Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
O Congresso chileno aprovou esta semana uma reforma que vinha sendo debatida pelos parlamentares do país desde o início do segundo governo de Michelle Bachelet, em 2014. A promessa de gratuidade universal do ensino superior era a principal promessa da chefe do executivo chileno.
Além da gratuidade universal, a reforma chilena cria ferramentas para avaliação do ensino superior que possam garantir a qualidade.
O Ministério da Educação do Chile divulgou informações de que nos últimos 4 anos o governo conseguiu aprovar um total de 29 leis sobre educação.
A votação se encerrou na quarta-feira (24), e apontou 102 votos a favor e duas abstenções. A aprovação na Câmara dos Deputados é a etapa final para que a lei seja aprovada.
Segundo informa a Carta Educação, Paula Narváez, porta-voz do governo, teria afirmado que a lei “dá tranquilidade aos jovens para que seus talentos, suas capacidades, sua inteligência possam se desenvolver em um Estado que lhes dá oportunidades”.
A presidente do país, Michelle Bachelet, comemorou a aprovação no Twitter, lembrando que acredita que sua lei de Universidades Estatais “fortalece uma gestão institucional, devolve ao Estado seu papel de protagonismo para assegurar uma educação superior pública de qualidade”. (https://twitter.com/mbachelet)
A reforma é uma resposta a um projeto da ditadura de Augusto Pinochet, considerada a ditadura mais sangrenta da América Latina. Entre 1980 e 1990, uma série de privatizações foram realizadas no país.
A ditadura militar chilena retirou do Estado a responsabilidade de oferecer direitos sociais como a educação, e abriu espaço para um ensino privado. Sem regulamentação, as mensalidades de ensino dispararam nos anos 1990.
Até então, o governo financiava escolas privadas e as universidades públicas eram pagas. Dessa forma, estudantes utilizavam financiamentos de bancos privados para que pudessem estudar e iniciavam a vida adulta com dívidas.
Em 2006, esse formato da educação gerou os maiores protestos da história do país desde a ditadura, o que ficou conhecido como “revolta dos pinguins”. Os “Pinguins”, como ficaram conhecidos os estudantes secundaristas chilenos devido ao uniformes com terno e gravata, foram às ruas e ocuparam escolas em todo o pais reivindicando gratuidade do ensino e também do transporte. Em 2011, outra onda de protestos de estudantes universitários também exigia mudanças no modelo.
“Ao avançar com a gratuidade na educação superior, queremos construir um país mais igualitário, com igualdade de oportunidades. Com a aprovação no Congresso, consagramos como lei um direito social que nunca deveria estar nas mãos do mercado!”, afirmou a presidente no Twitter. (https://twitter.com/mbachelet)
Bachelet preside o país desde 2014. Ela pertence ao Partido Socialista do Chile, e já foi presidente do país entre 2006 e 2010. Ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra da Defesa na América Latina e a primeira mulher a se eleger para a presidência do Chile.
FONTE SPUTINIK
Na próxima quarta-feira (31 de janeiro), serão realizadas as eleições para representante sindical em sete conselhos. Apenas no Conselho Regional de Enfermagem há uma disputa com dois candidatos inscritos. “O representante é um elo entre a base da categoria e o sindicato”, resume José Walter, presidente do SINSAFISPRO, lembrando esta pessoa por estar presente no dia a dia dos locais de trabalho pode trazer ao sindicato de forma mais rápida as dificuldades vividas pelos servidores.
As urnas serão itinerantes e apenas no COREN haverá uma urna fixa. Vale lembrar ainda que só pode votar quem se filiou até o dia 31/10/2017 e está quite com as contribuições ao SINSAFISPRO. Confira os candidatos
CONSELHOS COM CANDIDATOS A REPRESENTANTES SINDICAIS EM 2018
COREN-RJ
ANA BEATRIZ DA CUNHA MOTTA
PRISCILA MONTEIRO LIMA
CRBIO-RJ
ANA MARIA MARTINS TARANTINO
CRF-RJ
SORAYA DE OLIVEIRA BANDEIRA DE MESQUITA
CONFERE
MÁRCIA REGINA AZEVEDO GARCIA
CRN-RJ
PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS DE SOUSA
CREFITO-2
RONALDO MARQUES DE ALMEIDA
CAU-RJ
TAÍZA DA SILVA GAMA
O feriado de carnaval, que este ano ocorre de 9 a 13 de fevereiro, deve injetar R$ 11,14 bilhões na economia nacional e resultar em um fluxo total de 10,69 milhões de viajantes brasileiros e cerca de 400 mil turistas internacionais. As estimativas foram divulgadas hoje (25) pelo Ministério do Turismo. Se as projeções se confirmarem, será um crescimento de 0,75% no número de turistas em relação ao feriado do ano passado.
