Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
Mesmo no escuro é preciso cantar. O Brasil vai ficando triste com direitos desrespeitados todos os dias e outros, ceifados formalmente. A desesperança e a ignorância não podem nos abater e, então, resistir passa a ser uma questão de sobrevivência para as atuais e futuras gerações. O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente todo 10 de dezembro e vale ressaltar todos seus defensores, que se esforçam no combate à qualquer tipo de discriminação e na promoção da igualdade entre os cidadãos.
Os direitos humanos pertencem a todos e a data escolhida é para lembrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem. O documento foi assinado por 58 estados e teve como objetivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial, na qual milhões de pessoas foram mortas.
Os direitos humanos são para proteger, essencialmente, o arbítrio do Estado contra o indivíduo. É inadmissível, que seja colocado como “amparo legal de bandido”. Absolutamente, o que se exige de qualquer um e – mais ainda de um agente público é o cumprimento da lei. A distorção deste tema somente interessa a quem deseja ter carta branca para matar e fazer a justiça que lhe convém.
Devemos citar o artigo primeiro da Declaração Universal para renovarmos o ânimo legal e moral de nossos corações. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
Reunir forças e exigir um estado eficiente, ágil e solidário urge como nossa tarefa. Não é possível ficar indiferente às angústias dos que sofrem na solidão das ruas sem o mais elementar direito humano: o direito a ter uma vida digna!
Adjarba Dias de Oliveira
@presidente do SINSAFISPRO
A Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro, instituição de educação Integral, sem fins lucrativos, pioneira em atividades de Educação Física no Brasil, oferece aos filiados do Sinsafispro-RJ.
Percentuais de Descontos concedidos:
30% nos Planos Pleno
20% nos Plano Metropolitano
15% nos Planos Fidelizados.
A ACM oferece uma programação variada, com profissionais de Educação Física especializados: Musculação, natação, fitness, hidroginástica, esportes de quadra, campo de futebol (na Unidade ilha do Governador) e muitos mais. Somos mais do que uma Academia!
O filiado deverá, no ato de sua matrícula na ACM, apresentar a identificação de filiação ao sindicato (carteirinha), para efetivar sua inscrição, tornando-se membro da família acemista e usufruindo dos serviços e atividades que o plano oferece.
A Intersindical (SINSAFISPRO, ASCREA E SENGE) encaminhou ofício ao Crea-RJ solicitando o reajuste salarial de 1,78% em complemento ao percentual de 3% concedido pela Presidência, através da celebração do Acordo Coletivo de Trabalho, a ser pago na folha salarial de janeiro de 2020.
O processo eleitoral para eleição anual dos Representantes Sindicais do SINSAFISPRO está aberto. As eleições irão acontecer no dia 31 de janeiro de 2020. Já as inscrições para o cargo de REPRESENTANTE SINDICAL deverão ser feitas, obrigatoriamente, através de Ficha de Registro de Candidatura, até o dia 17 de dezembro, na sede do sindicato, no horário de 10 às 17 horas, impreterivelmente. Em hipótese alguma serão aceitas inscrições feitas através de fax ou e-mail. Só poderão se candidatar ao cargo, os servidores filiados até a data de 31/07/2019. Confiram o edital e a ficha de inscrição para Representante Sindical.
Nunca é por apenas R$ 0,20 centavos ou trinta pesos. A revolta explode após a gota d’água e atinge os lucros que precisam da paz e da ordem, para seguir locupletando aquele 1% da população, afortunados com heranças seculares, bônus e commodities. O PIB (soma de todas as riquezas) não cresce há anos nesta nação verde e amarela, porém, a fortuna dos bilionários se multiplica em progressão geométrica.
Em 2013, no Brasil, milhões foram às ruas e ainda bem ninguém morreu diretamente nos protestos. A presidente Dilma tentou, sem sucesso, medidas emergenciais e depois acabaria golpeada pela total falta de chão político dentro da contestada democracia representativa.
Em 2019, o Chile contabiliza 22 mortos, um presidente que mandou embora todos os ministros e está com 14% de popularidade. O presidente Piñera, um senhor bilionário, ao que parece vai voltar a cuidar exclusivamente de negócios privados, mesmo que continue sócio do Estado como gostam os magnatas liberais de plantão. Os chilenos exigem uma nova constituinte e a assembleia deve reajustar em 50% as aposentadorias, reconhecendo o esgotamento de um modelo ditado pelos Chicago Boys de Pinochet, entre eles estavam o nosso atual ministro Paulo Guedes.
