Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro

SubDestaque

Os trabalhadores do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ) aprovaram em assembleia, em votação unânime na última terça (30 de abril), entrar em estado de greve. A decisão é uma resposta à ameaça da direção do conselho em não assinar o acordo coletivo de Trabalho 2018/2019 tendo como data-base 1º de maio.

O estado de greve não altera a rotina de funcionamento da autarquia, mas coloca toda a categoria em alerta para possibilidade de uma paralisação caso não haja avanços nas negociações. “É um mecanismo de preparação e mobilização dos trabalhadores para uma possível greve”, explicou Adjarba Oliveira, presidente do Sinsafispro-RJ.

A assembleia foi realizada às vésperas do Dia do Trabalhador em frente à sede do Conselho, já que os servidores foram impedidos de realizar o encontro dentro das dependências da autarquia pela atual presidente.

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Lei das Terceirizações, Reforma Trabalhista e agora a proposta de uma Nova Previdencia. Os direitos do povo brasileiro não param de receber ataques nos últimos anos. Os governos Temer e Bolsonaro querem liberar geral para os patrões, deixando o trabalhador sem qualquer proteção legal. Passou da hora de nos mobilizarmos e reagirmos ao avanço do retrocesso. Este Primeiro de Maio vai unir todas as centrais sindicais do país e, no Rio de Janeiro, o palco dos atos é a Praça Mauá. A partir das nove horas da manhã já haverá manifestações e as 14h deve começar a caminhada. Venha fazer história e mostrar que estamos juntos e fortes.

Histórico

Mais de um século depois desde que passou a ser uma data para marcar o Dia Internacional dos Trabalhadores, o 1° de Maio segue simbolizando a luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista e por melhores condições de trabalho e de vida.

Hoje, em todo o mundo, trabalhadoras e trabalhadores enfrentam a retirada de direitos conquistados ao longo da história, a falta de serviços públicos de qualidade, a repressão, a miséria, a fome, a restrição de sua mobilidade por governos de ultradireita, neoliberais e racistas, que constroem muros e elaboram leis discriminatórias contra os mais pobres. Os mais oprimidos são mortos e elevam às alturas os índices de violência. Os movimentos sociais que lutam contra tais ataques são criminalizados e perseguidos.

Os capitalistas seguem impondo uma verdadeira guerra social contra os povos para recuperar seus lucros em meio à crise.

Por isso, os trabalhadores de Chicago, que lutaram e foram reprimidos e mortos em 1886, fato que deu origem ao 1° de Maio, merecem muito mais do que festas e comemorações. Eles deram motivos para nos rebelarmos contra o que impõe esse sistema baseado na injustiça social e na desigualdade.

O 1° de Maio deve ser um dia de luta. Um dia de reafirmação do classismo como o motor que impulsiona revoluções.

Reunião nesta quarta no Conselho Regional de Nutrição. Em pauta, o ACT 2019/2020 da categoria. “Além das perdas salariais, também conversamos sobre a questão da periculosidade dos fiscais do CRN”, explicou o dirigente do SINSAFISPRO, José Walter (à direita na foto), que participou do encontro ao lado da também diretora do SINSAFISPRO -Zoraia Tognarelli da Cruz – e do presidente do CRN4, Leonardo Murad.

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Reunidos em assembleia geral, na última segunda (15), os servidores do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RJ aprovaram algumas alterações no Acordo Coletivo de 2018/2020 já registrado no sistema da Secretaria de Relações do Trabalho.

As mudanças foram aprovadas na sua quase totalidade, faltando apenas finalizar a redação de cláusula específica relativa aos agentes de fiscalização do CAU. Após isto, o documento será enviado a direção do órgão para início de discussões sobre os pedidos da categoria.

A assembleia transcorreu, normalmente, tendo participado dela os diretores: Adjarba Oliveira e Moisés Muniz, além da representante sindical dos servidores Taíza Gama.

Em assembleia realizada na última quinta (4/4), os servidores do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS- 7a Região) aprovaram a pauta de reivindicações para início das negociações visando a celebração do novo Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020.

A assembleia aconteceu na sede do órgão e contou com a presença de pequeno número de empregados, atingindo o quórum mínimo para deliberações da pauta coletiva.

