Desde que Michel Temer assumiu ilegitimamente a Presidência da República, uma avalanche de medidas vem sendo tomadas pelo governo federal a toque de caixa. Sem qualquer debate com a sociedade e usando de instrumentos como decretos e Medidas Provisórias enviadas ao Congresso, Temer tem promovido alterações significativas em áreas estruturantes do país, com sérios impactos para a população – sobretudo a mais pobre –, para a soberania nacional e o futuro do Brasil.

Em todas as regiões, movimentos populares, trabalhadores, organizações da sociedade civil, cidadãos e cidadãs lutaram e lutam contra tamanhos retrocessos. A resistência da população, entretanto, tem sido sistematicamente reprimida pelas forças de segurança. As vítimas da violência do Estado contra quem tem erguido sua voz são crescentes. Ao mesmo tempo, o mesmo Congresso Nacional que aprovou o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff tem dado aval às imposições feitas pelo Palácio do Planalto.

Por isso, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, em parceria com o projeto “Sociedade Civil construindo a Resistência Democrática”, decidiu construir a campanha “Vote e Revogue”. Queremos chamar a atenção daqueles que agora disputam uma vaga para o Parlamento brasileiro e para a Presidência da República para a urgência de ouvir a população sobre as mudanças realizadas na nossa Constituição e no ordenamento jurídico brasileiro.

Por isso, pedimos que você cobre de seu candidato ou candidata à Presidência, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal o compromisso de que, se eleitos, apoiem a convocação de referendos revogatórios em torno de 10 medidas extremamente prejudiciais para o nosso povo. Nossa Constituição democrática prevê que a população seja ouvida não apenas de quatro em quatro anos, na hora do voto. Mas também por meio de mecanismos de participação direta, como plebiscitos e referendos. Como não nos consultaram sobre nenhuma dessas medidas, queremos ser ouvidos!

E é com o nosso voto que podemos pressionar as mais diferentes candidaturas a assumirem essa bandeira. Venha com a gente! Vote e Revogue!

AS 10 MEDIDAS
1. Reforma Trabalhista
2. Lei das Terceirizações
3. Teto de Gastos
4. Reforma do Ensino Médio
5. Fim dos Ministérios e políticas para mulheres e de igualdade racial
6. Desmonte da Funai e das políticas indígenas
7. Privatização do saneamento básico
8. Desmonte da EBC e da comunicação pública
9. Mudanças na regularização de terras urbanas e rurais
10. Venda do pré-sal e entrega dos setores de gás e mineração

No Brasil, há um suicídio a cada 45 minutos. Os dados mundiais indicam que ocorre uma tentativa a cada três segundos e um suicídio a cada 40 segundos. No total, chega-se a 1 milhão de suicídios no mundo. Provocar o fim da própria vida está entre as principais causas das mortes entre jovens, de 15 a 29 anos, e também de crianças e adolescentes.

No esforço para mudar esses números, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu que a data de 10 de Setembro é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Há quatro anos a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), promove a campanha nacional Setembro Amarelo.

À Agência Brasil, o presidente eleito da Associação Psiquiátrica da América Latina (Apal) e superintendente técnico da ABP, Antônio Geraldo da Silva, destacou a importância da campanha para prevenção e conscientização.

“Esses números são altíssimos, mas nós sabemos que são falhos. Mesmo assim, são assustadores.”

Crianças e jovens
Pelos dados da OMS, o suicídio é a terceira causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. É também a sétima causa de morte de crianças entre 10 e 14 anos de idade. O caminho, segundo Silva, é adotar medidas preventivas de ajuda e auxílio.

“É uma maneira de a gente salvar vidas porque 90% dos suicídios poderiam ser evitados se as pessoas tivessem acesso a tratamento e pudessem tratar a doença que leva ao suicídio”, afirmou o presidente da Apal.

Segundo o psiquiatra, em geral, a maior parte das pessoas que tenta colocar fim à vida sofre de algum tipo de transtorno mental.

“Os estudos mostram que 100% de quem se suicida têm uma doença mental. Os trabalhos mostram isso. Nem 100% de quem pensa em suicídio têm doença mental, mas 100% de quem suicida têm transtorno mental”, afirmou.

