O SINSAFISPRO repudia a tortura, a censura, a violência policial, a corrupção e todos os males produzidos nos vinte e um anos de ditadura militar-civil no Brasil. Tudo começou, em 1964, com um golpe baseado numa falsa ameaça da ascensão comunista ao poder. Na verdade, o presidente deposto, João Goulart, era um político filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro, sigla fundada por Getúlio Vargas. Jango, como era conhecido, propôs as chamadas reformas de base, que desagradaram a elite e os Estados Unidos.

O SINSAFISPRO classifica como verdadeiro absurdo qualquer tentativa de manipular a história e reinterpretá-la ao seu bel-prazer. Tal fato é um insulto a memória das centenas de vidas perdidas neste período nefasto da vida do Brasil

Caros(as) colegas, trabalhadores e trabalhadoras em Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional no Rio de Janeiro

O que já era complicado tornou-se ainda mais difícil para o sindicalismo no Brasil e para nós, que fazemos o Sinsafispro-RJ. Nós, como todo o movimento sindical, fomos surpre-endidos com a publicação da Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019. Às vés-peras do Carnaval, essa MP foi editada pelo governo Bolsonaro com a clara intenção de asfixiar e aniquilar os sindicatos.

A MP veio num momento em que, com o apoio de amplos setores da Justiça do Trabalho, os sindicatos estavam conseguindo aprovar em assembleias coletivas o recolhimento da chamada contribuição negocial ou assistencial de toda categoria, para custear as despe-sas com as campanhas salariais e de enfrentamento com as lutas gerais dos trabalhado-res. É óbvio que tais recursos, somados à contribuição dos sindicalizados, ajudariam os sindicatos a enfrentar a crise garantindo a luta em defesa dos trabalhadores. Sem qual-quer justificativa de urgência para sua edição, a MP muda leis em vigor, fere de morte a Constituição de 88 e retira das assembleias o poder de aprovar contribuições.

Pela perversidade do texto da MP, com o intuito de acabar com a resistência da classe trabalhadora, cada um terá que dar sua aprovação de forma individual, prévia e por es-crito. A MP acaba com o desconto de qualquer contribuição em folha de pagamento, mesmo que o trabalhador dê autorização para tal desconto, em total afronta ao texto cons-titucional e da já combalida CLT.

Pelas regras bolsonarianas, o sindicato terá de fazer o recolhimento por boleto bancário (ou equivalente eletrônico) enviado à casa do trabalhador e, somente em caso deste não ser localizado na residência, à empresa ou órgão aonde trabalha. O governo sabe bem que sindicato sem dinheiro é sindicato fraco, sem poder de resistência e por isso impõe, por medida provisória, um processo de custeio que traz despesas bancárias considerá-veis aos sindicatos.

Não temos dúvidas de que a MP é inconstitucional na sua forma, propósito e conteúdo e isso nos reforça a convicção de lutarmos ainda mais para garantir os direitos dos nossos representados. Por outro lado, as centrais sindicais pressionam o Congresso, que tem 120 dias para se pronunciar. Esse monstrengo de MP já sofre duros ataques políticos e jurídicos, por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no STF e por meio de liminares e tutelas provisórias nos Tribunais, suspendendo os seus efeitos.

A hora é de união e muita luta! Contamos com a compreensão de toda categoria num momento tão difícil para nossa organização sindical e, justamente por isso, pedimos aos trabalhadores e trabalhadoras da categoria que deem sua contribuição mensal por meio de depósitos bancários, das mensalidades devidas ao Sinsafispro, guardando cópias dos depósitos efetuados, até que a famigerada MP seja derrubada no STF.

Nossa conta-corrente é 42469-X, Agência 0392-1, Banco do Brasil.

A sexta-feira (22 de março), dia marcado para os protestos nacionais contra a Reforma da Previdência, está chegando. Várias categorias estão se mobilizando por todo o país para mostrar todo o repúdio dos trabalhadores para esta intenção nefasta do governo Bolsonaro. No Rio de Janeiro, o encontro terá concentração, a partir das 16 horas, na Candelária. Em seguida, haverá uma caminhada até a Central do Brasil.

O objetivo é denunciar que a Reforma da Previdência enviada ao Congresso por Bolsonaro significa o fim do direito à aposentadoria. Para isso, a orientação é priorizar a realização de mobilizações nas fábricas e locais de trabalho em geral para informar os trabalhadores da gravidade desses ataques e chama-los à luta, rumo à construção de uma nova Greve Geral.

Metalúrgicos, petroleiros, operários da construção civil, professores, entre outros, já têm atividades agendadas para o dia. Nós, do SINSAFISPRO, convidamos toda nossa base a se juntar conosco na Candelária e caminhar até a Central ao lado de outros milhares de trabalhadores.