A proposta será agora encaminhada à direção do Conselho

O SINSAFISPRO repudia a tortura, a censura, a violência policial, a corrupção e todos os males produzidos nos vinte e um anos de ditadura militar-civil no Brasil. Tudo começou, em 1964, com um golpe baseado numa falsa ameaça da ascensão comunista ao poder. Na verdade, o presidente deposto, João Goulart, era um político filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro, sigla fundada por Getúlio Vargas. Jango, como era conhecido, propôs as chamadas reformas de base, que desagradaram a elite e os Estados Unidos.

O SINSAFISPRO classifica como verdadeiro absurdo qualquer tentativa de manipular a história e reinterpretá-la ao seu bel-prazer. Tal fato é um insulto a memória das centenas de vidas perdidas neste período nefasto da vida do Brasil

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Caros(as) colegas, trabalhadores e trabalhadoras em Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional no Rio de Janeiro

O que já era complicado tornou-se ainda mais difícil para o sindicalismo no Brasil e para nós, que fazemos o Sinsafispro-RJ. Nós, como todo o movimento sindical, fomos surpre-endidos com a publicação da Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019. Às vés-peras do Carnaval, essa MP foi editada pelo governo Bolsonaro com a clara intenção de asfixiar e aniquilar os sindicatos.

A MP veio num momento em que, com o apoio de amplos setores da Justiça do Trabalho, os sindicatos estavam conseguindo aprovar em assembleias coletivas o recolhimento da chamada contribuição negocial ou assistencial de toda categoria, para custear as despe-sas com as campanhas salariais e de enfrentamento com as lutas gerais dos trabalhado-res. É óbvio que tais recursos, somados à contribuição dos sindicalizados, ajudariam os sindicatos a enfrentar a crise garantindo a luta em defesa dos trabalhadores. Sem qual-quer justificativa de urgência para sua edição, a MP muda leis em vigor, fere de morte a Constituição de 88 e retira das assembleias o poder de aprovar contribuições.

Pela perversidade do texto da MP, com o intuito de acabar com a resistência da classe trabalhadora, cada um terá que dar sua aprovação de forma individual, prévia e por es-crito. A MP acaba com o desconto de qualquer contribuição em folha de pagamento, mesmo que o trabalhador dê autorização para tal desconto, em total afronta ao texto cons-titucional e da já combalida CLT.

Pelas regras bolsonarianas, o sindicato terá de fazer o recolhimento por boleto bancário (ou equivalente eletrônico) enviado à casa do trabalhador e, somente em caso deste não ser localizado na residência, à empresa ou órgão aonde trabalha. O governo sabe bem que sindicato sem dinheiro é sindicato fraco, sem poder de resistência e por isso impõe, por medida provisória, um processo de custeio que traz despesas bancárias considerá-veis aos sindicatos.

Não temos dúvidas de que a MP é inconstitucional na sua forma, propósito e conteúdo e isso nos reforça a convicção de lutarmos ainda mais para garantir os direitos dos nossos representados. Por outro lado, as centrais sindicais pressionam o Congresso, que tem 120 dias para se pronunciar. Esse monstrengo de MP já sofre duros ataques políticos e jurídicos, por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no STF e por meio de liminares e tutelas provisórias nos Tribunais, suspendendo os seus efeitos.

A hora é de união e muita luta! Contamos com a compreensão de toda categoria num momento tão difícil para nossa organização sindical e, justamente por isso, pedimos aos trabalhadores e trabalhadoras da categoria que deem sua contribuição mensal por meio de depósitos bancários, das mensalidades devidas ao Sinsafispro, guardando cópias dos depósitos efetuados, até que a famigerada MP seja derrubada no STF.

Nossa conta-corrente é 42469-X, Agência 0392-1, Banco do Brasil.

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A sexta-feira (22 de março), dia marcado para os protestos nacionais contra a Reforma da Previdência, está chegando. Várias categorias estão se mobilizando por todo o país para mostrar todo o repúdio dos trabalhadores para esta intenção nefasta do governo Bolsonaro. No Rio de Janeiro, o encontro terá concentração, a partir das 16 horas, na Candelária. Em seguida, haverá uma caminhada até a Central do Brasil.

O objetivo é denunciar que a Reforma da Previdência enviada ao Congresso por Bolsonaro significa o fim do direito à aposentadoria. Para isso, a orientação é priorizar a realização de mobilizações nas fábricas e locais de trabalho em geral para informar os trabalhadores da gravidade desses ataques e chama-los à luta, rumo à construção de uma nova Greve Geral.

