Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
Em razão da Diretoria da OAB ainda não apresentar nenhuma contraproposta somada às comemorações pelo Dia dos Advogados, o que iria dificultar o comparecimento de alguns colegas lotados nas Subseções, a assembleia foi transferida para o dia 27 de agosto às 14 horas.
A assembleia estava anteriormente convocada para o dia 12/08, mas em virtude dos motivos expostos não irá ocorrer como previsto inicialmente. Pedimos ainda que esta notícia seja compartilhada entre os colegas para que todo o corpo funcional da Ordem sinta-se informado e possa participar de nossa assembleia no dia 27.
Estiveram presentes na reunião, pela representação da Intersindical Crea, os seguintes colegas servidores: Adjarba Oliveira (Presidente do Sinsafispro), José Walter (Vice-Presidente do Sinsafispro), Sidinéia Moreira (diretora do Sinsafispro), Marcelo Alcântara (Diretor da Ascrea), Josué Gonçalves (Representante eleito em Assembleia) e Cleude Pereira (Representante Sindical do Senge); pela representação do Crea-RJ, os Srs. Luiz Antônio Cosenza, presidente do Crea; Carla Malena (Superintendente), Denise Monteiro (Coordenadora de Pessoal), Norma Ríspoli (Coordenadora Financeira), Renato Csaszar (Assessor de Gabinete).
Esta reunião foi marcada desde o início do mês de julho para se discutir os termos da contraproposta do Crea-RJ ao Acordo Coletivo de Trabalho com a Comissão de Negociação indicada pela Presidência da Autarquia, porém nenhum dos seus membros estava presente (advogada Monique Arduíno, Eng. Eduardo Konig e o Sr. Alexandre Sana) e, portanto, nenhuma contraproposta foi apresentada oficialmente.
No entanto, o Sr. Presidente do Crea-RJ afirmou que não há possibilidade de conceder reajuste salarial neste momento, antecipando a pretensão da administração em permitir três coisas: a usufruição de férias em três parcelas, a divisão do benefício alimentação ou refeição 50% cada item e a avaliação de desempenho com ganho de dias de descanso.
A Intersindical reiterou que é grande a expectativa dos servidores do Crea-RJ em haver evolução nas negociações salariais, para conhecimento da categoria da efetiva contraproposta do Conselho.
O Colegiado dos servidores cobrou que seja feita a apresentação das condições financeiras do Crea aos servidores, porem o Presidente Luiz Cosenza respondeu que isso poderia ser algo que poderia ser embaraçoso e ser mal interpretado na atual conjuntura.
Por sua vez, respondeu à Intersindical afirmando que a Comissão do Crea-RJ irá agendar uma reunião com o Colegiado na próxima semana, para entrega da contraproposta da direção.
O presidente do Conselho Regional de Química, Rafael Almada, assinou nesta terça-feira (30) o Acordo Coletivo de Trabalho dos funcionários do CRQ-RJ.
Pelo instrumento coletivo, a categoria garantiu reajuste salarial de 4,78%, auxílio-refeição de 37 reais para 22 dias úteis mensais, cesta natalina de 450 reais e outros benefícios.
A íntegra do ACT poderá ser conferida dentro de 48 horas na página do Sistema Mediador da Secretaria de Relações do Trabalho.
A Intersindical (Ascrea-rj Associação Servidores Crea-rj, Sindicato dos Engenheiros – Senge Rio e Sinsafispro-RJ) protocolou, nesta última quarta ( 24/7), mais um ofício reiterando a necessidade da realização de um ACT, que recupere as perdas salariais dos servidores e dentro das reais condições financeiras da instituição. O documento exige que seja mantido um representante da área financeira nas negociações. Tudo feito com muita transparência e responsabilidade. Confiram o documento.
Os trabalhadores da OAB-RJ rejeitaram, por absoultua maioria, no último dia 17 de julho a proposta de ACT da autarquia. Nesta mesma assembleia, foi elaborado coletivamente uma contraproposta já encaminhada à direção da Ordem. Uma nova assembleia está marcada para o dia doze de agosto.
“A decisão sinaliza que há uma preocupação geral do corpo funcional com a manutenção de conquistas de direitos de anos de prestação de bons serviços à instituição, cujas regras precisam ser preservadas para esses trabalhadores”, analisa o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira.
