Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
No caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, decidiu decretou que o trabalhador não tem direito de receber os benefícios previsto no acordo coletivo.
O magistrado afirmou: “O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, decretou. A sentença proferida é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9
Em outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade.
“Para o movimento sindical esta é uma decisão muito importante, que abriu jurisprudências para decisões semelhantes em outros casos. A justiça do trabalho começa a reconhecer a importância da manutenção dos sindicatos para a luta em benefício das categorias que representam. Isso vem fortalecer o movimento sindical”, comemorou o presidente do SINTRIVEL (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Civil de Cascavel), Roberto Leal, avaliando que a primeira estratégia para enfraquecer os sindicatos têm sido a política de não contribuir com a entidade.
“O dinheiro para sustentar o sindicato precisa vir de algum lugar. Como o sindicato é dos trabalhadores, são os trabalhadores que precisam contribuir para a manutenção do mesmo. Cada trabalhador precisa saber claramente que o sindicato existe para garantir os direitos dos trabalhadores através das Convenções Coletivas de Trabalho que são negociadas todos os anos com os patrões. Mil trabalhadores juntos têm mais força pra negociar um aumento salarial, por exemplo, do que um trabalhador sozinho”, acredita Leal.
Fonte:Sintrivel
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“Nada se cria tudo se transforma. Que a opressão seja liberdade e a ditadura, a mais estridente democracia”. O trecho é da Carta Aberta aos Conselheiros do CRQ, na qual o SINSAFISPRO denuncia os tristes dias vivenciados pelos servidores do Conselho Regional de Química por conta da arbitrariedade da atual gestão. O documento foi distribuído, nesta última terça (31 de maio) à tarde, na porta da instituição. Houve faixa, carro de som e discursos duros contra as práticas da atual administração do CRQ.
Os dirigentes do SINSAFISPRO (José Walter, Adjarba Oliveira, Moisés Muniz, Marcelo Figueiredo, Edilson Santos, Alieso Magnano, Luiz Fernando, Murilo Azevedo e Gustavo Pessoa) marcaram presença e mostraram que vão lutar pelos trabalhadores e contra todo assédio moral à categoria.
Confira abaixo, a CARTA
CARTA ABERTA AOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO
Senhores Conselheiros,
Com o objetivo de alertá-los e defender os trabalhadores do CRQ 3, o SINSAFISPRO expõe aqui, respeitosamente, alguns graves fatos. Até agora, a gestão do presidente Isaac Plachta é marcada pela inércia administrativa e, o pior, pelo autoritarismo da senhora Gerente Marcia Lima, a quem foi dada plenos poderes pela presidência do Conselho.
Os servidores são humilhados, diariamente, através das medidas implantadas por esta senhora e com a conivência da gestão Isaac Plachta. Não existe mais diálogo e, sem concurso público, um elevado números de pessoas está sendo contratada pelo CRQ-III. As admissões ocorrem por uma avaliação pessoal, um “amadrinhamento”, contrariando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público.
Os que não aceitam as regras impostas pela Gestora Marcia Lima são imediatamente substituídos e demitidos. Atestados médicos são desconsiderados e salários descontados. Paira sobre os servidores uma vigilância policialesca e advertências são dadas por pequenos esquecimentos. Materiais básicos de uso diário – detergente, papel toalha e papel higiênico – são racionados e os servidores precisam implorar para que sejam repostos.
O Sinsafispro já ingressou com medida judicial defendo o direito de servidor que os teve violado por praticas da Gerente Marcia Lima, na verdade se esta criando um enorme passivo trabalhista, e a conta será paga pelos Químicos no futuro. Absurdos como colocar servidores para trabalharem em feriado nacional , como foi na ultima quinta feira estão sendo praticados absurdamente, mostrando uma falta de organização e do devido planejamento na execução das tarefas pela atual gestora Marcia Lima.
A missão do CRQ-III é prestar um serviço de excelência à sociedade e aos seus profissionais. Mas seu nobre caráter foi trocado pelo quanto se arrecada. A senhora Marcia Lima administra esta autarquia, desrespeitando valores e regulamentos, como se aqui fosse uma empresa privada, norteada apenas pelo lucro e para que? Se em plena data base o Presidente Isaac Plachta procura motivações para emperrar as negociações, quando deveria estar desejando melhorar os salários e os benefícios dos servidores que a cada dia colocam o Conselho de Química para funcionar e arrecadar.
O plano de saúde foi alterado de forma unilateral, sem dialogo com os usuários, os servidores do Conselho, gerando um enorme impacto financeiro de custeio que certamente dará ensejo a nova medida judicial.
A Pauta aprovada na Assembleia do Sinsafispro, encaminhada ao CRQ3 e ficamos perplexos com a tentativa do Conselho em interferir em nossa livre organização Sindical.
O quadro atual aponta para a necessidade e de forma urgente, que os Conselheiros tomem conhecimento do que esta ocorrendo internamente no Conselho. Talvez ainda existam outros absurdos, mas este Sindicato se restringe a sua atual sindical e pede aos senhores que avaliem o quadro interno e conversem com os funcionários.
Nos perguntamos qual a razão do Presidente Isaac Plachta delegou os seus poderes e prerrogativas a sua Gerente Marcia Lima, que tudo decide por ele. Ficando tão somente para o Sr. Isaac Plachta a assinatura. Por que deu “carta Branca” a uma pessoa que adota um regime ditatorial e desconhece a instituição, além de não possuir qualquer formação em Química?