A força dos protestos obrigou inclusive a mudança da final da Libertadores da América para Lima, onde alguma paz ainda reina. O Peru vive uma exceção na região e experimenta, depois de grave recessão, algum crescimento econômico. Bolívia, Colômbia, Venezuela atravessam uma enorme instabilidade política, provocada pra variar com a cumplicidade dos EUA. As veias abertas e rasgadas da América Latina estão a sangrar e a lutar para que prevaleça a soberania e cessem os cortes e arrochos sobre os trabalhadores.
A população mais pobre precisa de um Estado eficiente, que acolha, cuide e promova o desenvolvimento do bem-estar social. Ter educação, saúde e previdência, públicas e de qualidade, são um horizonte de prosperidade para qualquer nação avançada, que priorize sempre sua gente e o seu meio ambiente. Torceremos, evidentemente, pelo Mengão, mas a verdadeira taça da liberdade o “pueblo” ainda espera ser erguida por todos los hermanos de Sudamerica.
Adjarba Dias Oliveira- Presidente do Sinsafispro
O SINSAFISPRO encaminhou ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e à Caixa de Assistência dos Advogados do (CAARJ). O primeiro documento informa à instituição que a assembleia geral da categoria aprovou, em parte, a contraproposta da Ordem, requerendo o agendamento de nova reunião.
“Considerando que até o presente momento o corpo funcional encontra-se sem reposição salarial há mais de dois anos; e também, por ter sido aprovado por maioria absoluta em assembleia o reajuste oferecido pela Diretoria da OAB, este Sindicato requer, respeitosamente e em nome do Corpo Funcional, como sinal de boa vontade e compromisso com os rumos da negociação, a aplicação imediata dos referidos valores aos salários dos servidores, retroativamente a maio/2019”, aponta o ofício, reforçando o pedido para o agendamento de uma nova reunião.
Já na CAARJ, a solicitação é também por uma reunião, mas para, efetivamente, dar início às negociações salariais em razão da pauta da categoria, haja vista que a data-base dos funcionários está bem excedida e sem uma definição do dissídio da classe.
O Sinsafispro encaminhou à Presidência do Crea-RJ ofício em nome da categoria que representa – sobretudo de considerável parcela dos servidores daquele órgão filiados ao sindicato, pedido de recesso no período de 23 de dezembro de 2019 a 04 de janeiro de 2020, nos moldes de acordo firmado com autarquias congêneres e usual prática no Serviço Público.
Segundo o sindicato, o pedido se justifica uma vez que os dias 23 e 30 de dezembro cairão em plena segunda-feira, antevéspera das festas de fim de ano, ocasionando não raramente despesas com serviços públicos (água, esgoto e energia elétrica), quando boa parte do corpo funcional poderia passar as festas em companhia de seus familiares.
Por outro lado, avalia o presidente do Sinsafispro, Adjarba Oliveira, que “caso a gestão considere o princípio da supremacia do interesse público e decida por não aplicar o recesso pedido, que, alternativamente, conceda pelo menos, os dias 23 e 30 de dezembro de 2019, como dias a serem compensados dentro do planejamento de 2020”, porque isso seria uma maneira de atender aos inúmeros pedidos do corpo funcional que chegaram ao sindicato.
“Sabemos que o Crea-RJ tem o seu planejamento, inclusive uma portaria do início do ano estabelecendo os dias pontes e ponto facultativo, porém às vezes conceder recessos em dias de pouco movimento e demanda reprimida, pode ser interessante quando se põe na balança o custo-benefício dos deslocamentos e despesas com serviços públicos em dias assim”, pontuou Adjarba
O “grito forte dos Palmares que correu terras, céus e mares”, eternizado samba da Vila Isabel que conquistou o Carnaval de 1988, ainda aquece a alma na luta contra o racismo. Já corre o ano 19 do século XXI, mas continuamos com esta doença social entranhada nas mentes de indivíduos e instituições brasileiras.
“Olha a sua cor!”, vociferou há poucos dias um torcedor do Atlético-MG para o segurança. A injúria racial gravada e viralizada pelas redes sociais da internet nos choca, mas também é óbvia em nossa sociedade estruturada em Casa Grande e Senzala. Após a repercussão de mais essa ofensa, temos a impressão que ninguém nunca ficou preso por este crime. A impunidade alimenta algo que precisa ser combatido nas raízes de nossa cultura, repudiado em todos os lares, escolas e ambientes de trabalho.