OAB_ PROPOSTA DOS SERVIDORES APROVADA EM ASSEMBLEIA 17.07.2019
O governo federal enviou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 108/2019. Ela acaba com a obrigatoriedade, em alguns casos, dos profissionais se inscreverem nos Conselhos. O documento ainda considera considera as autarquias como ente privados e não públicos. “É algo que ameaça nossos empregos e, o pior, representa um retrocesso na fiscalização dos serviços profissionais prestados à sociedade”, critica Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO, acrescentando que a categoria precisa se mobilizar como um todo e participar desta enquete aberta pela internet. “Os conselhos precisam ser aperfeiçoados e o reforço de seu caráter público poderia contribuir com isto, e não ao contrário”.
Reunidos em assembleia geral ontem, 09/07, os servidores do Conselho Regional de Farmácia do RJ aprovaram, parcialmente, a contraproposta da direção da autarquia. Em discussão, cláusulas como vigência do ACT, reajuste salarial, piso salarial, data de pagamento de salários, auxílio-alimentação, vale-refeição, licença-paternidade, taxa assistencial e plano de cargos e salários tiveram destaque dos presentes para debates e seguiram, após discussão, para votação de alterações do texto da contraproposta.
Em todas as cláusulas que faziam referência ao período de validade do Acordo por 2 anos, os servidores rejeitaram tal período e aprovaram 1 ano de vigência, de maio de 2019 a abril de 2020. Da mesma forma, na cláusula do reajuste salarial foi aprovado retirar o período anterior da redação (2018), seguindo a mesma linha do que foi aprovado para a vigência do ACT. Quanto ao piso salarial, após discussão do destaque, foi o mesmo aprovado nos termos da contraproposta, no valor de R$ 2.377,83.
No destaque da cláusula do calendário de pagamentos, decidiu a assembleia aceitar que o pagamento possa ser feito até o dia 5 do mês subsequente ao trabalhado, sendo que a validade jurídica da cláusula, para começar a vigorar, seria a partir do efetivo registro do Acordo Coletivo de Trabalho, após transmissão pelo sindicato ou CRF via Sistema Mediador da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. Já a cláusula do vale-alimentação foi aprovada com a alteração do período da concessão, considerando a decisão da vigência (maio de 2019), aceitando-se o valor de 34 reais. Na cláusula do vale-refeição, os servidores aprovaram, por maioria simples de votos, o novo valor do benefício (37 reais) mas rejeitaram o subitem da cláusula, que retirava o benefício nos dias não trabalhados, porém justificados por razões de saúde, licenças e férias.
O destaque feito na cláusula da licença paternidade foi bem discutida e a assembleia decidiu pela alteração da licença de 7 para 20 dias, conforme a legislação pertinente à matéria. Na cláusula do PCCS, que também foi destacada, decidiu a assembleia manter a redação da proposta aprovada na última assembleia, que menciona que o PCCS foi implantado por meio do ACT anterior, o qual foi homologado pelo Sinsafispro.
O último destaque votado foi quanto a taxa assistencial, decidindo a assembleia aprovar a redução do percentual da mesma de 5% para 2% de todos os servidores, em caso de êxito na celebração do ACT. Todas as cláusulas, debatidas em destaque, foram aprovadas por unanimidade. A AGE aprovou, ainda, a composição da comissão de negociação dos servidores, sendo eleitos os companheiros Daniel (representante sindical), Jackson e Hugo. Participaram dos trabalhos pelo Sinsafispro os dirigentes Adjarba Dias e Moisés Muniz, além do representante de base da categoria, Daniel Jacques.
O SINSAFISPRO coloca a disposição dos trabalhadores a proposta apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Pedimos a todos que façam uma análise com calma das cláusulas para, na próxima quarta-feira (17/7), às 15h, decidir em assembleia o melhor encaminhamento sobre o tema. A assembleia será realizada na sala 3 da Escola Superior de Advocacia (ESA).
Causou espanto aos brasileiros e as entidades sérias do país, uma declaração presidencial a respeito do trabalho infantil. O SINSAFISPRO junta-se a todos os indignados por mais esta declaração “impensada” vinda da pessoa que exerce o mais alto cargo do país. O trabalho, antes do tempo, é face de uma sociedade desigual e, infelizmente, por mais que a nossa Constituição Federal tente proteger crianças e adolescentes do abuso e da exploração, esta realidade ainda persiste. Os estudos provam e comprovam os males provocados por atividades laborais em seres humanos, que deveriam estar estudando e até mesmo brincando, pois este é um momento sagrado da existência. Lugar de criança é na escola, este deveria ser o lema de todos os governantes.
(foto Gustavo Stephan)
