Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
Informamos aos servidores do Crea-RJ que na audiência realizada na última quarta, dia 14/11, na 49. Vara do Trabalho, às 14:00 hs, a Exa. Juíza da ação, Dra. Ana Larissa, expôs aos presentes que o processo versava sobre direito material. Isto é, se a obrigação de fazer o Enquadramento Ocupacional, como fase do PCCS do Crea, foi ou não realizada. Explicou a magistrada que esse era o objeto da ação, e que, dessa forma, a Vara do Trabalho sob sua responsabilidade cumpriria sua função jurisdicional, no sentido de dizer o direito ao Autor ou ao Réu, bem como sobre a possibilidade de ambos continuaram a resolução da questão judicial no âmbito daquela 49. VT, buscando equacionar o processo ali. Isso porque evitaria novas ações trabalhistas que poderiam ser onerosas para sindicato e Crea. Pediu então que se pronunciasse o Sr. perito, Dr. Marcelo Vieira, que expôs o seguinte:
– que fez uma perícia simples, por amostragem na documentação colocada à sua disposição no Crea;
– que após exame dessa documentação, pode identificar que constatou pelo menos 3 tipos de situação quanto a aplicação do chamado Enquadramento Ocupacional, como por exemplo:
a) caso 1, de funcionários que receberam o percentual (níveis) do Enquadramento no mês de fevereiro de 2017 e também o percentual de reajuste salarial aplicado em maio de 2017, os quais tiveram de fato o Enquadramento Ocupacional;
b) caso 2, de funcionários que receberam o percentual (níveis) a título de Enquadramento Ocupacional em fevereiro de 2017, mas que em maio de 2017 tiveram aquele percentual praticamente diluído no indice concedido a título de reajuste salarial (aumento espontâneo), significando uma reposição salarial de algo em torno de 1,10%, diferente do caso 1;
c) caso 3, de apenas uma funcionária que recebeu o percentual do Enquadramento Ocupacional em fevereiro de 2017, mas quando o Crea aplicou a todo o quadro de pessoal o reajuste salarial espontâneo em maio de 2017, essa pessoa acabou tendo redução salarial, nada tendo recebido.
Após outras explanações, o perito aceitou o encargo de concluir o trabalho iniciado por técnica de amostragem e, após indagado pela Exa. Juíza, apresentou seu valor de honorários periciais e deverá apresentar suas conclusões em até 60 dias, para nova audiência. O sindicato deverá apresentar ao Juízo a relação dos servidores afastados do Crea no período de 2012 até hoje, que fariam jus ao Enquadramento ora pleiteado.
Confiram a proposta apresentada pelo Conselho Regional de Química aos servidores. O documento será analisado em assembleia, na próxima segunda (26), as 18h, na sede da autarquia
O Sinsafispro comunica a todos os servidores do Coren-RJ que enviou ofício a presidência do órgão, nesta última quarta (21/11), esclarecendo que a diretoria do sindicato já havia fixado a data da Assembleia Geral da categoria para o dia 03 de dezembro.
No documento, o Sinsafispro explica ainda que a contraproposta a ser colocada em discussão e para a votação da Assembleia teria que ser do conhecimento geral da categoria, o que não daria tempo se fosse realizada a Assembleia amanhã, como pretendia o Coren.
Assim, ficam os servidores do Conselho de Enfermagem do RJ avisados de que a assembleia geral de sua categoria profissional será no dia 03/12, a partir das 17h em primeira convocação; e às 17:15 em segunda convocação, na sede do Coren, cujo espaço aguardamos autorização de uso para a AGE.
Rio, 21 de novembro de 2018
Diretoria do Sinsafispro
O SINSAFISPRO está fechado hoje no feriado da Proclamação da República, mas irá funcionar nesta
sexta (16 de novembro) durante meio-expediente das 09 às 13h. Na segunda (19) e no Dia da Consciência Negra,
sindicato não irá abrir. A direção decidiu neste sentido por uma questão de economicidade,
já que a procura dos filiados pela entidade neste dias é praticamente nenhuma e os
atendimentos já estão marcados para recomeçar a partir de quarta-feira (21), quando o SINSAFISPRO
voltar a funcionar em seu horário normal.
Em frente a sede do Conselho Regional de Farmácia do RJ, os servidores do órgão, reunidos em assembleia, rejeitaram por unanimidade a contraproposta da atual gestão nesta última segunda (12 de novembro). O acordo coletivo de trabalho ficou prejudicado em razão de cláusulas que pioram as condições de trabalho da categoria. Entre elas, a mudança do calendário de pagamento dos salários para o 5° dia útil ao mês trabalhado, a partir de maio de 2019; não pagamento de vales-refeição em dias justificados pelo servidor, uma vez que há ação na justiça pedindo reparação desse benefício nos dias devidamente justificados; pagamento de abono de aniversário, como já vinha sendo praticado; compensação de horas de atraso sem que conste acordo individual no instrumento coletivo, dentre outras cláusulas.