As cidades mais procuradas para o carnaval, segundo o ministério, são o Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, o Recife e Olinda. Juntas, elas representam 65% de toda a movimentação financeira no período: R$ 7,4 bilhões.
As vendas de pacotes de viagens aumentarão 15% em relação ao mesmo período de 2017, de acordo com dados da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). Além das cidades conhecidas pela folia, Foz do Iguaçu (PR) e os cruzeiros marítimos também registram maior procura no período.
Entre os visitantes estrangeiros, a maioria será proveniente de países como a Argentina, os Estados Unidos, o Paraguai, Chile, Uruguai, a França e Alemanha
No Rio de Janeiro são aguardados 1,5 milhão de turistas que, somados aos moradores da cidade, devem injetar R$ 3,5 bilhões na economia local para acompanhar os desfiles das escolas de samba na Marquês de Sapucaí e os blocos de rua. Os hotéis da capital fluminense esperam chegar à marca de 85% de ocupação, número 7% maior que o do ano passado.
Fonte Agência Brasil
Os servidores do CAU/RJ estão em assembleia permanente discutindo a pauta de reivindicações para o próximo Acordo Coletivo de Trabalho. Esta é a terceira assembleia da categoria para fechar a pauta a ser encaminhada à nova gestão do CAU, recém-eleita.
“Desejamos toda a sorte à nova administração da autarquia e temos certeza de que as relações serão marcadas pelo respeito mútuo e no diálogo em busca de construir melhores salários e condições de trabalho aos servidores”, enfatiza José Walter, presidente do SINSAFISPRO.
A data-base da categoria é em janeiro, diferenciada dos demais servidores de Conselhos. Cláusulas como reajuste salarial pelo IGP-M, ganho real de 2%, Vale-refeição e alimentação, Plano de Saúde, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e Triênio deverão estar na pauta das negociações entre o sindicato e o Conselho.
Os professores e funcionários da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) decidiram suspender a greve iniciada no ano passado. A decisão foi tomada em assembleias realizadas nesta última semana, tanto pelos professores quanto pelos servidores técnico-administrativos da Uerj. As aulas devem ser retomadas, portanto, na próxima segunda-feira (22 de janeiro).
O diretor da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj), Guilherme Abelha, explica que, diante do pagamento pelo governo do estado dos salários atrasados de 2017, a categoria entendeu que era possível retomar o trabalho, mas se mantém em estado de greve.
O governo do estado ainda deve aos servidores da Uerj o décimo terceiro salário de 2017. Outra incerteza mencionada pelos professores é a manutenção dos contratos dos terceirizados e o pagamento em dia das bolsas estudantis.
Com a aprovação, no final do ano passado, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), de uma emenda constitucional que garante o repasse direto dos recursos do orçamento para a universidade, de forma gradativa nos próximos três anos, as perspectivas para 2018 são um pouco melhores. Guilherme alerta, no entanto, para a possível piora do quadro novamente em 2019.
Pelo novo texto da Constituição estadual, a Uerj deve receber, diretamente em forma de parcelas fixas mensais, neste ano, 25% do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual. Em 2019, este percentual será de 50% e, em 2020, de 100%.
Fonte: Agência Brasil
As cotas do PIS/Pasep para pessoas com mais de 60 anos irão começar a ser pagas a partir da próxima quarta-feira, no dia 24 de janeiro,. A nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão sacar 7,8 bilhões de reais.
Quem tem conta conta corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil terão crédito automático já na segunda-feira, do dia 22 de janeiro.
