O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) atendeu ao pedido judicial do SINSAFISPRO para que os trabalhadores, considerados como grupo de risco frente à Covid-19, não retornem ao trabalho presencial no Conselho Regional de Odontologia (CRO). A liminar garante as respectivas remunerações, bem como daqueles que possuam filhos menores cuja responsabilidade pela supervisão seja estritamente sua, mediante a devida comprovação pelo período que perdurar a suspensão das aulas presenciais nas redes de ensino do Estado do Rio de Janeiro.

A ação impetrada pelo departamento jurídico do sindicato foi conduzida pelo advogado Willian da Silva João, que lembrou ainda de todo o histórico da doença no Brasil. “A Organizacao Mundial de Saude (OMS) declarou, em 11 de marco de 2020, que a disseminação comunitária do novo Coronavírus (COVID – 19) em todos os continentes caracteriza-se situação de PANDEMIA. Assim, em 20 de marco de 2020, ficou reconhecido, pela Republica Federativa do Brasil, o estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Legislativo de n 06/2020, com efeitos ate 31 de dezembro de 2020”.

O advogado ainda lembrou da disposição legal quanto ao chamado “grupo de risco”. Os trabalhadores com 60 anos ou mais, que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da COVID-19, devem receber atenção especial, priorizando-se ficar em teletrabalho ou trabalho remoto. Estão no rol de grupos de riscos: cardiopatias graves ou descompensadas; pneumopatias graves ou descompensadas; imunodeprimidos; doentes renais em estágio avancado; diabéticos e gestantes de alto risco.

Por fim, o documento pontua que, neste início de agosto, o mundo continua em plena pandemia causada pelo ainda desconhecido novo Coronavirus (COVID-19), tendo sido fixada a média móvel de 1.011 mortes/dia no Brasil no curso da ultima semana, de acordo com o consórcio de imprensa. Dos mais de 95 mil óbitos no ´país, 13 mil deles aconteceram no Estado do Rio.

O SINSAFISPRO convoca todos os servidores do Conselho Regional de Biologia (2a REGIÃO RJ,ES) a participar da Assembleia Geral Extraordinária da categoria, nesta quinta-feira (6), a partir das 15h. Em pauta, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho e a autorização para desconto da taxa assistencial.
O encontro será feito por videoconferência e o link será disponibilizado, em breve, aos funcionários.

A taxa de pessoas desocupadas no Brasil é de 13,1% da população, em um total de 12,2 milhões de pessoas sem trabalho. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad Covid-19) para a segunda semana de julho, entre 5 e 11, divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número fica acima da taxa de 12,3% da semana anterior (11,5 milhões) e da primeira semana de maio, que registrou 10,5% da população desocupada.

Ocupados
A Pnad Covid-19 estima em 81,1 milhões de pessoas a população ocupada do país na segunda semana de julho, enquanto nos sete dias anteriores o número estava em 81,8 milhões, o que mostra queda relacionada à primeira semana da pesquisa, na primeira semana de maio. Lá eram 83,9 milhões de pessoas ocupadas.

Em termos percentuais, o nível de ocupação alcançou 47,6%. O IBGE considerou estável na comparação com a semana anterior (48,1%), mas recuo em relação à semana de 3 a 9 de maio (49,4%). A proximidade da taxa de informalidade chegou a 34%, também uma estabilidade frente a semana anterior (34,2%) e de queda se relacionada à semana entre 3 a 9 de maio (35,7%).

Distanciamento
Entre 5 e 11 de julho, 8,6% das pessoas ocupadas, 7 milhões, estavam afastadas do trabalho por causa do distanciamento social. Na semana que antecedeu eram de 10,1%. A diferença é ainda maior na comparação com a primeira semana da pesquisa, de 3 a 9 de maio, quando a taxa era de 19,8%, 16,6 milhões de ocupados afastados.

A população ocupada e não afastada do trabalho chegou a 71 milhões de pessoas, estável em relação à semana anterior (71,1 milhões) e aumento na comparação com o período de 3 a 9 de maio, quando eram 63,9 milhões de pessoas. A pesquisa indicou ainda que nesse grupo, 8,2 milhões ou 11,6% trabalhavam remotamente. Em números absolutos, o contingente ficou estável em relação à semana de 3 a 9 de maio (8,6 milhões), mas significa queda em termos percentuais (13,4%). Segundo o IBGE, pela primeira vez, o número de pessoas ocupadas que trabalhavam de forma remota caiu, porque na primeira semana de julho eram 8,9 milhões.