O racismo não é um mal exclusivo do Brasil! Infelizmente, está vivo e crescente em várias partes do mundo, onde cresce a intolerância, a competição por emprego e o fascismo com teorias de raças puras e donas de uma pseudo-superioridade. Mas, aqui, em nosso país, a história nos dá o diagnóstico deste câncer. Os negros africanos trazidos à força para este lado do Atlântico permaneceram por gerações sob o jugo da escravidão. Foram 388 anos de “cativeiro legal” até a Lei Áurea. Mas esta alforria não veio com qualquer programa para amparar, acolher ou capacitar profissionalmente os recém-libertos. Eles foram lançados à própria sorte e muitos continuaram escravos, por não saber o que fazer com essa tal liberdade.
É possível dizer que o Império queria “embranquecer” esta pátria, trazendo colonos estrangeiros e apostando que os negros fossem dizimados pela fome e a miséria. Em 1824, a primeira constituição brasileira definia liberdade e igualdade como direitos inalienáveis, ignorando 1 milhão de cativos. Eles podiam ser vendidos como mercadorias e ainda sujeitos ao açoite, às correntes e à marcação do corpo em ferro e brasa. Nós somos esta nação caricata que, às vezes, faz de conta que isto ou aquilo não existe. Que consagra algo como lei, e suporta outro tipo de comportamento.
Tão contestadas pelos meritocratas de plantão, as ações afirmativas já deram os primeiros frutos positivos. O IBGE constatou que a maioria dos alunos das universidades públicas é de negros. As cotas não precisam durar para sempre, mas representam um pontapé em busca da igualdade. O passado do Brasil não dá mais para mudar, mas o nosso presente pode ser cheio de cores, raças, etnias; todas respeitadas e com as mesmas oportunidades de todos.
Adjarba Oliveira
Presidente do Sinsafispro
É uma ofensa as cores da nação este novo torpedo do Governo Bolsonaro contra os brasileiros. É falsa a afirmação de que direitos reduzem empregos, mas o que esperar destes tempos de “fake News”. A Medida Provisória (MP 905) também chamada de Programa Verde e Amarelo, por trás da ideia de dar oportunidades a jovens entre 18 e 29 anos, arranca uma série de direitos e desregulamenta inúmeras profissões. O inferno está cheio de boas intenções, mas estes senhores pregam o Estado mínimo e a total liberdade para o mercado.
Neste novo cenário de legislação paralela, em vez do novo trabalhador ganhar mensalmente na sua conta de FGTS valor correspondente a 8% do salário, vai receber apenas 2%. Caso seja demitido sem justa causa terá direito a metade da indenização que recebe hoje um trabalhador sob o regime CLT, ou seja, a chamada multa do FGTS caiu de 40% para 20% do saldo da conta.
Esta panaceia permite que as empresas contratem profissionais por remunerações abaixo do piso salarial definido por norma coletiva.
A desfaçatez ainda coloca fim a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos.
O programa nasce como um balão de ensaio para estender menos direitos aos trabalhadores e ampliar a exploração sobre a nossa força de trabalho. A República brasileira vai mal e precisa, urgentemente, ser reproclamada.
Adjarba Dias de Oliveira
Presidente do Sinsafispro
O Sinsafispro ingressou com ação na Justiça Federal, nesta terca-feira (12 de novembro), requerendo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) a revisão da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “É um direito de quem trabalhou, com carteira assinada, entre os anos de 1999 e 2013”, explica o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Dias Oliveira, reiterando que os filiados que ainda não entregaram a documentação necessária para o processo devem fazê-lo até as 17h, desta quinta (14).
“Após análise do nosso departamento jurídico, decidimos distribuir a ação a fim de evitar a prescrição, ou seja, a perda do prazo de exigir este direito líquido e certo. Entretanto, o juízo certamente vai exigir os documentos”, analisa Adjarba, acreditando que, devido ao grande número de demandas legais sobre o caso, a questão vá parar no Supremo Tribunal Federal. “É uma tendência que isto seja sobrestado, suspenso até uma decisão definitiva da corte máxima do país”.
Processo número na Justiça Federal da 2a Região 5081517-06.2019.4.02.5101.
Documentos necessários:
1) Procuração;Procuração FGTS
2) Cópia simples:
a) RG;
b) Comprovante de Residência;
c) CTPS;
d) Termo de Responsabilidade por custas judicais e sucumbência (perda da ação com pagamento de honorários advocatícios à parte contrária)
e) Extrato do FGTS (de preferência, o extrato analítico fornecido pela Caixa Econômica Federal).
*Eles podem ser entregues fisicamente ou digitalizados e enviados pelo endereço eletrônico juridico@sinsafispro.org.br com cópia para @vicepresidencia@sinsafispro.org.br