Em virtude do quadro de elevação dos casos do novo coronavírus (Covid-19) no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, a diretoria do SINSAFISPRO decidiu manter remota todas as suas atividades, incluindo sua assessoria jurídica e o quadro administrativo do sindicato. Em reunião online, os dirigentes decidiram que as informações e consultas dos filiados deverão ser atendidas em regime de teletrabalho (home-office).

Segundo o monitoramento do centro de controle de epidemias do Imperial College de Londres, a taxa de transmissão da doença (Rt) no Brasil, nesta semana, atingiu o maior patamar desde maio. No Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Secretaria Municipal de Saúde, já chega a 92% o número de leitos ocupados em UTI por conta da pandemia.

“Os dados são alarmantes. Agora, como ocorreu no início do isolamento, continuaremos atentos às questões dos trabalhadores da categoria, recebendo as denúncias e dúvidas via e-mail”, destacou o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, reiterando o pedido para que as pessoas se previnam e evitem aglomerações. “Estamos todos cansados, mas precisamos continuar fazendo nossa parte, com máscara e álcool gel, porque o vírus continua a circular incansavelmente”.

O SINSAFISPRO convoca os servidores e servidoras do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ) para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na quarta-feira (25 de novembro de 2020), às 18 horas em primeira chamada; e em não havendo quórum de 10% dos interessados; e em segunda chamada às 18:15 horas com 5% dos interessados.

O encontro irá acontecer através da plataforma de videoconferência. O link já foi enviado para os servidores e é o mesmo utilizado em outras AGEs

Ordem do Dia:

1) Discussão e votação sobre os Protocolos sugeridos pelo CAU para o retorno das atividades presenciais dos Fiscais do Conselho;

2) Homologação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020

O racismo sempre esteve presente no cotidiano dos brasileiros negros desse país. O Brasil aboliu formalmente a escravidão em 1888 e 132 anos depois ainda não nos libertamos das raízes estruturais desta chaga social. É claro que houve avanços e já não toleramos a discriminação pela cor da pele. O crime de racismo é inafiançável e a injúria racial, delito cometido contra um indivíduo, prevê pena de cinco anos de reclusão. Nas universidades públicas, as ações afirmativas tornaram os estudantes negros como maioria. Hoje, há pessoas negras em várias profissões, ocupando cargos públicos e postos de comando. Por outro lado, as pesquisas comprovam que o passado ainda não está totalmente reparado. É a população negra a principal vítima da violência policial, além de liderar o ranking de desemprego e pobreza.

Os milhões de negros trazidos da África para cá foram tratados sem nenhuma dignidade e quando libertos formalmente não tiveram qualquer apoio de um império à beira do fim. Muitos permaneceram como escravos ou morreram de fome vagando por comida e abrigo. Não houve políticas ou incentivos para incluí-los, como muitos emigrantes italianos, japoneses, alemães e outros povos tiveram para se estabelecer por aqui.

Mesmo ao Deus dará, muitos resistiram, vivendo em periferias, favelas e trabalhando nos serviços que os brancos não queriam. Vinte de novembro é um marco e serve para refletirmos sobre o Brasil que podemos construir. O SINSAFISPRO celebra o Dia da Consciência Negra e saúda a liberdade e Zumbi dos Palmares!

O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou-se favoravelmente ao restabelecimento do pagamento do triênio aos trabalhadores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ). O caso encontra-se em fase de recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 1ª Região) e essa manifestação do MPT reforça a tese do SINSAFISPRO de que o direito adquirido será restabelecido e obrigará o Conselho a voltar a pagar o adicional aos servidores que o conquistaram por tempo de serviço.

“A manifestação dos procuradores do MPT obedece ao determinado na Consolidação das Leis Trabalhistas e certamente vai contribuir para o juízo dos desembargadores”, acredita o presidente do SINDICATO, Adjarba Oliveira, recordando que o SINSAFISPRO moveu a ação em 2015, quando os advogados do CREA conseguiram convencer o juiz de 1ª instância de que esse direito não deveria existir por conta de uma decisão do Tribunal Superior do Tribunal, que acatou uma ação anulatória do presidente, à época, Reynaldo Barros de algumas cláusulas do acordo coletivo. “Em 1997, o CREA extinguiu o benefício para os futuros servidores, mas preservou o direito para os que já o tinham. Em 2009, voltaram a pagá-lo e seis anos depois, na gestão Reynaldo Barros, houve a retirada do triênio vincendo, sem nenhuma satisfação, diminuindo, assim um dinheiro que pelo tempo já pago constituí-se como parte do salário dos servidores do Conselho”, explica Adjarba.

O processo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do pessoal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ) está em revisão no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), após recurso do sindicato. O desembargador, Mário Sérgio Pinheiro, como relator do caso, solicitou a remessa do processo físico da Vara para o tribunal. A ação, que foi movida em 2012 pelo SINSAFISPRO, atinge a questão do enquadramento ocupacional dos servidores da instituição, que na época deixou de fazer o segundo Enquadramento previsto no PCCS. O único enquadramento feito naquela ocasião foi o Cego (salarial), que foi realizado sem corrigir distorções e desvios de função. *O relator despachou nos autos da ação já digitalizada, porque, segundo ele, é preciso um exame mais minucioso dos autos do processo físico, o que pode significar um bom sinal.

“Isto nos traz a expectativa de que a justiça possa ser favorável aos trabalhadores”, acredita o presidente do sindicato, Adjarba Oliveira, ressaltando que dentro do Poder Judiciário tudo é possível. “Temos que aguardar e essa análise talvez seja demorada, em virtude da pandemia. Entretanto, nosso departamento jurídico está atento a qualquer nova movimentação desse processo, que é muito importante para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Crea, inclusive para os que já foram desligados do Conselho.