Para a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, esse movimento indica um retorno ao trabalho presencial com a flexibilização das medidas de distanciamento social.

“Essa é a primeira queda significativa nesse grupo desde o início de maio, quando a pesquisa começou. A redução foi observada tanto em valores absolutos (643 mil) quanto percentuais (11,6%) e reflete o que já estamos vendo, que é o retorno de parte dessas pessoas aos seus locais de trabalho de antes da pandemia”, observou.

Força de trabalho
O IBGE informou também que a taxa de participação na força de trabalho ficou em 54,8% na segunda semana deste mês, bem perto do período anterior (54,9%) e da primeira semana de maio (55,2%).

Já a população fora da força de trabalho, as pessoas que não estavam trabalhando nem procurava por trabalho, era de 76,9 milhões de pessoas. Isso representa estabilidade em relação à semana anterior (76,8 milhões) e também em relação à semana de 3 a 9 de maio (76,2 milhões).

Conforme a pesquisa, cerca de 28,3 milhões de pessoas ou 36,7% da população fora da força de trabalho disseram que gostariam de trabalhar. O contingente ficou estável frente a semana anterior (28,7 milhões ou 37,4%), no entanto, cresceu frente a semana de 3 a 9 de maio (27,1 milhões ou 35,5%).

A pandemia ou a falta de uma ocupação na localidade em que moravam foram as causas para cerca de 19,2 milhões de pessoas fora da força que gostariam de trabalhar não procurarem trabalho. Esse dado corresponde a 68% das pessoas não ocupadas que não buscaram por trabalho e gostariam de trabalhar. O resultado se manteve estável na comparação com a semana anterior (19,4 milhões ou 67,4%) e também na relação com a semana de 3 a 9 de maio (19,1 milhões ou 70,7%).

Saúde
Ainda entre 5 a 11 de julho, a estimativa é de que 13,9 milhões de pessoas (ou 6,6% da população do país) apresentavam pelo menos um dos 12 sintomas associados à síndrome gripal, que são febre, tosse, dor de garganta, dificuldade para respirar, dor de cabeça, dor no peito, náusea, nariz entupido ou escorrendo, fadiga, dor nos olhos, perda de olfato ou paladar e dor muscular. Esses são os sintomas investigados pela pesquisa. O total é estável se comparado à semana anterior (14,3 milhões ou 6,8% da população), mas de queda em relação à de 3 a 9 de maio (26,8 milhões ou 12,7%).

De acordo com a Pnad Covid-19, aproximadamente 3 milhões de pessoas ou 21,5% daqueles que apresentaram algum sintoma, procuraram um estabelecimento de saúde como postos de saúde, equipe de saúde da família, pronto socorro ou hospital do SUS ou, ainda, ambulatório /consultório, pronto socorro ou hospital privado, para ter atendimento. O resultado ficou bem perto da semana anterior (3,1 milhões ou 21,5%). Embora, seja de queda em números absolutos, foi de alta em termos percentuais em relação à semana de 3 a 9 de maio (3,7 milhões ou 13,7%). Mais de 84% destes atendimentos foram na rede pública de saúde.

Entre as pessoas que tiveram sintomas de síndrome gripal de 5 e 11 de julho, 315 mil (10,6%) procuraram atendimento em ambulatório ou consultório privado ou ligado às forças armadas. Essa resultado é de estabilidade tanto na comparação com a semana anterior (311 mil ou 10,1%), como em relação à primeira semana de maio (320 mil ou 8,7%).

De forma geral, 914 mil pessoas que tiveram os sintomas procuraram o serviço de hospitais na semana entre 5 e 11 de julho. Estatisticamente, o número ficou estável em relação à semana anterior (933 mil) e ainda à semana de 3 a 9 de maio (1,1 milhão). Entre os que procuraram atendimento, 124 mil (13,6%) precisaram ficar internados. Nesse caso, também houve estabilidade frente a semana anterior (136 mil ou 14,6%) e a semana de 3 a 9 de maio (97 mil ou 9,1%).

Fonte Agência Brasil

Brasília – Funcionários dos Corrreios entram em greve em todo o país (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os Correios, empresa responsável por grande parte da entrega de encomendas e pacotes em território nacional, apresentou uma proposta de acordo com os funcionários para evitar paralisações do serviço.