Em meio a tantas indagações, os servidores estão adoecendo pelo terror psicológico implantado pela Gerente Marcia Lima e queremos crer que o Presidente não tem conhecimento dos fatos aqui narrados. Senhores Conselheiros, nada se cria e tudo se transforma. Façamos da opressão, liberdade e de toda a ditadura, a mais estridente democracia.
O Conselho Regional de Nutricionista 4a Região (RJ/ES) fechou na acordo com o SINSAFISPRO. Além do reajuste salarial, os servidores receberão ticket-refeição no valor facial de R$ 39,05. O ACT garantiu ainda auxílio-alimentação de R$ 388,42 e assistência médica para os servidores e seus dependentes. Auxílio-doença e auxílio material escolar também foram conquistados durante as negociações.
O acordo foi selado em reunião com a presidente do CRN-4, Katia Cardoso dos Santos (foto) e sua diretoria. Pelo SINSAFISPRO, participaram do encontro o presidente José Walter (foto) e os diretores Marcelo Figueiredo, Edilson Santos e Zoraia Tognarelli.
As negociações entre o SINSAFISPRO e o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) prosseguem, visando a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Mas os servidores irão receber um reajuste de reajuste de 11% nos salários e nos demais benefícios. Entre eles: ticket-refeição, auxílio-alimentação, auxílio-creche, cesta natalina, dentre outros.
A concessão deste reajuste não inviabiliza o permanente diálogo com a gestão do CREMERJ.
Criado em 2010, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ) ainda não tinha celebrado nenhum Acordo Coletivo de Trabalho com a categoria. Entretanto, esta situação mudou, nesta última terça (24/5), com o aperto de mãos entre o presidente do CAU-RJ, Jerônimo de Moraes Neto, e o vice-presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira.
“Foi uma negociação ágil e marcada pela boa vontade”, destacou Adjarba, elencando os direitos conquistados pelos servidores. Entre eles, assistência médica – inclusive para os dependentes -, reajuste salarial de 9,83% pelo INPC e de 20% no vale-refeição. Além disso , foi garantida a licença-paternidade de 20 dias e licença especial de maternidade de 180 dias , auxílio-creche e liberação de dirigente sindical.
Para o presidente do CAU-RJ, Jerônimo de Moraes Neto, ressaltou a importância do acordo, em especial, para os servidores mais jovens. “Apesar da crise, conseguimos atender as reivindicações dos trabalhadores”.
“Considero um absurdo colocar em dúvida a legitimidade de nossas assembleias”. A reação é do vice-presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, ao questionamento do Conselho Regional de Química – 3a Região (CRQ-RJ) quanto à assembleia do dia cinco de abril. Não contente com a pauta de reivindicações apresentadas pelos trabalhadores, o CRQ enviou ofício ao sindicato alegando a ausência do representante sindical e de outros servidores ao encontro. O referido documento foi contestado pelo dirigente Adjarba que foi pessoalmente, nesta última segunda (16/5), ao Conselho protocolar a resposta do sindicato.
“Eles chegaram a pedir vistas da ata da assembleia”, criticou Adjarba, julgando que a atitude do CRQ fere à Constituição Federal, que prevê claramente a autonomia sindical, proibindo qualquer interferência ou intervenção na organização sindical, inclusive do poder público.
Segundo o SINSASFISPRO, a validade da assembleia geral é notória e todos os quóruns para sua realização foram atendidos. O sindicato frisa que a assembleia do CRQ ocorreu normalmente e aprovou a pauta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). “Esperamos que a direção do CRQ reconsidere este último fato e dê início as negociações do acordo deste ano”.
Depois de anos sem negociação, o SINSAFISPRO e o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) voltaram a dialogar. Na última quinta-feira (12 de maio) foi realizada uma assembleia da categoria. O encontro aconteceu no auditório Júlio Sanderson.
“A atual gestão, de modo democrático, voltou a reconhecer a organização dos trabalhadores e a sentar na mesa conosco para conversar”, destacou José Walter, presidente do SINSAFISPRO, lembrando que os servidores terão uma reposição salarial de 11% já acertada com a direção do Conselho.
Convocamos todos os trabalhadores do Conselho Regional de Medicina a participar, nesta quinta-feira (12), às 17h, da assembleia geral da categoria. O encontro irá acontecer no auditório Júlio Sanderson.
Em pauta, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deste ano da categoria.
Participe! Sua participação é fundamental.
O SINSAFISPRO esclarece decisões tomadas em assembleia pelos trabalhadores do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RJ). O encontro foi na última terça-feira (3 de maio), na sede do Conselho, tendo como pauta o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. Na ocasião, foi apresentada aos servidores a contraproposta da instituição. O documento da direção do COREN continha um retrocesso, em relação aos anos anteriores, com a retirada da cláusula que garantia o plano de saúde aos servidores.
Diante desta retração de direitos, os dirigentes do SINSAFISPRO encaminharam contra a aprovação do ACT oferecido pela instituição. Entretanto, a assembleia é soberana e optou, por maioria de votos, seguir no caminho inverso defendido pelo sindicato.
O SINSAFISPRO respeitará o desejo da assembleia, mas reitera sua completa contrariedade ao decidido, por entender que conquistas já consagradas em acordos anteriores não devem ser suprimidas. Vale lembrar que, no atual cenário econômico, não podemos aceitar o corte de benefícios e salários como saída para a crise.
O quesito saúde é um ponto sensível na vida das pessoas e não pode ser visto como despesa, porém, como investimento na segurança e na qualidade de vida dos trabalhadores. Sendo assim, apesar de voto vencido, o SINSAFISPRO continuará a lutar para reconquistar oportunamente este direito dos trabalhadores do COREN.