A Intersindical (Sinsafispro Servidores Autarquias, Ascrea-rj Associação Servidores Crea-rj e Sindicato dos Engenheiros – Senge Rio) cobrou do Crea-RJ alguma posição em relação à pauta de reivindicações de Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019. O documento foi protocolado na última quinta (24/5), já as reivindicações do ACT foram encaminhadas no dia 28 de março.

A Petrobrás adotou nova política de preços dos combustíveis, desde outubro de 2016, a partir de então foram praticados preços mais altos que viabilizaram a importação por concorrentes. A estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. A importação de diesel se multiplicou por 1,8 desde 2015, dos EUA por 3,6. O diesel importado dos EUA que em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 superou 80% do total importado pelo Brasil.

Ganharam os produtores norte-americanos, os “traders” multinacionais, os importadores e distribuidores de capital privado no Brasil. Perderam os consumidores brasileiros, a Petrobrás, a União e os estados federados com os impactos recessivos e na arrecadação. Batizamos essa política de “America first! ”, “Os Estados Unidos primeiro!”.

Diante da greve dos caminhoneiros assistimos, lemos e ouvimos, repetidamente na “grande mídia”, a falácia de que a mudança da política de preços da Petrobrás ameaçaria sua capacidade empresarial. Esclarecemos à sociedade que a mudança na política de preços, com a redução dos preços no mercado interno, tem o potencial de melhorar o desempenho corporativo, ou de ser neutra, caso a redução dos preços nas refinarias seja significativa, na medida em que a Petrobrás pode recuperar o mercado entregue aos concorrentes por meio da atual política de preços. Além da recuperação do mercado perdido, o tamanho do mercado tende a se expandir porque a demanda se aquece com preços mais baixos.

A atual direção da Petrobrás divulgou que foram realizados ajustes na política de preços com o objetivo de recuperar mercado, mas até aqui não foram efetivos. A própria companhia reconhece nos seus balanços trimestrais o prejuízo na geração de caixa decorrente da política adotada.

Outra falácia repetida 24 horas por dia diz respeito a suposta “quebra da Petrobrás” em consequência dos subsídios concedidos entre 2011 e 2014. A verdade é que a geração de caixa da companhia neste período foi pujante, sempre superior aos US$ 25 bilhões, e compatível ao desempenho empresarial histórico.

Geração operacional de caixa, US$ bilhões
2011      2012      2013      2014      2015      2016      2017
33,03     27,04     26,03     26,60     25,90     26,10     27,11

A Petrobrás é uma empresa estatal e existe para contribuir com o desenvolvimento do país e para abastecer nosso mercado aos menores custos possíveis. A maioria da população quer que a Petrobrás atue em favor dos seus legítimos interesses, enquanto especuladores do mercado querem maximizar seus lucros de curto prazo.
Nossa Associação se solidariza aos consumidores brasileiros e afirma que é perfeitamente compatível ter a Petrobrás forte, a serviço do Brasil e preços dos combustíveis mais baixos e condizentes com a capacidade de compra dos brasileiros.

* Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

Na última quinta-feira, 17/05, houve um julgamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2135, e muitos pensaram se tratar do julgamento do mérito da questão, mas não o foi. O que foi julgado foi um agravo regimental interposto pelo CONFEA sobre o indeferimento de sua participação como amicus curiae. O mérito dessa ação direta ainda será pautado para o Plenário presencial do STF.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2135 – que tramita no STF questiona a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos. Os requerentes da ADI alegam, em síntese, que a Emenda Constitucional nº 19 “foi promulgada sem que ambas as Casas tenham aprovado, em dois turnos de votação, alterações ao texto da Carta Constitucional. Tanto foi diferente o texto aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados, em aspectos essenciais, como também sofreu, este mesmo texto já adulterado, modificações de mérito no Senado Federal sem que tenha sido novamente submetido à deliberação pela Câmara dos Deputados.

A Fenasera espera que esse julgamento confirme de vez o fim das contratações irregulares pelo Regime Trabalhista, restabelecendo o Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens. A decisão favorável do STF à ADI será ainda o fim de uma luta contra a grande estrutura econômica que se tornaram algumas autarquias conseguindo, desta forma, impedir o cumprimento da Lei 8.112 por 30 anos. A Federação torce para que esse julgamento garanta o tratamento minimamente uniforme entre servidores públicos, de maneira a preservar a isonomia e outros princípios constitucionais.

Fonte: Fenasera

Os profissionais da rede municipal de Educação de Niterói estão em greve. Por que a greve? A categoria fez diferentes tipos de manifestações e várias tentativas de negociações desde 2014, sem avanços significativos no atendimento das reivindicações por parte do Governo. Rodrigo Neves não recebe a categoria desde 2013!

O que queremos?
NEGOCIAÇÕES REAIS, com o prefeito Rodrigo Neves, já!

Pautas emergenciais que nos levam à greve:

1) Pagamento dos direitos do Plano de Carreira!
2) Atendimento da pauta salarial
– Reposição das perdas salariais (9,39%)
– Incorporação integral dos Adicionais Transitórios já!
– Enquadramento por titulação no estágio probatório
3) Criação de cargos e convocação de concursados para suprir a carência de Profissionais!
4) 30h para todos os Funcionários
– Mudança Merendeiras-Cozinheiras já!
5) Salários iguais e direitos iguais para Contratados, Duplas e RET’s!
6) Negociações reais da pauta completa da Educação de Niterói

Precisamos de coragem.
Vamos precisar de todo mundo!
Se a situação é grave, a solução é a greve!