Segundo nota divulgada pela empresa, o trabalho de readequação da realidade da empresa vem sendo feito em respeito à legislação e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As medidas visam, ainda, à saúde e ao equilíbrio financeiro da instituição.

As negociações vem sendo feitas em meio à alta do e-commerce – a movimentação de produtos vendidos online por lojas e pessoas de todas as regiões do país. O aumento ocorre por causa das restrições de comércio presencial em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Segundo os sindicatos de funcionários da empresa, a razão de possíveis paralisações seria uma série de ajustes em benefícios e concessões já estabelecidas pela empresa.

A empresa informa que há vários pontos das reivindicações dos funcionários que não remetem ao acordo ofertado, como a modificação dos planos de saúde e a retirada de direitos, e que deve haver uma sensibilização para o momento delicado nacionalmente.

Veja a nota na íntegra:
Desde o início de julho, os Correios têm negociado com as entidades representativas dos empregados os termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021. Dando continuidade às ações de fortalecimento de suas finanças e consequente preservação de sua sustentabilidade, a empresa apresentou uma proposta que visa a adequar os benefícios dos empregados à realidade do país e da estatal.

A primeira premissa é o ajuste dos benefícios concedidos pelos Correios ao que está previsto na CLT e em outras legislações, resguardando todos os direitos dos empregados. Tendo em vista a realidade financeira da empresa, com um cenário de dificuldades que tem se agravado a cada ano que passa, os Correios precisam se adequar não só ao que o mercado está praticando, mas, também, ao que está previsto na legislação.

Um outro ponto que merece atenção é a orientação de Governo: a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), vinculada ao Ministério da Economia, recomenda, há anos, que os Correios busquem não apenas o seu reequilíbrio financeiro, mas façam, também, a redução das concessões que extrapolam a legislação e oneram suas finanças – no sentido de adequar as relações trabalhistas das empresas públicas à CLT.

Com a pandemia, surgiram ainda novos desafios de adaptação para a empresa continuar prestando serviços com qualidade e segurança para todos, além de mudanças na característica de obtenção de receita da estatal. Isso porque uma tendência que deveria acontecer daqui a alguns anos foi acelerada, ocasionando a queda brusca nas postagens de cartas e um forte impacto na fonte de receita dos Correios.

Assim, a proposta formulada e apresentada pela empresa atende às diretrizes do Governo Federal no sentido de primar pela redução dos efeitos negativos da crise. Considerando o contexto econômico atual e as projeções futuras em razão da pandemia, a empresa tem buscado tratar junto às entidades representativas um acordo que assegure a manutenção dos empregos.

A recusa das entidades em compreender a situação da empresa, no entanto, provocou reações impróprias. Em resposta à proposta apresentada pelos Correios, representantes sindicais iniciaram a veiculação de diversas comunicações inverídicas, provocando confusão nos empregados acerca dos termos da proposta. Tal iniciativa culminou, na manhã do dia 30 de julho, com o envio de um documento à empresa, comunicando a deflagração de uma greve no próximo dia 4 de agosto.

Em razão da recente divulgação de informações incorretas a respeito da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, os Correios vêm esclarecer os seguintes pontos:

• não procede a afirmação de que a empresa propõe modificar os termos do plano de saúde dos empregados. Tal como descrito na proposta apresentada às entidades representativas, trata-se de mera adequação do texto referente às obrigações dos Correios para com a manutenção do benefício mencionado, que seguirá operando nos termos em vigor. Trata-se, portanto, de tentativa de confundir a opinião pública quanto ao tema;

• a empresa não pretende suprimir direitos dos empregados, ao contrário do que tem sido afirmado, uma vez que esses são garantidos por lei. A proposta dos Correios objetiva ajustar o rol de benefícios concedidos à categoria em anos anteriores. Dessa forma, por tratar-se de concessões negociadas, a repactuação ou exclusão destas não configura perda de prerrogativas legais.

Diante do exposto, observa-se a tentativa de promover confusão entre direitos e benefícios, recurso já utilizado pelas entidades representativas em ocasiões anteriores.

Vale ressaltar que os Correios, como boa parte das empresas brasileiras, precisa se adequar à nova realidade e aos desafios trazidos pela crise sanitária. Neste momento, em que milhões de pessoas encontram-se desempregadas e companhias têm encerrado suas atividades, a estatal deve prezar por sua sustentabilidade enquanto empresa pública dos brasileiros, buscando adequar-se ao que é praticado no mercado. Portanto, a proposta de acordo apresentada almeja suspender benefícios incompatíveis com a situação econômica da instituição e do país.