Chegou a hora da democracia brasileira mostrar mais uma vez que está cada vez mais forte. A hora do voto é o ápice deste sistema que, apesar das imperfeições, mostra-se como o mais apropriado para expressar a vontade popular. Há muitos problemas: ignorância política, descrédito nos representantes, milicianos e mafiosos querendo estender os tentáculos para dentro do poder legislativo e executivo. O pleito deste ano ainda têm os riscos da contaminação pelo novo coronavírus. Verdade seja dita, os tribunais eleitorais estão esforçando-se como nunca para garantir o máximo de segurança aos eleitores. Nós, cidadãos, também temos que fazer a nossa parte, usando máscara, levando a própria caneta e anotando os números dos candidatos para agilizar o processo.

O SINSAFISPRO não apoia nenhuma candidatura, mas pede aos associados e trabalhadores da categoria atenção às propostas e ao histórico dos que postulam um cargo público. O voto não pode ser desperdiçado e ser angariado em troca de favores e promessas vãs e falsas. As cidades necessitam de representantes comprometidos com o município e capazes de gerir, elaborar e tocar políticas públicas eficientes para o conjunto da sociedade. Neste domingo, 15 de novembro, reflita e confirme o voto em quem você tem a convicção de que é digno de ocupar o posto de vereador ou prefeito.

Nesta quinta-feira (5 de novembro), através de plataforma online, os dirigentes do sindicato vão se encontrar com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A antecipação do auxílio-doença, adotada pelo governo durante a pandemia de covid-19, será paga aos beneficiários pelo período definido no atestado médico, limitado a até 60 dias, mas não poderá exceder o dia 31 de dezembro, quando terminam os efeitos do decreto de calamidade pública em razão da pandemia.

Instituída em abril, a medida foi prorrogada novamente na semana passada para requerimentos de auxílio-doença feitos até 30 de novembro.

A prorrogação foi regulamentada por uma portaria conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicada hoje (3) no Diário Oficial da União.

O prazo máximo de pagamento é até 31 de dezembro, mas há a possibilidade de o segurado apresentar pedido de revisão para fins de obtenção integral e definitiva do auxílio-doença, na forma estabelecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Perícia médica
Por meio da antecipação, o beneficiário recebe até um salário mínimo (R$ 1.045) sem perícia médica, bastando anexar um atestado médico ao requerimento com declaração de responsabilidade pelo documento no portal do INSS ou do aplicativo Meu INSS. Após a perícia médica, o segurado recebe a diferença em uma parcela, caso o valor do auxílio-doença supere um salário mínimo.

Na semana passada, o INSS iniciou o pagamento das diferenças das antecipações recebidas até 2 de julho. Quem tiver direito ao pagamento da diferença receberá uma carta do órgão com todas as informações do recálculo ou poderá checar pelo site e aplicativo Meu INSS, além do telefone 135.

Para requerer o auxílio-doença e receber a antecipação, o segurado deverá apresentar atestado médico legível e sem rasuras. O documento deverá conter assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário.

A concessão do auxílio-doença continua considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício.

Fonte: Agência Brasil

Em regime de assembleia permanente, os trabalhadores do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ), ao tomarem ciência da resposta da Presidência do órgão, aprovaram solicitar e avaliar as planilhas e previsão orçamentária de 2019 e 2020, considerando ainda que não houve formalmente uma contraproposta da Direção do Conselho.

Segundo o presidente do Sinsafispro, Adjarba Oliveira, apesar da demora nas respostas e de uma efetiva contraproposta visando a conclusão do processo de negociação, o diálogo continua aberto.

“Não há outra alternativa que não seja aguardar essa documentação financeira do CRF para, oportunamente, com conhecimento da realidade financeira da autarquia, formalizar uma contraproposta, mesmo sem termos recebido da direção uma real contraproposta à pauta inaugural. Uma nova assembleia deverá ser chamada assim que o sindicato receber a documentação financeira, que será colocada à disposição para avaliação da crise apontada pela atual gestão”, explica Adjarba.

Os trabalhadores do CRF reivindicam 5% de reajuste nos salários e atualização dos itens constantes da pauta, porém, o Conselho apenas respondeu que “não dispõe de condições financeiras para implementar a reposição salarial do seu quadro de funcionários neste ano, uma vez que não há condições financeiras para arcar com esse custo”.

Para Adjarba, a categoria espera pela renovação do ACT e acredita que, apesar da crise no país em razão, sobretudo, da pandemia, outras despesas eventualmente possíveis de serem cortadas ou não implementadas não foram enfrentadas.

Reunidos em assembleia geral extraordinária (permanente), os trabalhadores e trabalhadoras do Conselho Regional de Farmácia do Rio aprovaram manter a permanência de sua mobilização e aguardar novo prazo de 10 dias para receber e avaliar a contraproposta da Direção do Conselho.

Na opinião do presidente do Sinsafispro, Adjarba Oliveira, o canal do diálogo está aberto apesar da demora na conclusão do processo de negociação, que nem começou. “Não nos resta, neste momento, outra alternativa que não seja aguardar a contraproposta da Direção, atendendo assim, mais uma vez, a solicitação de adiamento do prazo para recebimento do documento em resposta a pauta da categoria”, pontuou o presidente do sindicato.

Nova assembleia foi marcada para dia 19 de outubro com grande expectativa de examinar a contraproposta, porém – caso ela não chegue, será avaliado o caminho a seguir pela categoria.

Confira o ofício enviado à presidência do CRF-RJ