gastos públicos e facilitar a gestão do orçamento estatal, adotando medidas como a redução salarial de servidores e até mesmo a suspensão de concursos.
PEC 188/2019 – Esta PEC modifica a estrutura do orçamento federal, estende a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas públicas, salvo as hipóteses que permitem a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores públicos como medida para reduzir despesas com pessoal. Ademais, são propostos mecanismos de estabilização e ajuste fiscal quando as operações de créditos excederem as despesas de capital.
PEC 438/2018 – Essa matéria regulamenta a regra de ouro e institui plano de revisão das despesas, permitindo gatilhos para redução da jornada de trabalho, possibilidade de redução salarial e até mesmo demissão de servidores estáveis.
Também há previsão de acabar com a vinculação independente de orçamento para saúde e educação. Dessa forma, o estado que aplicar valor maior que o mínimo em um setor, poderá aplicar um valor menor em outro, gerando uma espécie de “disputa” entre as áreas de saúde e educação. Sem orçamento independente, a população é a principal prejudicada com má alocação de recursos.
O Sinsafispro manifesta apreensão com tais reformas administrativas, que na prática só irão desestruturar o serviço público de qualidade, penalizar servidores, fragilizar as relações hierárquicas em benefício dos maus gestores, sem que o cerne da questão seja efetivamente atacado: os gastos públicos não estão na folha de pagamento dos servidores de carreira, e sim nos altos ganhos dos deputados e senadores, nas cotas de gabinetes desses parlamentares, nos jetons, nas mordomias dos congressistas, nas soberbas do poder judiciário, na corrupção que assola as duas Casas do Congresso Nacional!
Somos pela Reforma do Estado, alterando as verbas de gabinete, dos elevados salários dos excelentíssimos deputados e senadores, do excesso de funcionários nos gabinetes desses parlamentares, no corte das mordomias, na redução dos ganhos dos magistrados ou pelo menos, no congelamento de tudo isso que, de fato, envergonha a Viúva!
Conforme informamos na semana passada, serão retomadas as discussões sobre o ACT 2020 dos trabalhadores e trabalhadoras do Conselho Regional de Farmácia do Rio (CRF-RJ). O encontro está marcado para amanhã (2 de fevereiro), às 10 horas, por meio de videoconferência em virtude da pandemia. A categoria reivindica reajuste salarial pelo INPC garantida a data-base e manutenção de todas as cláusulas do ACT 2019.
O SINSAFISPRO foi chamado para debater a questão do plano de saúde dos servidores do Conselho Regional de Farmácia (CRF). A autarquia afirmou ter realizado 3 licitações e não apareceu nenhuma empresa para oferecer preço e condições de cobertura para a prestação do serviço. O sindicato colocou-se à disposição para ajudar a resolver a questão da licitação deserta, oferecendo inclusive alternativa de contato com a corretora que cuida do plano de saúde de seus sindicalizados.
“Aproveitamos o encontro e pontuamos que gostaríamos de reabrir as negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria”, lembra o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, informando que a reivindicação foi atendida e uma reunião está marcada para o início de fevereiro com os gestores do CRF para tratar do ACT.
0 SINSAFISPRO realiza, nesta quinta (28), a eleição para representante sindical em seis autarquias (OAB-RJ, CRN, CREMERJ, COREN, CRF, CREFITO) para a gestão 2021. O representante reforça o time de militantes de base que garante a Organização nos Locais de Trabalho (OLT) e o avanço da ação sindical. O período de inscrição de candidatos encerrou-se no último dia 19 de janeiro.
Devido aos riscos de transmissão do novo coronavírus (Covid-19), a
A eleição será feita por e-mail encaminhado à secretariageral@sinsafispro.org.br até às 18h de hoje. Os votos eletrônicos serão apurados e divulgado o resultado na sexta (29).
É importante o envolvimento dos trabalhadores nesse processo eleitoral.
Não fique de fora! Participe
Candidatos Representantes Sindicais
OAB – Edmar Soares Filho
CRN – Paulo Henrique Rodrigues R. de Sousa
CREMERJ – Ronaldo Fernandes
COREN – Paulo Sérgio P. dos Santos
CRF – Daniel Melo Jacques
CREFITO – Diego do Rego Bastos