Para entender o intuito da empresa ao apresentar a proposta em questão, pode-se analisar a recomendação de ajuste referente ao ticket refeição: nos termos vigentes, sua concessão extrapola a jornada laboral, alcançando o recesso semanal e as férias dos empregados. O que a empresa propõe é a redução do benefício de forma a contemplar apenas os dias efetivamente trabalhados. A proposição mencionada, caso prospere, representará para a empresa uma economia da ordem de R$ 20 milhões mensais.

Pode-se também exemplificar com a adequação da remuneração de férias, atualmente em 2/3 de adicional ao salário, quando a CLT garante ao trabalhador 1/3 de incentivo no período de descanso.

A economia prevista com o ajuste dos benefícios hoje concedidos fora do que está estipulado na CLT será de mais de R$ 600 milhões ao ano. Assim como os demais pontos constantes na proposta da empresa, ações como as citadas compõem o rol de medidas da Administração dos Correios em prol da sustentabilidade da estatal.

Quanto à possível deflagração de greve comunicada por uma das entidades representativas dos empregados, a empresa ressalta que já possui um plano de contingência formulado para garantir a continuidade de suas atividades, sobretudo nesse momento em que os serviços da empresa são ainda mais essenciais para pessoas físicas e jurídicas.

A empresa reafirma que é dever de todos, empregados e dirigentes, prezar pela manutenção das finanças dos Correios e, consequentemente, dos empregos dos trabalhadores. Portanto, a instituição, certa do compromisso e da responsabilidade de seus empregados com a população e o país, espera que a adesão a uma possível paralisação, se houver, seja ínfima e incapaz de prejudicar o serviço postal e os brasileiros.

Fonte Agência Brasil

Os funcionários do Conselho Regional de Farmácia do RJ (CRF-RJ), reunidos em assembleia ontem (16), aprovaram a pauta de reivindicações da categoria. Entre os pontos aprovados, eles reivindicam 5% de reajuste salarial e igual recomposição no piso salarial da categoria, mantendo intactas todas as demais cláusulas econômicas da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho.

A assembleia rejeitou a proposta de celebração de termo aditivo ao ACT 2019, por considerar prejudicado o ajuste de cláusulas da pauta encaminhada em 2018 e cujas negociações à época restaram frustradas. O Representante Sindical Daniel Melo Jacques, a pedido, ajudou a secretariar os trabalhos, anotando os destaques e conferindo os votos dos funcionários, considerando que a assembleia era virtual.

Por sua vez, o presidente do Sinsafispro, Adjarba Oliveira, agradeceu a participação de todas e todos, e iniciou a AG lendo, ponto a ponto, a pauta de reivindicações, a qual foi aprovada ao final de alguns destaques observados pelos presentes. A assembleia aprovou também a taxa assistencial de 2%, mediante prévia e expressa autorização do trabalhador – sindicalizado ou não – ao referido desconto.

Ao final, foi aprovada a Comissão de Negociação dos servidores do CRF-RJ, cuja composição e pauta serão informados à presidência do Conselho.

Os cartórios de todo o país passaram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19.

A partir de agora, funcionários dos estabelecimentos estarão atentos aos procedimentos envolvendo antecipação de herança, venda de imóveis, movimentação bancária e de benefícios e qualquer outro caso relacionado a bens e recursos sem autorização do idoso.

O trabalho faz parte da campanha nacional Cartório Protege Idosos, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Ao notarem algum indício de coação do idoso durante procedimento no cartório, os funcionários deverão comunicar a situação à polícia, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.

A medida foi adotada a partir da Recomendação 46, emitida no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após receber informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o aumento dos casos de violência nos últimos anos, o CNJ sugeriu a aplicação de medidas preventivas para a coibir a prática de abusos contra pessoas idosas. O cartórios são fiscalizados pelo Judiciário.

Segundo os dados da pasta que foram enviados ao conselho, os casos de violência patrimonial contra idosos tiveram aumento de 19% em 2019. Em 2020, com o isolamento social, a situação pode ficar mais grave, de acordo com o CNJ. O número faz parte do balanço mais recente das ligações feitas ao Disque 100, serviço telefônico para recebimento de denúncias de qualquer tipo de violência.

