Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
A proposta de reajuste salarial da gestão do CREA-RJ não foi “elegante, bonita e sincera”, como diz a letra da canção preferida do presidente Reynaldo Barros. O Conselho ofereceu 1% aos trabalhadores, percentual bem aquém dos 8,35% colocados pela Intersindical a título de perdas do último ano, conforme índice calculo pelo ICV/Dieese. Quase todas as previsões econômicas apontam que a inflação deverá alcançar dois dígitos em 2015. O recente boletim Focus do Banco Central cravou 9,2%.
“Eles falaram que vão tentar chegar a 1,5%, mas que precisavam falar com o financeiro”, relatou o presidente do SINSAFISPRO, José Walter, ponderando que a Intersindical segue disposta a negociar, mas não vai assinar nenhum acordo, sem a concordância dos servidores.
Em assembleia na porta do Conselho,nesta terça (18/8), os servidores rejeitaram a proposta apresentada pelo CREA-RJ. A plenária também decidiu manter a luta pela manutenção dos empregos e continuar em estado de paralisação.
“Nem 1, nem 1,5%, queremos um reajuste decente. É muita cara de pau dizer que ainda vai pensar sobre a nossa pauta. Ela foi enviada em maio”, criticou o diretor do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira.
Já o presidente da Ascrea-RJ, Robson da Matta, voltou a defender o entendimento interno na solução dos conflitos em vez da judicialização. “Confiamos no Judiciário, mas a decisão da Justiça pode não ser boa, nem para um lado, nem para outro”, destacou Robson, ponderando que não adianta uma reposição, enquanto há 44 outras cláusulas em julgamento.
As contas do SINSAFISPRO foram aprovadas pela assembleia do dia 29 de julho. O membro do Conselho Fiscal, Sergio de Araújo (na foto), lembrou que o orçamento está enxuto e que a arrecadação passa por um momento normal.
“É importante lembrar que a principal receita, a contribuição sindical compulsória, não vai toda para o SINSAFISPRO, que fica com cerca de 60% do montante arrecado”, frisou Sergio, que é contador por formação.O dinheiro recolhido dos servidores vai para o Ministério do Trabalho. De tudo arrecadado, parte vai para a Federação e outra parcela para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
O presidente do Sinsafispro, José Walter, lembrou que o dinheiro é administrado com cautela e com toda a responsabilidade já que é oriundo do bolso do trabalhador. “Temos esta consciência e procuramos sempre economizar”, frisou José Walter, ressaltando, porém, que não pode se descuidar dos investimentos para aprimorar a luta em busca de melhores salários e benefícios para a categoria. “As campanhas salariais custam dinheiro e acabamos por consumir muito de nossos recursos. Para equilibrar nossas finanças somente com novas filiações. Se a grande maioria se sindicalizasse, não precisaríamos cobrar taxa assistencial nos acordos e talvez nem a contribuição”.
As maiores despesas são relativas ao pagamento dos condomínios das salas, funcionario, corpo jurídico e com a organização da festa de fim de ano. “É um evento de confraternização e importante porque reúne a categoria. A gente não vai deixar de fazer, mas vem sempre tentando poupar no que for possível”, frisou José Walter.
Nesta semana, o presidente do Sinsafispro, José Walter, reuniu-se com o presidente e o vice do Conselho Regional de Medicina (Cremerj), respectivamente Pablo Vasquez e Nelson Nahon. O encontro ocorreu em razão das duas ações que tramitam na Justiça Federal do Rio de Janeiro relativas ao concurso público realizado pelo Conselho em 2010 e 2014, com decisão favorável e tutela concedida ao sindicato.
“A reunião aconteceu em clima de respeito e cordialidade”, avaliou José Walter, ponderando que houve uma troca de preocupações em relação aos processos citados e a outro que envolve uma Ação Civil Pública do Ministério Público contra o conselho.
“Houve algumas propostas de encaminhamentos que ficaram de ser analisadas e respondidas ao sindicato. Entre as possibilidades levantadas, como exemplo, está oTermo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo CFM com o MP”, apontou José Walter, destacando que o Sinsafispro segue aberto ao diálogo e pronto para continuar debatendo formas pra solucionar definitivamente a questão.