Redes sociais
A Associação Psiquiátrica da América Latina (Apal) pretende lançar campanhas nas redes sociais ao longo deste mês para alertar sobre suicídio e oferecer apoio e ajuda. Antônio Geraldo da Silva disse que os especialistas devem abordar o assunto e buscar mais informações com psiquiatras.

A ABP quer levar isso para a população. “A ABP quer popularizar. Nós estamos levando isso para as escolas, empresas e instituições”, afirmou o médico. “O que entristece os membros da ABP é ver que as pessoas querem abordar o assunto, mas negando a doença mental, que a depressão ou a esquizofrenia existam.”

O médico acrescentou: “Se a gente negar que a doença mental existe, como vai falar de suicídio, sabendo que 100% de quem suicida têm doença mental?”. “É uma doença como outra qualquer. Não escolhe raça, cor, nada”.

Drogas
O psiquiatra Jorge Jaber, membro fundador e associado da International Society of Addiction Medicine, especialista no tratamento de dependentes químicos, ressaltou que o uso de álcool e drogas é o segundo fator depois das doenças psiquiátricas, como ansiedade e depressão, que leva ao aumento de suicídios.

Segundo ele, o suicídio é a causa de morte mais facilmente evitável entre todas as doenças. “Enquanto doenças infecciosas, cardiovasculares e tumores precisam de grande aporte médico e cirúrgico de alto custo, o impedimento médico do suicídio pode ser atingido com remédios bem mais baratos e somente conversando com o paciente.”

Para Jaber, o fundamental é dar atenção e escutar aquele que pensa em cometer o suicídio. “O fato de alguém que tenta suicídio ser escutado por cerca de 20 minutos pode impedir que ele tenha o impulso de cometer o ato. Ouvir o suicida salva a vida dele”.

Na clínica onde atende dependentes químicos, Jaber informou que pelo menos 20% dos pacientes internados tentaram suicídio. “Quanto mais as pessoas falarem sobre o suicídio, menos suicídios ocorrerão” disse.

Fonte Agência Brasil

O julgamento da ação do Enquadramento Ocupacional no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Crea-RJ está pautado para o dia 21/09/2018, às 11h30, na 49ª Vara do Trabalho. A Justiça do Trabalho notificou o CREA-RJ e o SINSAFISPRO a comparecerem à audiência especial de execução. O Conselho deverá ser condenado a proceder ao enquadramento funcional de acordo com as regras aprovadas na época pela Comissão específica junto à Consultoria J. Pinho, empresa responsável pela formulação do PCCS.

O processo nº 0001543-19.2012.5.01.0049 estava em fase de liquidação e o SINSAFISPRO peticionou à Vara, requerendo a nomeação de perito contador, às custas do Reclamado, para o levantamento dos valores devidos aos servidores que têm direito às diferenças salariais decorrentes da não aplicação do Enquadramento Ocupacional do PCCS 2009.

Incêndio do Museu Nacional pode impactar na forma como narramos o passado e como produziremos conhecimento no futuro

O incêndio que destruiu o Museu Nacional/UFRJ na noite de domingo, dia 2, levou consigo muito mais do que um prédio histórico que abrigou a família real.

Aliás, desde quando se transformou em Museu Nacional, a instituição fazia questão de se apresentar como um espaço de produção e exposição de ciência.

Quem visitasse esperando um trono real de D. João VI sairia desolado. Poucas referências à presença dos imperiais apareciam em seus corredores. Ainda assim, indiretamente os antigos moradores estavam presentes na exposição.

A cadeira real do antigo imperador do Brasil não estava ali, mas outro trono tinha destaque no acervo. Era do rei Adandozan, do reino de Daomé (atual Benin), na África, e que foi dado em 1811 para Dom João VI como uma prova da boa relação que o reino português – recém fugido para o Brasil – queria manter com este povo.

Uma peça que contribuiu nas relações diplomáticas que consolidaram na trágica história escravista do país.

Muito perto deste trono também havia um manto real. Novamente, não era da família portuguesa. Era um presente, cheio de plumas, do rei Tamehameha II, das ilhas Sandwich (atual Havaí) ao imperador D. Pedro I.