Confira o calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho
8 de janeiro Mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais
22 de janeiro Pessoas a partir de 60 anos com conta na Caixa e BB
24 de janeiro Pessoas a partir de 60 anos
A qualquer momento Aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos
O curso é gratuito, lanche, material didático, camiseta e pasta. As aulas são ministradas por desembargadores, juízes e servidores com alto conhecimento no tema abordado. Gostaríamos de contar com a sua colaboração para a divulgação do próximo Curso Regular do Programa Justiça Cidadã – 32ª Edição, que acontecerá no Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115 – Centro/ RJ
O curso acontecerá no período compreendido entre os dias 05 de março e 16 de maio de 2018, todas as segundas e quartas-feiras, no horário das 16:00 às 19:00h.
As inscrições serão realizadas com a Equipe Operacional do Programa Justiça Cidadã, nos telefones:
3133-2054 ou 3133-2804 (Maria Heidilamar/ Adeliza/ Jeselyn)
O Programa tem como objetivo formar cidadãos conscientes dos seus direitos e multiplicadores de conhecimento. E se destina ao seguinte público:
– Todas as lideranças comunitárias, membros de associações e participantes da sociedade civil que estejam direta ou indiretamente envolvidos com a promoção e construção de uma vida digna para todos e visem melhor desempenhar suas tarefas em órgãos públicos criados para zelar e proteger os interesses dos cidadãos, como os Conselhos Tutelares, PROCONs e DEAMs, etc.
Podem paeticipar: Pessoas com qualquer escolaridade;
– Pessoas que trabalhem em hospitais públicos, escolas públicas, associações de moradores em qualquer dos territórios dos municípios do Rio de Janeiro ou da Baixada Fluminense, comprovadamente;
– Qualquer pessoa que tenha projetos e trabalhos diretamente ligados aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
Pessoas não Moradoras de Comunidades Ou com Nível Superior de Ensino:
– que exerçam funções públicas, tais como agentes de saúde;
– que trabalhem em hospitais públicos;
– Professores ou Diretores de Escolas Públicas;
– Agentes Comunitários; Bombeiros-Militares; Policiais-Militares;
– Pessoas que exerçam funções públicas do governo e em secretarias ligadas diretamente à população ou trabalhem com a comunidade
O Sindicato iniciou mobilização dos trabalhadores nos Conselhos e Ordens que ainda não assinaram Acordo Coletivo de Trabalho 2017/1018. O objetivo é pressionar os gestores para que abram as negociações antes do inicio da próxima data-base, em maio.
Até o presente momento, o CRECI-RJ não apresentou nenhuma contraproposta sobre o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. Por isso, a estratégia do Sindicato é buscar negociação direta com o atual presidente do conselho, Manoel da Silveira Maia.
“Queremos um canal direto de diálogo para avançar na construção desta ACT“, pontuou José Walter, presidente do SINSAFISPRO, destacando que os trabalhadores não podem esperar tanto tempo por algum retorno. “Tudo vem aumentando, há uma inflação mascarada que vai minando o poder de compra dos assalariados”.
O Sindicato já encaminhou ofício a Direção do CRECI-RJ reiterando o pedido de reunião com a presidência do Conselho.
Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para saque do abono salarial ano-base 2015. Até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, não haverá prorrogação do prazo.
Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional ao número de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.
Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.
A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.
Fonte: Agência Brasil
SINSAFISPRO – DEPARTAMENTO JURÍDICO
ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÃO AOS EMPREGADOS DO CREA/RJ ACERCA DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DO PCCS
O SINSAFISPRO ajuizou ação de cumprimento para obrigar o CREA/RJ a efetuar o enquadramento ocupacional de todos os seus funcionários, dentro do PCCS.
A ação foi julgada procedente em todas as instâncias, e atualmente está na fase de execução, ou seja, fase final.
Essa execução de sentença é feita para todos os funcionários do CREA/RJ, individualmente, sem exceção, ou seja, todos terão seus enquadramentos ocupacionais no PCCS.
Como está sendo feita essa execução?
Inicialmente, o Juiz abriu o prazo de 90 dias (concedido na sentença sob pena de multa) para o CREA enquadrar adequadamente todos os seus funcionários no PCCS.