A referida reunião também foi acompanhada pelos advogados de ambas as entidades.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SINSAFISPRO-RJ, com sede na Rua Álvaro Alvim, 33/37 – Salas 811/812 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, convoca os seus filiados para participarem da Eleição que será realizada no dia 20/10/2015, com vistas à definição da Diretoria que irá assumir a gestão da entidade no Triênio 2015/2018, com base no seguinte Calendário Eleitoral: a) Período de inscrição de Chapas: 27 e 28/08/2015; b) Data limite para impugnação de chapa: 31/08/2015; c) Data da publicação do Edital com as chapas concorrentes: 09/09/2015; d) Data limite para envio do material de votação aos filiados das Delegacias/Inspetorias: 18/09/2015; e) Data da Eleição: 20/10/2015, de 9 às 17 horas; f) Apuração dos votos: 20/10/2015, imediatamente após o término da eleição. Nos dias designados para o registro de chapas e apresentação de pedidos de impugnação, a Secretaria do SINSAFISPRO-RJ funcionará no horário de 10 às 17 horas. O Regimento Eleitoral, aprovado pela Comissão Eleitoral eleita na AGE de 29/07/2015, estará à disposição dos filiados a partir do dia 17/08/2015, na sede do sindicato.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2015
JOSÉ WALTER ALVES JÚNIOR
Presidente do Sinsafispro-RJ
Pelo retorno imediato dos demitidos, via telegrama, do CREA-RJ!
O presidente do Crea-RJ, Reynaldo Barros, depois de usar diversos argumentos para tentar convencer os conselheiros do CREA-RJ de que seria necessário reduzir a despesa com pessoal, DECIDE, fora do horário de expediente e sem nenhum aviso prévio, demitir sumariamente servidores públicos por telegrama.
Esta arbitrariedade atingiu servidores com mais de 15 (quinze) anos de casa, que receberam o telegrama demissionário em suas residências, no sábado, 08/08/2015, comunicando para não mais comparecerem ao trabalho a partir da segunda- feira, 10/08/2015, com base em um GRANDE ABSURDO: a falsa alegação de que o objetivo é a recuperação financeira do Conselho.
A gestão consegue, numa tacada só, descumprir a CLT, que disciplina que as demissões devem ser comunicadas aos empregados no local de trabalho e no horário de expediente, bem como fere (“pasmem”) o próprio Código de Ética Profissional (Resolução 1002/2002-Confea) ao qual o Crea-RJ está submetido, que regulamenta o respeito aos seus colaboradores, com o agravante que entre os demitidos se incluem profissionais do próprio Sistema Confea/Creas.
Os argumentos sobre a necessidade de redução de pessoal não se sustentam, porque o atual presidente contratou e continua contratando pessoas, com salários superiores aos dos servidores que ele está demitindo.
Demissões arbitrárias de servidores, no passado recente, geraram enormes passivos para o Conselho e não foram suficientes ainda para apontar que esse procedimento somente prejudica a instituição e faz com que os servidores qualificados paguem com seu emprego pela irresponsabilidade de maus gestores.
Perguntamos: Os passivos das atuais demissões serão pagos pelo atual presidente e seus Diretores? Estes passivos serão ressarcidos pelos conselheiros? QUEM VAI PAGAR MAIS ESSA CONTA?
Reynaldo Barros já iniciou o mandato com estes objetivos. Não bastasse, logo no início do mandato, ter ingressado na Justiça com pedido de tutela antecipada para anular o Acordo Coletivo de Trabalho, visando eliminar direitos conquistados nos acordos anteriores, agora avança sobre o quadro funcional com demissões imotivadas e ilegais (sem o devido processo administrativo), causando dores em famílias nesse momento delicado da economia brasileira.
MANIFESTAMOS O NOSSO REPÚDIO PELAS DEMISSÕES SUMÁRIAS, SEM A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA DOS TRABALHADORES DO CREA-RJ, BEM COMO REAFIRMAMOS NOSSA DISPOSIÇÃO DE LUTAR PARA FAZER VALER OS DIREITOS DOS SERVIDORES DEMITIDOS.
CONVOCAMOS TODOS A RESISTIRMOS E LUTARMOS JUNTOS CONTRA AS DEMISSÕES!
PELO RETORNO IMEDIATO DOS DEMITIDOS!
POR UM CREA-RJ FORTE, SEM DEMISSÕES!