A possível perda destes itens configura um vazio no entendimento de uma relação entre o Brasil e povos estrangeiros que até hoje não é tão exposta ao grande público. Em um museu com uma entrada de R$ 3, ela se tornava mais difundida.

As tão comentadas exposições de Grécia, Roma e Egito também tiveram seu surgimento atrelado às aquisições da família real. D. Pedro, por exemplo, comprava múmias de mercadores para sua coleção particular.

Seu filho, D. Pedro II, chegou a fazer expedições ao Egito para comprar mais. Dentre as adquiridas, existe uma cujo processo de mumificação é bastante raro: cada parte do corpo é enrolada de forma que se possa identificar dedos, braços e pernas.

Somente outras seis no mundo obedecem a esta lógica. Uma peça cuja preservação é de interesse mundial e que atravessou milhares de anos.

Já a imperatriz Teresa Cristina contribuiu com a exposição de Grécia e Roma ao ter expostos os vasos etruscos que tinha comprado. São peças que detalhavam hábitos cotidianos de povos da península de Itálica de uma época anterior ao nascimento de Jesus Cristo. Ao contrário do que muito foi escutado na cobertura do incêndio, o acervo do Museu Nacional transcende os seus 200 anos.

A exposição era muito mais do que as peças adquiridas pela família real. Aquele prédio também era uma instituição de produção de conhecimento. Estavam ali os fósseis de Luzia, a mais antiga moradora de nossas terras e que mudou a percepção sobre o deslocamento da humanidade da África até a América.

É também o museu que fez importantes descobertas paleontológicas e se transformou em um dos principais centros de estudo na América Latina. São dezenas de pesquisadores que perdem completamente suas pesquisas. O prédio, tombado como patrimônio público, poderá ser reerguido. Não será como antes, infelizmente.

Ainda assim, irrecuperáveis serão as peças e pesquisas que, porventura, forem destruídas. Surgirão lacunas na já tão complicada forma como narramos e lidamos com o nosso passado e um atraso cientifico que impedirá a produção de conhecimentos futuros.

Raphael Kapa é jornalista, historiador, doutorando em História pela UFF e trabalhou como instrutor na exposição do Museu Nacional por seis anos.

Fonte Agência Brasil

O placar não foi 7 a 1. Entretanto, a derrota no STF, por 7 a 4, do entendimento que é inconstitucional terceirizar mão-de-obra para atividade-fim, também é vexaminosa. A decisão da mais alta corte representa mais um golpe contra os trabalhadores. Ela anula a súmula 331 do TST que pacificava justamente ao contrário, por considerar que isto desampara ainda mais a relação do empregado frente aos patrões. Até mesmo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicada por Temer, o pai da nefasta reforma trabalhista, defendeu a norma do TST. “É preciso que o empregado saiba quem é seu empregador. É preciso que o trabalho que ele presta esteja diretamente relacionado com a atividade-fim da empresa”.

A irrestrita terceirização vai ter trazer situações kafkianas ou contos de terror na busca por alguma reparação ou direitos. O trabalhador poderá acordar um dia sem saber a quem deve cobrar aquilho que lhe é devido. Teremos empresas de um só presidente, comandando uma cadeia de outras empresas. A responsabilidade do empregador se dissolverá num emaranhado jogos de empurra, aumentando o labirinto de portas e cenários até se encontrar quem precisa pagar os salários.

Com supremo e tudo, vão nos achatando, esgarçando e diminuindo as redes de proteção aos que deixam tempo e suor para o crescimento do país. O SINSAFISPRO repudia mais esta sobre nossas cabeças e fortalece o entendimento de só o aperfeiçoamento da democracia poderá corrigir tamanhas injustiças. Os vitalícios, inamovíveis homens e mulheres de capa preta, com salários irredutíveis, também não poderiam ser terceirizados?

A Comissão Eleitoral analisou, nesta última segunda (27/8), o pedido de inscrição de 1 (uma) chapa para a Eleição do SINSAFISPRO-RJ, tendo emitido um parecer pela aprovação do registro da Chapa “FIRMES NA LUTA”.

A Chapa “FIRMES NA LUTA” teve o seu pedido de inscrição aprovado por ter cumprido todos dos requisitos previstos nos artigos 14, 15 e 16 do Regimento Eleitoral para o registro de Chapas.