Mesmo tendo retraído em algumas cláusulas, os servidores do CRF não aceitaram a contraproposta da direção, porque as mudanças são prejudiciais ao conjunto dos trabalhadores da autarquia. O Sinsafispro comunicará o CRF da decisão nesta terça, dia 13/11, confiante na revisão do que foi oferecido pela atual gestão.
A instalação da comissão mista que irá examinar a Medida Provisória 849/2018 foi convocada para a segunda-feira (12). A MP, que passou a vigorar a partir de sua publicação em 1º de setembro, adia por um ano o reajuste de diversas carreiras estabelecido pela Lei nº 13.302/2016 para janeiro de 2019. Assim, servidores do Banco Central, da Polícia Federal e da Receita Federal, assim como médicos, professores e diplomatas somente receberiam os 4,5% de reajuste previstos na lei em janeiro de 2020. A MP também cancela alguns aumentos em forma de adicional ou gratificação.
A comissão, que deve eleger seu presidente e seu relator na reunião de instalação, já recebeu 123 emendas de deputados e senadores que pedem a rejeição parcial ou total do texto.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o ministro do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Jr., informa que a MP alcança 209 mil servidores civis ativos e de 163 mil inativos. Segundo ele, irá propiciar uma economia de R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019, “representando uma contribuição expressiva para a readequação dos gastos públicos”. O Executivo argumenta que a restrição será importante para o equilíbrio das contas públicas.
Segundo a exposição de motivos do ministro do Planejamento ao presidente Michel Temer, os ajustes acordados com os servidores em 2015 durante o governo de Dilma Rousseff levavam em conta uma inflação sempre acima de 5% ao ano. E segundo ele, “atualmente este índice acumula alta de 4,39% nos últimos doze meses até junho de 2018”, o que justificaria a suspensão desses reajustes previamente acertados. A situação de “restrição fiscal e a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos públicos”, também foram mencionadas pelo governo em favor da importância da MP.
Agência Senado
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Na próxima segunda (12 de novembro), haverá uma assembleia geral extraordinária dos servidores do Conselho Regional de Farmácia. O encontro acontecerá as 17:45 em primeira chamada, obedecido o quorum de 10% dos interessados; e em segunda chamada, observado o quorum de presença de 5% dos membros da categoria, filiados ou não ao sindicato, para discussão, deliberação e votação da seguinte Ordem do Dia:
1 – Aprovação ou rejeição da contraproposta do CRF-RJ à pauta do Acordo Coletivo de Trabalho dos servidores do Conselho;
Local: porta do Conselho Regional de Farmácia do RJ, situado à Rua Afonso Pena, 115 – Tijuca, RJ.
A reunião entre representantes dos servidores e da direção do CRF-RJ não avançou nas cláusulas pendentes para celebração do acordo coletivo de trabalho. O encontro aconteceu, nesta última segunda (5 de novembro), com a atual gestão negando aumento real de 1%, além de manter a negativa de continuar concedendo gratificação de aniversário de 10% do salário dos servidores (cláusula pré-existente). Em relação à cláusula do Vale-refeição, querem descontar da categoria o benefício em eventos devidamente justificados.
A direção do CRF ainda se manteve inflexível em outras cláusulas como compensação de atrasos e calendário de pagamentos. Quanto a este ponto, houve um recuo da representação dos servidores em manter a data de pagamento até dia 22, somente neste ano. Para 2019, o calendário de pagamentos seria gradativamente alterado até o mês de maio, quando poderia ser estabelecido de acordo com a necessidade do e-Social.
O SINSAFISPRO irá convocar assembleia geral em breve para discutir e votar essas e outras questões que afetam os interesses da categoria.
A estimativa de instituições financeiras para a inflação neste ano caiu pela segunda vez seguida. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada nesta segunda-feira (5), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 4,40%. Na semana passada, a projeção estava em 4,43%.
Para 2019, a projeção da inflação permanece em 4,22%. Também não houve alteração na estimativa para 2020: 4%. Para 2021, passou de 3,95% para 3,97%.
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Redução da inflação beneficia o consumo (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil/EBC)
A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5% este ano. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.
Já para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).
Taxa básica de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.
De acordo com o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018.
Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano e permanecendo nesse patamar em 2020 e 2021.
Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.
A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.
Crescimento econômico
As instituições financeiras mantiveram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 1,36%, em 2018, e em 2,50% nos próximos três anos.
Câmbio
A expectativa para a cotação do dólar passou de R$ 3,71 para R$ 3,70 no fim deste ano, e permanece em R$ 3,80 para o término de 2019.
Fonte Agência Brasil
Todos os servidores do CREA – RJ, associados e não associados, estão convocados para Assembleia Extraordinária que será realizada na próxima segunda-feira (5 de novembro), às 12h:30. O encontro no auditório irá acontecer no 5º andar da sede do Crea-RJ (espaço sujeito a confirmação de reserva). Em pauta, avaliação e deliberação da Contraproposta apresentada pelo conselho para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.
ACT 25 10 2018 (1)