Pelo Estatuto do Idoso, é crime apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso. A pena é de 1 a 4 anos de prisão

Fonte Agência Brasil

Em assembleia nesta última terça (13), os funcionários do Conselho Regional de Psicologia do RJ (CRP-5) decidiram reivindicar 5% de reajuste em todas as cláusulas econômicas da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho. O encontro teve o quórum necessário para deliberar sobre a Ordem do Dia, que constou de Discussão e votação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho; eleição da Comissão de Negociação da categoria; e Autorização para desconto da Taxa Assistencial em caso de celebração do ACT.

O dirigente Sergio Antônio Araújo, a pedido, ajudou a secretariar os trabalhos, lendo, ponto a ponto, a pauta de reivindicações, a qual foi aprovada ao final de alguns destaques observados pelos presentes. A assembleia aprovou a taxa assistencial de até 2%, mediante prévia e expressa autorização do trabalhador – sindicalizado ou não – ao referido desconto. Ao final, foi aprovada a Comissão de Negociação dos servidores do CRP-5, cuja composição e pauta serão informados à presidência do Conselho.

O SINSAFISPRO convoca a todos os funcionários(as) do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ) para participar da Assembleia Geral Extraordinária da categoria, na próxima quinta-feria (16 de julho), às 17h30. O encontro será on-line e o link da plataforma digital já foi enviado por email aos servidores pela mala direta do sindicato. Após o debate, haverá a votação dos seguintes pontos:

1 – Proposta de Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020;

2 – Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021;

3 – Eleição de Comissão de Negociação dos Funcionários do CRF-RJ.

4 – Autorização para desconto da taxa assistencial por todos os funcionários.

O SINSAFISPRO convoca todos os servidores do Conselho Regional de Psicologia para participar da assembleia virtual, nesta segunda-feira (13), a partir das 15h. A participação dos trabalhadores neste horário já está autorizada administrativamente pela autarquia. O encontro irá acontecer através da plataforma Google Meet, através de link já enviado por email.

Representantes de entregadores de aplicativos, como o Ifood, Rappi e Uber Eats, se reuniram nesta quarta (8) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apresentar demandas da categoria. Entre outros pontos, os entregadores reclamam das jornadas exaustivas de trabalho, sem descanso semanal, que chegam a durar mais de 14 horas e querem a aprovação de uma legislação específica para a categoria que assegure melhores condições de trabalho.

Em abril de 2019, foram registrados 5,5 milhões de trabalhadores de aplicativo. Além de uma legislação específica, os entregadores pleiteiam ainda o aumento da taxa mínima das entregas; a fixação de tabela de preço do frete de entregas; o fim dos bloqueios e desligamentos das plataformas de entrega de forma injusta e sem justificativas.

Eles também querem mais segurança no trabalho, com a criação de seguro e que as plataformas ofereçam gratuitamente equipamentos de segurança individual.

O encontro foi uma iniciativa da bancada do PSol na Câmara. Segundo a líder do partido na Casa, Fernanda Melchiona (PSol-RS), ao final da reunião Maia se comprometeu a criar um grupo de trabalho para formatar os mais de 20 projetos de lei que tramitam na Casa para fechar um projeto com as principais reivindicações da categoria. Um audiência pública também deve ser realizada para tratar do tema.

“A reunião com Rodrigo Maia foi importante para que a categoria pudesse apresentar as demandas do movimento e alertar sobre a necessidade de garantir direitos trabalhistas. A pandemia tem escancarado a precarização a que esses trabalhadores estão submetidos. Considero que foi muito produtiva. Agora, vamos continuar as cobranças e o trabalho em prol de direitos”, disse Fernanda.

Mobilização da categoria
A reunião com o presidente da Câmara ocorreu pouco mais de uma semana após a categoria ter realizado sua primeira paralisação nacional. A primeira greve aconteceu no dia 1º de julho. Segundo os entregadores, a categoria planeja nova paralisação nacional no próximo dia 25.

Durante a reunião, os trabalhadores relataram que mesmo com jornadas acima de 14h horas, ao final do mês eles não conseguem ganhar um salário mínimo. Eles também relatam que, por conta da pandemia, os serviços de entrega via aplicativos se tornaram um serviço essencial, e que os trabalhadores passaram a ficar mais expostos à contaminação.

“A reunião pareceu favorável à causa e os próximos passos, se não tivermos retorno das reivindicações, será breque em cima de breque, cada vez mais forte com mais apoio, até conseguir conquistas”, disse o entregador Ralf Alexandre, que trabalha no Rio de Janeiro.

Fonte Agência Brasil