RESOLUÇÃO No 001/2018-CE
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS INTEGRANTES DA CHAPA CONCORRENTE NA ELEIÇÃO DO SINSAFISPRO-RJ – MANDATO 2018/2021

A Comissão Eleitoral do SINSAFISPRO – Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro, instituída na Assembleia Geral Extraordinária de 25/07/2018, no uso de suas atribuições e com base no que estabelece o art. 23 do Regimento Eleitoral do SINSAFISPRO-RJ;Considerando o decidido na reunião da Comissão, realizada nesta data;

R E S O L V E:

Art. 1o.) Tornar público os nomes dos integrantes da chapa concorrente na Eleição para a Diretoria do SINSAFISPRO-RJ, no Triênio 2018/2021:

CHAPA “FIRMES NA LUTA”

DIRETORIA

PRESIDENTE ADJARBA DIAS DE OLIVEIRA (CREA-RJ)

VICE-PRESIDENTE Efetivo: JOSE WALTER ALVES JUNIOR (CREA-RJ)
Suplente: SIDINEIA MOREIRA DE SOUZA (CREA-RJ) Suplente: AUXILIADORA ANA DE LACERDA (CREMERJ)

SECRETÁRIO-GERAL Efetivo: RENATA CRISTINA LOPES RODRIGUES BISPO (OAB-RJ) Suplente: RENATA MATOS DA COSTA (CREMERJ) Suplente: APARECIDA MARIA DA SILVA (CRQ-RJ)

1o TESOUREIRO Efetivo: MARCIO MOREIRA BRAGA (CREFONO1)
Suplente: ALINE CORDEIRO PEÇANHA (OAB-RJ) Suplente: ANA MARIA MARTINS TARANTINO (CRBio-RJ)

2o TESOUREIRO Efetivo: EDILSON MOREIRA DOS SANTOS (CRESS-RJ)
Suplente: NORMA VIEIRA DA SILVA SANTOS (CREFONO1) Suplente: RICARDO TAVARES DE ALMEIDA (CRECI-RJ)

DIRETOR DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE Efetivo: ODILIA DA SILVA CASTRO ALVES (CREMERJ)
Suplente: ALIESO MAGNAGO (OAB-RJ) Suplente: GLAUCIO SANTOS E SILVA (CRECI-RJ)

DIRETOR DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO SINDICAL Efetivo: MARCELO BAPTISTA DE FIGUEIREDO (CRBio-RJ)
Suplente: MOISES MUNIZ DE ARAUJO (CAARJ) Suplente: CLEUDE PEREIRA DA SILVA (CREA-RJ)

CONSELHO FISCAL
Efetivos SERGIO ANTONIO DE ARAÚJO (CRP-RJ) ZORAIA TOGNARELLI DA CRUZ (CRN-RJ) ROBSON LUIZ REZENDE DA SILVA (CAARJ)

Suplentes LUIZ JOSÉ DA SILVA (CRBio-RJ) VERA LÚCIA REBOUÇAS DE ALENCAR (CREA-RJ) ELIZABETH MENDES ESPÍNDOLA (CREFONO1)

Art. 2o.) Qualquer filiado poderá apresentar impugnação à chapa ou a quaisquer dos seus componentes, com base no que dispõe o Regimento Eleitoral;

§1o.) As impugnações deverão ser interpostas, por escrito e fundamentadas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da presente Resolução.

§2o.) Em hipótese alguma será apreciado pedido de impugnação que tenha por objetivo acusar injustificadamente um ou mais integrantes da chapa, sem as necessárias provas ou embasamentos.
Art. 3o.) Revogar as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2018.
SAMARA GOMES SILVA CRANCIO
Presidente da Comissão Eleitoral do SINSAFISPRO

A imprensa repercutiu manifestações do candidato à presidência da República Jair Bolsonaro que, em campanha no interior de São Paulo, teria se referido à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) como um entrave ao desenvolvimento econômico do país. Segundo afirmação atribuída ao candidato, “um país que tem um Ministério Público do Trabalho atrapalhando não tem como ir para frente”.

