Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
Às vésperas do feriado nacional de Tiradentes, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio (COREN- RJ) colocou os servidores em férias coletivas. A prática é ilegal, pois a Medida Provisória 927 não alterou em nada a disposição legal da Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) que proíbe o início das férias no período de dois dias antes de um final de semana ou feriado.
“A lei é categórica neste aspecto e manteve- se intacta mesmo agora nestes tempos de Covid-19”, enfatiza o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, lamentando que o Estado de Calamidade Pública provocado pelo novo Coronavírus venha servindo de álibi para abusos e retirada de direitos.
“O sindicato deveria ser ouvido, mas esta legislação extraordinária dispensou a nossa participação, alterou prazos de comunicação e amparou a decisão dos empregadores em adotar as férias coletivas”, frisa o dirigente, lembrando que o SINSAFISPRO está aberto a denúncias como essa. “Estamos em home-office e em regime de plantão para atender nossos filiados, que devem nos procurar. Quanto ao COREN, o mínimo que esperamos é a alteração da data para o início das férias coletivas, fato já bastante desagradável para os servidores”.
O SINSAFISPRO reúne-se com representantes do Conselho Regional de Nutrição (CRN4) para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. O encontro irá acontecer, nesta segunda à tarde (20), por videoconferência.
Em meio à pandemia do novo coronavírus, com o ápice do contágio ainda em curso no Brasil, o Conselho Regional de Nutrição da 4a. Região (RJ/ES) obriga os trabalhadores a trocarem de forma, praticamente, compulsória de Plano de Saúde. A instituição avisou que pretende extinguir o auxílio de saúde previsto em acordo coletivo da categoria , e , em seu lugar os servidores teriam que fazer adesão draconiana até o dia 14 de abril a uma assistência médica ligada ao Conselho Federal de Nutrição (CFN).
Os gestores do CRN-4 não fizeram, até a data desta publicação, qualquer consulta ao SINSAFISPRO sobre tal mudança. Na prática, a administração estipulou a mencionada data para os servidores e dependentes aceitarem a mudança ou ficarem sem nenhuma cobertura.
Considerando o atual contexto e o procedimento sumário adotado pelo Conselho, o SINSAFISPRO repudia tal migração e orienta a todos os servidores e servidoras do CRN-4 a não aderir ao plano do CFN, até nova orientação a ser dada posteriormente. De outro modo, se não houver possibilidade do CRN-4 voltar na decisão já tomada, o SINSAFISPRO poderá buscar na Justiça a reversão deste perverso ato administrativo. Os eventuais danos já causados, morais ou mesmo físicos, também serão cobrados juntos ao CRN-4.
Neste momento, não é possível assembleias ou qualquer ato de protesto, mas estamos atentos e abertos as queixas de nossos filiados e prontos para agir dentro da legalidade e sem colocar em risco a integridade de qualquer pessoa por conta da Covid-19.
Os tempos são sombrios para os trabalhadores do país. O estado de calamidade pública trazido pelo novo coronavírus abriu as portas para o oportunismo contra a classe assalariada. O SINSAFISPRO ficou surpreso com a decisão isolada da direção em colocar os servidores do CREA-RJ em férias coletivas. Não que exista neste ato administrativo alguma ilegalidade, pois encontra-se amparado na MP 927, editada por um governo que titubeia na defesa intransigente pela vida e coloca-se mais preocupado com a saúde financeira do empresariado.
Entretanto, esperávamos que uma autarquia dirigida por pessoas com passado sindical e ideais políticos progressistas, fosse se preocupar mais com as pessoas e abrisse o diálogo com a organização que representa formalmente elas. Mesmo tendo o direito de ignorar o SINSAFISPRO e aplicar aquilo que lhe convém, o CREA-RJ poderia nos consultar para tentarmos – juntos, encontrar outra solução ou mesmo amenizar os impactos desta medida sobre o corpo funcional da instituição.
Não pregamos aqui a irresponsabilidade financeira e fiscal, porém, estes dias difíceis para todos não podem servir de subterfúgio para a retirada provisória ou o atropelo de direitos dos servidores do CREA-RJ. Já manifestamos formalmente o nosso protesto à direção da entidade e quando for possível, vamos reunir a categoria para levarmos à sociedade e aos profissionais do Conselho o que foi feito com os trabalhadores neste período ainda tão incerto.
Em atenção ao ofício do SINSAFISPRO, solicitando ações mais restritivas pela segurança dos trabalhadores, o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) respondeu ao documento. Na avaliação da diretoria do sindicato, a resposta traz movimentos extremamente importantes no combate ao Covid-19, principalmente no âmbito de um Conselho que congrega uma categoria profissional essencial à preservação da saúde da população do Rio de Janeiro.