O X Congresso Nacional dos Trabalhadores dos Conselho e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional (CONASERA) elegeu a nova diretoria para o quatriênio 2019/2023 da FENASERA. O novo presidente, PAULO SÉRGIO FERNANDES DA SILVA, é do Pará e representa a união política de todos os sindicatos do Brasil. “Desejo sorte e êxito a nova diretoria da Fenasera para o embate pelos próximos quatro anos de gestão”, afirmou Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO, que esteve em Maceió (AL) como delegado participando do CONASERA. “Também espero empenho e desprendimento de cada integrante da direção e principalmente do seu presidente para os desafios enormes que estão ali, na esquina, a nos engolir. Vamos em frente!”.

O X Conasera também aprovou a reforma do Estatuto Social da entidade, as contas do exercício 2017/2018, além do Plano de Lutas como objetivo de fortalecer a categoria. A nova diretoria da FENASERA conta com cinco representantes do Rio de Janeiro: José Walter (informação e comunicação)
Moisés Muniz (Regional Sul/Sudeste), Sérgio Araújo (Conselho Fiscal); além de Odília da Silva Castro Alves e Aline Cordeiro Peçanha como suplentes da diretoria

Diversas praças, monumentos e prédios públicos do Rio de Janeiro amanheceram com homenagens a Marielle Franco, vereadora assassinada no dia 14 de março do ano passado, ao lado do motorista Anderson Gomes. Faixas, banners, cartazes, fotos, girassóis e balões enfeitavam pontos como o Largo do Machado, os Arcos da Lapa, a Câmara de Vereadores, o Largo da Carioca, a Praça Tiradentes

Nos protestos que há um ano cobram a solução do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a pergunta “quem matou?” esteve sempre junta de “quem mandou matar?”. Ao prenderem dois suspeitos nesta semana, a Polícia Civil e o Ministério Público apresentaram sua resposta para a primeira. A identidade de possíveis mandantes é uma das perguntas que vão guiar a segunda fase da investigação, que já está em curso.

O chefe da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, delegado Giniton Lages, deixou claro ontem que as equipes continuam a apuração de outros suspeitos de envolvimento no crime. Apesar de apenas dois mandados de prisão terem sido cumpridos na última terça (12), contra o policial militar reformado Ronnie Lessa, suspeito de atirar, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, suspeito de dirigir o Colbalt que seguiu Marielle, os policiais civis cumpriram 34 mandados de busca e apreensão. Um dia depois, mais 16 mandados de busca foram cumpridos e cinco pessoas prestaram depoimento, sendo um bombeiro, dois policiais militares e dois empresários.

“O caso ainda está em aberto”, resumiu Giniton Lages, ao apresentar os resultados da investigação na última terça, após um ano de sigilo. O segredo em relação aos dados da investigação vai continuar na segunda fase, adiantou ele, que não descartou a possibilidade de os assassinos terem agido por conta própria. “Se ele [Ronnie Lessa] resolveu da cabeça dele, é uma hipótese, está em aberto. Se ele recebeu para fazê-lo, está em aberto. Por isso que a segunda fase é muito difícil”.

Ontem, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse haver grande probabilidade de que os assassinos tiveram um mandante e informou que a segunda fase contará com técnicas de investigação próximas das usadas contra organizações criminosas, com análise de documentos já apreendidos, oitiva de testemunhas e delação premiada. Os advogados dos dois suspeitos presos, entretanto, afastam a possibilidade de acordos de colaboração e afirmam que seus clientes são inocentes.

A investigação, no entanto, não será mais coordenada na Polícia Civil pelo delegado Giniton Lages, que foi convidado pelo governador para participar de um intercâmbio na Itália para estudar formas de combate a organizações criminosas como a Máfia. Giniton vai ajudar a elaborar um programa de aperfeiçoamento para delegados fluminenses e um programa de intercâmbio no Rio de Janeiro para policiais italianos.

“Convidei porque ele está cansado, está esgotado. É uma investigação que teve um certo esgotamento da pessoa”, disse o governador, que afirmou acreditar que a troca da chefia da investigação não vai prejudicá-la. “Aquela investigação que foi feita, o conhecimento foi compartilhado com outros delegados. Outros delegados têm o mesmo conhecimento de como foi produzida a prova”.

fonte Agência Brasil

O SINSAFISPRO, através de seus delegados eleitos em assembleia, está presente em Maceió-AL para participar do X Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional (CONASERA). O encontro reúne sindicatos de todos o país para discussão de diversos temas como: análise de Conjuntura do Brasil e do mundo, pauta de reivindicações Nacionais, além de pontos específicos como a reforma estatutária da Fenasera e eleições para a diretoria executiva da entidade.

“Estamos às portas de uma temerária reforma da previdência que precisa ser barrada”, destaca Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO, que desembarcou esta segunda (11) à tarde na capital alagoana para o CONASERA que começa nesta terça e se encerra na próxima sexta. “Espero que sejam dias produtivos para a nossa categoria e toda classe trabalhadora. Não temos tempo a perder, os sindicatos sofreram um duro golpe com a reforma trabalhista e precisam agir com estratégia e união para superar um governo que não tem nenhuma consideração com os trabalhadores deste país”.

A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.
Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:

– A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;

– Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;

– As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;

– O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.