Com essas afirmações, o candidato demonstra descaso com uma das mais importantes conquistas do processo de redemocratização do país. A partir da Constituição de 1988 o Ministério Público do Trabalho foi incumbido da defesa dos direitos fundamentais sociais relacionados ao trabalho, desenvolvendo uma rica trajetória de atuação no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, na defesa do meio ambiente do trabalho e do concurso público nos entes estatais, no combate à discriminação e às fraudes no mercado de trabalho e na promoção da liberdade sindical, dentre outras tantas ações de relevante cunho social.

É inadmissível que a atuação social eficaz do MPT seja alvo de ataque por um político descrente do projeto constitucional democrático, que se encontra no exercício de mandato parlamentar há quase 30 anos na Câmara dos Deputados. Nesse mesmo período, o Ministério Público do Trabalho dedicou sua atuação à promoção de melhores condições de trabalho, com respeito igualitário à participação de mulheres, negros, homossexuais, pessoas com deficiência e outras minorias no mercado de trabalho; atuou pela erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, com vistas à superação do triste histórico brasileiro de desigualdade social; defendeu o regime de emprego e a negociação coletiva como instrumentos de proteção social e zelou pela prevenção de acidentes e adoecimentos no ambiente de trabalho, devotando sua atuação aos mais elevados ideais humanitários e democráticos que inspiraram o Constituinte de 1988.

Exemplo de atuação vitoriosa do MPT poderia ter sido observada pelo candidato Jair Bolsonaro, em sua passagem pelo interior do estado de São Paulo, quando visitou o Hospital do Câncer de Barretos, entidade recentemente beneficiada pelo MPT com a destinação de R$ 70 milhões para construção e equipamento do Centro de Pesquisa Molecular em Prevenção de Câncer, que permitirá a pesquisa para o tratamento de vítimas da doença em decorrência da exposição a agentes cancerígenos no ambiente de trabalho.
O conhecimento e as reais intenções do sr. Jair Bolsonaro são postos em dúvida quando se refere a reclamações que lhe teriam sido transmitidas por um piscicultor da região de Catanduva e que não guardam qualquer relação com as atribuições do MPT.

Estivesse o candidato informado e bem intencionado sobre a atuação do MPT, quando de sua visita àquele estabelecimento de saúde, saberia que esses recursos são provenientes de ação ajuizada em face da Shell, em cuja fábrica de agrotóxicos (Paulínea-SP), posteriormente vendida para a Basf, a exposição a produtos cancerígenos vitimou mais de 60 ex-empregados. Nesta ação, firmou-se acordo judicial que garantiu atendimento médico vitalício a outros 1.058 trabalhadores vitimados.

A Constituição e a Lei Complementar 75/1993, que disciplina as atribuições do Ministério Público do Trabalho, lhe garantem instrumentos de atuação institucional que, não raro, atraem a ira de parcela do poder econômico sem compromisso com os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça no ambiente de trabalho, como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Lamentável é que reação dessa natureza provenha de candidato à chefia de Estado, a quem incumbe a defesa do Estado Democrático de Direito.

O Ministério Público do Trabalho e seus mais de 700 membros em todo o Brasil, ao tempo em que repudiam a manifestação de desprezo institucional e preconceito contra os direitos sociais dos trabalhadores, expressada pelo candidato Jair Bolsonaro, exortam os candidatos à presidência da República ao debate elevado sobre medidas de promoção do pleno emprego e do trabalho decente, com vistas à construção de uma sociedade livre, justa e solidária que, garantindo o desenvolvimento nacional, erradique a pobreza e a marginalização e reduza as desigualdades, para que seja promovido o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, em sintonia com os ideias da Constituição de 1988.

FONTE MPT

Caso seja aprovado pelo Congresso brasileiro, o reajuste de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que já fazem parte da fatia de 1% dos maiores salários da população brasileira, distanciando-os ainda mais de sua realidade. Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social e divulgada neste mês mostra que a renda da população brasileira caiu 3,4% nos últimos quatro anos.

A pesquisa mostra também que a concentração de renda aumentou 3,2%, o que representa a terceira alta consecutiva nos últimos anos, um recorde na série nacional de desigualdade. Uma simulação realizada com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, a pedido do jornal Folha de S. Paulo, mostrou que caso seja colocado em prática, o aumento na remuneração dos magistrados teria como consequência até mesmo um impacto no Índice de Gini do país (medida de desigualdade), que subiria de 0,485 para 0,487. Quanto mais perto do 1 mais desigual é o país.