Em assembleia, realizada nesta última quarta (9 de maio), os trabalhadores da Ordem dos Advogados (OAB) aprovaram o ingresso de duas ações judiciais contra a Ordem.

“A primeira é quanto à implantação do Plano de Carreiras, assinado em acordos coletivos anteriores e até hoje ainda não efetivado. A falta da montagem da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) será outra demanda levada à Justiça”, explicou Adjarba Oliveira, diretor jurídico do SINSAFISPRO.

A assembleia também decidiu por lutar pela reposição salarial pelo ICV/DIEESE acumulado e aumento real. As reivindicações que somadas chegam a um reajuste de 5% (cinco porcento) sobre os salários dos servidores.

“Tivemos debate e conseguimos chegar as 40 cláusulas que irão compor a proposta a ser enviada à direção da Ordem. O sindicalismo vive um novo momento da história e mais do que nunca a categoria precisa estar unida, apoiando o sindicato, política e financeiramente. É um momento duro para a organização dos trabalhadores, que precisa se reinventar e contar com a efetiva colaboração de sua base”, avaliou José Walter, presidente do SINSAFISPRO.

As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista são inconstitucionais. É o que diz a nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT). A nota aponta que as alterações como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. Para o procurador, quem decidirá essa discussão é o Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos nesse momento uma disputa de discursos. Uns entendem que a modificação na CLT é correta e outros entendem que é inconstitucional. A nota técnica se junta à massa crítica de opiniões que discutem a legalidade, ou não, da reforma Trabalhista”, diz o procurador sobre a nota técnica que marca o posicionamento da Conalis e do próprio MPT.

O MPT defende ainda que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical seja definida em assembleia com participação dos trabalhadores e trabalhadoras filiados e não-filiados à entidade, pois cabe ao sindicato realizar negociação coletiva de condições de trabalho em nome de toda a categoria. Para o coordenador da Conalis, é necessária a decisão em assembleia para evitar constrangimento ao trabalhador. “Imagine um trabalhador individual levar até a sua empresa uma autorização pessoal de que quer contribuir com seu sindicato. Não sabemos até que ponto isso poderá acarretar algum problema ao trabalhador”, diz Valentim.

Para a Conalis, as mudanças promovidas pela reforma Trabalhista violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem financeiramente as entidades sindicais. Para a CUT, é importante que o Ministério Público do Trabalho também se posicione contrário à reforma Trabalhista. Isto é fundamental porque soma mais atores do Judiciário questionando a Lei nº 13.467/17, que traz um conjunto de prejuízos para a classe trabalhadora.

Em relação à contribuição sindical, a CUT, historicamente, sempre defendeu e vai continuar defendendo que toda e qualquer decisão sobre a contribuição tem de ser tomada em assembleia pelo conjunto dos trabalhadores. Assim, a CUT corrobora com a posição do MPT, de que a decisão sobre a contribuição sindical deve ser feita de forma democrática pelos trabalhadores e trabalhadoras. A CUT considera importante este posicionamento do MPT em relação ao que a entidade defende sobre o financiamento sindical.

Fonte:CUT

Os eleitores que estão com o título de eleitor cancelado têm até esta quarta-feira (9 de maio) para regularizar sua situação a tempo das eleições de outubro. O prazo vale também para quem precisa tirar a primeira via do documento, transferir o domicílio eleitoral ou solicitar mudança para uma seção de fácil acesso.

Voto impresso estará disponível em 23 mil urnas na eleição de outubro
No Rio, desde o último sábado, o TRE-RJ suspendeu a exigência de agendar o comparecimento nas zonas eleitorais do estado e nas Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs). Sendo assim, o atendimento está sendo realizado por ordem de chegada.

Antes de se dirigir ao cartório, é recomendável que o eleitor consulte no site do TRE-RJ a sua situação eleitoral.

Quem deixou de votar em alguma eleição, mas não estiver com o título cancelado nem desejar fazer qualquer alteração no título, pode pagar a multa após esta quarta.

Biometria

No Estado do Rio, somente os eleitores dos municípios que passaram pelo cadastramento biométrico neste ano ou em 2017 (Rio das Ostras, São João da Barra, Queimados, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto) devem regularizar a situação, caso não tenham realizado o procedimento.

Nas demais cidades, quem não tiver feito a biometria poderá votar normalmente, desde que esteja com a situação regular.

Fonte O di

A INTERSINDICAL (SINSAFISPRO/ASCREA-RJ/SENGE-RJ) conseguiu agendar a primeira reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2018/2019).

O encontro está marcado para a próxima segunda-feira (07/05/2018), de 13:30 hs às 15:00 hs, na sala 1 do 10º andar.

No comunicado enviado à Intersindical, o Crea-RJ informa que os seus interlocutores serão Rivamar Muniz, Rafael Mota e Konig.

A INTERSINDICAL vai convocar uma assembleia para dar conhecimento a todos os trabalhadores do CREA-RJ sobre o resultado desta primeira rodada de negociações.

Aprovada em assembleia pelos trabalhadores do COREN, a pauta de reivindicações da categoria foi encaminhada aos gestores do Conselho no dia 18 de abril. Seguimos aguardando, o mais rápido possível, o retorno dos administradores do COREN para que as negociações sejam abertas.