Metalúrgicos, petroleiros, operários da construção civil, professores, entre outros, já têm atividades agendadas para o dia. Nós, do SINSAFISPRO, convidamos toda nossa base a se juntar conosco na Candelária e caminhar até a Central ao lado de outros milhares de trabalhadores.

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O X Congresso Nacional dos Trabalhadores dos Conselho e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional (CONASERA) elegeu a nova diretoria para o quatriênio 2019/2023 da FENASERA. O novo presidente, PAULO SÉRGIO FERNANDES DA SILVA, é do Pará e representa a união política de todos os sindicatos do Brasil. “Desejo sorte e êxito a nova diretoria da Fenasera para o embate pelos próximos quatro anos de gestão”, afirmou Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO, que esteve em Maceió (AL) como delegado participando do CONASERA. “Também espero empenho e desprendimento de cada integrante da direção e principalmente do seu presidente para os desafios enormes que estão ali, na esquina, a nos engolir. Vamos em frente!”.

O X Conasera também aprovou a reforma do Estatuto Social da entidade, as contas do exercício 2017/2018, além do Plano de Lutas como objetivo de fortalecer a categoria. A nova diretoria da FENASERA conta com cinco representantes do Rio de Janeiro: José Walter (informação e comunicação)
Moisés Muniz (Regional Sul/Sudeste), Sérgio Araújo (Conselho Fiscal); além de Odília da Silva Castro Alves e Aline Cordeiro Peçanha como suplentes da diretoria

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Diversas praças, monumentos e prédios públicos do Rio de Janeiro amanheceram com homenagens a Marielle Franco, vereadora assassinada no dia 14 de março do ano passado, ao lado do motorista Anderson Gomes. Faixas, banners, cartazes, fotos, girassóis e balões enfeitavam pontos como o Largo do Machado, os Arcos da Lapa, a Câmara de Vereadores, o Largo da Carioca, a Praça Tiradentes

Nos protestos que há um ano cobram a solução do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a pergunta “quem matou?” esteve sempre junta de “quem mandou matar?”. Ao prenderem dois suspeitos nesta semana, a Polícia Civil e o Ministério Público apresentaram sua resposta para a primeira. A identidade de possíveis mandantes é uma das perguntas que vão guiar a segunda fase da investigação, que já está em curso.

O chefe da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, delegado Giniton Lages, deixou claro ontem que as equipes continuam a apuração de outros suspeitos de envolvimento no crime. Apesar de apenas dois mandados de prisão terem sido cumpridos na última terça (12), contra o policial militar reformado Ronnie Lessa, suspeito de atirar, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, suspeito de dirigir o Colbalt que seguiu Marielle, os policiais civis cumpriram 34 mandados de busca e apreensão. Um dia depois, mais 16 mandados de busca foram cumpridos e cinco pessoas prestaram depoimento, sendo um bombeiro, dois policiais militares e dois empresários.

“O caso ainda está em aberto”, resumiu Giniton Lages, ao apresentar os resultados da investigação na última terça, após um ano de sigilo. O segredo em relação aos dados da investigação vai continuar na segunda fase, adiantou ele, que não descartou a possibilidade de os assassinos terem agido por conta própria. “Se ele [Ronnie Lessa] resolveu da cabeça dele, é uma hipótese, está em aberto. Se ele recebeu para fazê-lo, está em aberto. Por isso que a segunda fase é muito difícil”.

Ontem, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse haver grande probabilidade de que os assassinos tiveram um mandante e informou que a segunda fase contará com técnicas de investigação próximas das usadas contra organizações criminosas, com análise de documentos já apreendidos, oitiva de testemunhas e delação premiada. Os advogados dos dois suspeitos presos, entretanto, afastam a possibilidade de acordos de colaboração e afirmam que seus clientes são inocentes.

A investigação, no entanto, não será mais coordenada na Polícia Civil pelo delegado Giniton Lages, que foi convidado pelo governador para participar de um intercâmbio na Itália para estudar formas de combate a organizações criminosas como a Máfia. Giniton vai ajudar a elaborar um programa de aperfeiçoamento para delegados fluminenses e um programa de intercâmbio no Rio de Janeiro para policiais italianos.

“Convidei porque ele está cansado, está esgotado. É uma investigação que teve um certo esgotamento da pessoa”, disse o governador, que afirmou acreditar que a troca da chefia da investigação não vai prejudicá-la. “Aquela investigação que foi feita, o conhecimento foi compartilhado com outros delegados. Outros delegados têm o mesmo conhecimento de como foi produzida a prova”.

fonte Agência Brasil