Isso porque os salários dos ministros do STF servem como teto pelo qual é baseada a remuneração de juízes, desembargadores, promotores e defensores públicos por todo o país. Segundo o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura (Cecon), Guilherme Santos Mello, há um “efeito cascata” com o aumento do teto, e muitas categorias podem ser influenciadas.

“Há um impacto fiscal por um lado, e também um abismo entre a grande massa da população que ganha basicamente o salário mínimo, e uma camada do funcionalismo público. O que está em questão não é se o juiz merece ou não ganhar isso, mas que muitos trabalhadores brasileiros merecem ganhar mais, trabalham muito e não tem nem perto uma renda desse tamanho. Essa casta vai se descolando da realidade brasileira”, afirmou.

De acordo com os dados do Imposto de Renda de 2016, o mais atual disponível, a média do rendimento total de membros do Poder Judiciário, de procuradores promotores do Ministério Público e de integrantes dos tribunais de contas é próximo a R$ 52 mil mensais. O valor inclui todos os benefícios como auxílio-moradia, creche e paletó, além de verbas indenizatórias, ao atual teto de R$ 33.763. No dia 8 de agosto, os ministros da Suprema Corte aprovaram uma correção para R$ 39 mil. Já a média do 1% mais rico é de R$ 59 mil mensais.

A Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS/MTE) de 2016 colocou os promotores e magistrados como topo das dez profissões com maior remuneração no mercado de trabalho formal do país. Segundo o economista Thiago Luiz Rodarte, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a quantidade de profissionais que ocupam todas as dez profissões não ultrapassa 0,22% do total de trabalhadores do país.

Em compensação, ele destaca que o governo de Michel Temer (MDB) já realizou uma série de desmontes nas políticas públicas, com a alegação de falta de recursos. O Bolsa Família, por exemplo, maior programa de transferência de renda do país, sofreu um reajuste neste ano de apenas 5,67%, representando o corte de mais de R$ 200 milhões do programa somente neste ano.

“No Judiciário Federal há uma estimativa de que esse aumento terá um impacto de R$ 700 milhões. Se você levar em consideração o serviço público como um todo, a estimativa é que o impacto seja de R$ 4 bilhões. Existem hoje no Brasil 16 mil magistrados. Esse reajuste vai beneficiar 16 mil pessoas enquanto o Bolsa Família beneficia milhões de pessoas, com um valor per capita muito menor. É uma inversão de prioridades, é como se no Brasil a gente tivesse um efeito Robin Hood às avessas, tirando dos mais pobres e dando aos mais ricos”, afirmou, destacando ainda que a desigualdade é igualmente grande em relação aos demais servidores públicos, inclusive no Poder Judiciário, que compõem a média salarial do país.

Metade dos estados brasileiros já ultrapassou pelo menos o limite de alerta estipulado pela legislação fiscal para a despesa de salários do MP ou do Judiciário ao fim do primeiro quadrimestre do ano. Com a aprovação do reajuste, o quadro deve ser agravado ainda mais. A pressão é grande: a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (STF) já ajuizou, em julho, uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, alegando que a Presidência da República ainda não implementou a revisão anual dos subsídios dos ministros do STF, e que o Congresso ainda não votou projetos de lei anteriores para reajuste dos magistrados.

Para Guilherme Mello a dicotomia da situação revela-se principalmente no aumento do desemprego no país, que pela taxa oficial do IBGE, está em torno de 12,7%.

“A manutenção desses privilégios se dá em detrimento de outras áreas carentes de recursos, e que pela regra fiscal aprovada vão acabar perdendo recursos para esses setores já privilegiados. Enquanto isso, a maior parte da população sofre para encontrar emprego, 77% dos empregos criados no governo Temer pós reforma trabalhista são intermitentes”, afirmou.

O Ministério do Planejamento já adiantou que para contemplar o reajuste aprovado pelos ministros do STF será necessário fazer uma nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, que demandaria um novo projeto de lei e uma nova votação no Legislativo.

Fonte Brasil de Fato