Para o Sinsafispro, é muito positiva a postura do CREMERJ no cuidado da equipe de servidores, Conselheiros, diretores e médicos que demandam seus serviços, quando todas as medidas relacionadas no documento da autarquia estão sendo levadas adiante
Nesta última terça (14/4), o SINSAFISPRO encaminhou ofício ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj) insistindo por medidas mais restritivas a fim de proteger os trabalhadores da instituição e diminuir as chances de contágio do novo Coronavírus. Entre as ações propostas pelo sindicato, o fechamento da sede da autarquia e a implantação do trabalho remoto de todo os serviços prestados.
“Estamos em meio a uma guerra com mais de 1,5 mil mortos no Brasil e o prédio do Cremerj, na Zona Sul do Rio que é uma das áreas mais atingidas pela COVID-19 na cidade, virou um barril de pólvora”, alerta o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira.
Confiram o documento abaixo:
Em mais uma tentativa de diminuir o papel do Sindicato, o governo federal lança a Medida Provisória 936, que exclui os sindicatos das negociações de redução de jornadas e salários e de suspensão dos contratos de trabalho. Diante da pandemia do Covid-19, quer permitir que as empresas explorem os trabalhadores.
Diante da inconstitucionalidade da MP, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu pela participação dos sindicatos para validar os acordos.
A MP libera acordos individuais para quem ganha até R$ 3.135 ou acima de R$ 12.202. Para reduções até 25%, a medida libera acordos individuais em todas as faixas salariais.
Só para ter ideia, no Brasil são cerca de 44,5 milhões de trabalhadores formais que recebem até três salários mínimos, ou seja, 82,7% desses trabalhadores estariam desprotegidos e teriam que negociar direto com o patrão. Na base dos Metalúrgicos do ABC, são cerca de 28,4 mil trabalhadores nas faixas até três salários mínimos e na acima de R$ 12.200.
No primeiro momento, o governo tentou atacar os sindicatos e trabalhadores com a MP 927, que era ainda mais cruel do que a MP 936. Ela liberava, sem discussão com sindicatos, colocar o trabalhador por até quatro meses em casa sem receber salário. A pressão das centrais sindicais e da população fez com que Bolsonaro recuasse dessa decisão.
Fonte CUT
Não relaxe! Mantenha-se firme e cuidadoso c0m a higienização e em isolamento social…
Nestes tempos de COVID-19, chegou ao conhecimento do SINSAFISPRO que o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) manteve o atendimento ao público e sem fornecer equipamentos de protecão individual aos trabalhadores (EPIs). Outras temeridades também foram relatadas, como a não liberação de pessoas com mais de 60 anos, grupo sabidamente de risco diante do novo coronavírus.
Tais denúncias alarmaram o sindicato que encaminhou, nesta última segunda (6), ofício à presidente do Coren-RJ, Ana Lúcia Telles Fonseca. O documento solicita a implementação de ações imediatas, como a suspensão das atividades da instituição até 30 de abril. Se isto não for possível, a realização de plantões de 4 horas, com a redução do expediente pela metade e o fornecimentos de máscaras, luvas e itens necessários a segurança dos trabalhadores. Requereu-se ainda a adoção de home-office e a liberação dos grupos de risco, pessoas com mais de 60 anos e portadores de comorbidades devidamente comprovadas.
“Na verdade, estamos reiterando nossos apelos ao bom senso da Coren-RJ em atendimento as normas de saúde pública instituídas pelo Ministério da Saúde”, frisou o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, lembrando que os profissionais da Enfermagem são essenciais nos cuidados da população para enfrentar a pandemia. “Temos incontáveis vídeos nas redes sociais com enfermeiros nos hospitais, pedindo que as pessoas não saiam de casa e reforcem o isolamento social”.
Em virtude do contínuo avanço do novo coronavírus, muitos Conselhos e Ordens ampliaram o trabalho domiciliar para o dia trinta deste mês. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ) e Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) já publicaram no Diário Oficial estas decisões. As autarquias atendem ao apelo das autoridades de saúde pública para reforçar o isolamento social, pedido também reiterado, por ofício, pelo sindicato as respectivas presidências.
“O momento é gravíssimo e precisamos ficar em casa, sair para fazer apenas o essencial. Muitos trabalhadores estão na linha de frente, como os profissionais de saúde, arriscando as próprias vida na luta contra a doença e para que o básico continue a funcionar. Temos a obrigação de cumprir a nossa parte”, avaliou o diretor do SINSAFISPRO, Marcelo Figueiredo, ressaltando que a economia pode se recuperar no futuro, mas para a morte não há nenhum jeito ou solução. “Ainda bem que a maioria dos gestores está agindo com responsabilidade e sensibilidade diante de uma etapa tão delicada para o Brasil, que só está no começo do combate contra a Covid-19”.
A maioria dos conselhos fechou suas sedes e inspetorias, funcionando em esquema de plantão sob a direção das chefias por telefone, email ou mesmo Whatsapp.