INTERSINDICAL
ASCREA-RJ – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CREA-RJ
SINSAFISPRO – SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SENGE/RJ – SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO RIO DE JANEIRO
A INTERSINDICAL, atenta às questões que afetam a todos os servidores e servidoras do Crea-RJ, diante de várias consultas às entidades a respeito do “congelamento” da GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIO), comunica que:
1º, A Intersindical recebeu informação de que a decisão do congelamento do pagamento dos adicionais por tempo de serviço (triênio) está subtendida na decisão da diretoria do Crea-RJ, de 30 de abril de 2015, que foi transmitida por e-mail a todos os “empregados”, em 12 de maio de 2015, alcançando inclusive o triênio dos servidores e servidoras que já tinham esse direito adquirido bem antes da celebração do último ACT 2014/2015;
2º, Diante de mais esse ataque aos direitos dos servidores e servidoras do Crea-RJ, a Intersindical informa que a questão relativa ao congelamento do triênio já foi submetida a Assessoria Jurídica do Sinsafispro, que orienta a todos e todas afetados pela decisão da diretoria, para que juntem os seguintes documentos, visando ingressarmos com ações individuais na Justiça do Trabalho, bem como entrem em contato com a área jurídica do sindicato para agendar horário com os advogados, munidos de:
Cópia da carteira de identidade (não pode ser carteira funcional do Crea);
Cópia do CPF se não constar na identidade;
Cópia de comprovante de residência atual em nome do próprio servidor (conta de serviços públicos, de preferência);
Cópia dos contracheques de pagamento, constando a primeira anotação da gratificação do triênio e do último contracheque (maio/2015), se possível um contracheque por ano de trabalho;
Assinar procuração dando poderes aos advogados do Sinsafispro, neste particular (aguardem maiores detalhes dessa procuração).
Os servidores e servidoras das Coordenações Regionais, à exceção dos colegas da Regional do Centro, deverão enviar suas cópias de documento pelos correios ou, alternativamente, fazê-los chegar até um dos membros da Intersindical (Walter, Robson, Adjarba, Eduardo Mateus, Cleude ou Jorge Antônio), mas precisam marcar horário com a área jurídica por telefone.
O Conselho Regional de Biologia da 2a Região (RJ/ES) assinou o Acordo Coletivo de Trabalho, nesta última segunda (3/8), com o SINSAFISPRO. O fato não acontecia desde 2012, mas com a eleição de uma gestão democrática e disposta ao diálogo com o sindicato, os servidores respiram novos ares.
“Se o Biólogo cuida da vida, desta vez começou a mudança dentro da sua própria casa, para melhor atendermos nossos profissionais”, comemorou o diretor sindical Marcelo Figueiredo, ressaltando que o ACT valoriza todo o corpo funcional.
Pelo ACT, os servidores terão reposição salarial de 9,3%. O Conselho ainda garantiu o piso de R$ 1442,73, um vale- refeição de 22 dias no valor facial de R$ 33,16 e a implementação do vale-cultura.
Na foto (esqu p/dir) o presidente do SINSAFISPRO Jose Walter, o diretor sindical Marcelo Figueiredo, o presidente do CRBio-02 Biólogo Fernando Luiz Di Giorgio o vice-presidente do Conselho, Élson Paiva.
A Comissão que vai conduzir o processo eleitoral, com vistas à eleição da Diretoria do SINSAFISPRO para o triênio (2015/2018) já está composta. Foram eleitos por aclamação os servidores para compor a comissão eleitoral: Ricardo Camacho (CAU), Paulo Henrique (CRP) e Silvia Helena (CRFa).
Os integrantes (foto) da comissão foram eleitos, na quarta-feira (29 de julho), em assembleia.
O Ministério Público Federal de Brasília (MPF/DF) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta, desta vez com o Conselho Federal de Medicina (CFM), através do qual ficou estabelecido adotar, no âmbito do conselho, as regras do regime jurídico único aos servidores. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.O TAC foi possível a partir de uma denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Empregados de Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional do Distrito Federal (SINDECOF-DF).
O Sinsafispro-RJ, também vem encaminhando denúncias ao MPF sobre as irregularidades praticadas pelos diversos Conselhos Profissionais, notadamente quanto aos editais de concursos públicos publicados na imprensa, que em regra estabelecem que o regime de trabalho dos aprovados será o celetista.
O Sinsafispro sabe que, embora não seja esse o primeiro TAC que determina a realização de concursos e a adoção do RJU aos servidores de Conselho Profissional, ele se apresenta como uma referência importante para o início de um longo e esperado processo de implantação do RJU nos diversos órgãos de fiscalização.Ou seja, a partir desse TAC vislumbra-se um modelo viável para a implantação do RJU em qualquer Conselho do Brasil, uma vez que restou comprovado que a implantação do regime único não trará nenhum prejuízo para o Conselho ou sua gestão, porque há maneiras de gerir os recursos (e vultosos por sinal) que arrecadam esses órgãos, sobrevivendo os Conselhos e os servidores em perfeita harmonia, com sua missão maior de fiscalização do exercício das profissões regulamentadas e de proteção à sociedade.
Acontece nesta quarta-feira (29/7), com primeira convocação às 18h15, na sede do sindicato, Assembleia Geral Extraordinária para eleger a Comissão que irá gerir o processo eleitoral, com vistas à eleição da Diretoria do SINSAFISPRO para o triênio (2015/2018).