O CREA, em um primeiro momento, fez o enquadramento ocupacional de alguns empregados aplicando a fórmula que foi juntada por ele mesmo em petição juntada ao processo em 14 de junho de 2017, que é a fórmula: PE={[(TO X 25) + (TF X 25)] /100 + (CT X 50)] /100}
Com isso, em março de 2017, o CREA/RJ reajustou os salários de parcela de seus empregados, mas não de todos.
Após ter informado ao Juízo do cumprimento da decisão judicial, o CREA/RJ, em julho de 2017, voltou atrás e modificou os enquadramentos realizados, alterando a fórmula utilizada, retirando os níveis anteriormente concedidos e rebaixando os salários de grande parcela dos seus funcionários.
Esse fato foi informado ao Juiz, através de petição feita pelo jurídico do SINSAFISPRO que ainda requereu que fosse aplicada ao CREA/RJ multa por litigância de má fé, prisão do seu representante legal por descumprimento de decisão judicial e que a execução fosse feita por um perito.
O Juiz deu prazo ao CREA/RJ para que explicasse o ocorrido.
O prazo era de 30 dias, mas o CREA peticionou ao Juiz pedindo a dilação desse prazo.
Estamos esperando o que o CREA irá justificar ao Juiz e o que o Juiz irá decidir quanto ao fato ocorrido.
O que precisa ficar claro e entendido por todos os empregados do CREA/RJ é que nós ganhamos a ação. E que o enquadramento vai ser feito, um a um.
Nessa petição protocolada pelo SINSAFISPRO também juntamos todos os documentos e os casos individualizados de todos os empregados, ou seja, daqueles empregados que tiveram seus salários rebaixados; daqueles empregados que não foram enquadrados em março de 2017 e, em julho de 2017, subiram em até 4 níveis; daqueles empregados que não tiveram o enquadramento em tempo algum e os empregados que foram dispensados no curso do processo e não tiveram o enquadramento.
Então, todos os casos de todos os empregados no CREA/RJ serão resolvidos nesta ação, na execução deste processo.
Inclusive, estamos brigando pelas diferenças salariais.
Algumas pessoas estão querendo ajuizar ações individuais para corrigir as arbitrariedades cometidas pelo CREA/RJ em relação os enquadramentos incorretos no PCCS.
Em primeiro lugar, essas ações são totalmente desnecessárias tendo em vista que já temos uma procedência numa ação que durou mais de 5 anos tramitando na Justiça do Trabalho.
Os efeitos dessa ação, aplica-se a todos os empregados do CREA/RJ, individualmente e sem exceção. Ou seja, todos têm o direito líquido e certo e concedido em decisão judicial de ter o seu enquadramento ocupacional realizado.
Os erros cometidos pelo CREA/RJ serão corrigidos já nesta ação.
Se cada um fosse ajuizar uma ação individual, essa ação demoraria muitos anos para se conseguir o que já foi conseguido aqui.
Fora o grande risco do Juiz considerar a litispendência que é o ajuizamento de ações com os mesmos pedidos e as mesmas partes e com isso julgar o processo extinto sem julgamento do mérito.
Com o advento da Nova Lei Trabalhista, aqueles que tiverem suas ações julgadas improcedentes ou extintas, são condenados a pagar as custas processuais (que é 2% do valor da causa), além de honorários advocatícios ( de 5 a 15% do valor da condenação).
Isso acontece também para aqueles que possuem gratuidade de justiça, pois eles ficam condicionados ao fato de, se passarem a receber salário superior, poderem pagar as custas e honorários no futuro.
Além do mais, agora para ajuizar essas ações, a Justiça do Trabalho obriga que as partes liquidem todos os pedidos antes mesmo de entrar com as ações.
Por isso ainda gera mais custo, pois essas ações têm que ser enviadas para um contador particular, para que elabore os cálculos de quanto cada um está pedindo. O contador particular cobra em torno de R$ 200,00 para elaborar os cálculos.
Por isso, o aconselhável é que todos esperem o despacho do Juiz na ação de cumprimento do PCCS e a evolução das execuções individuais, pois é o caminho mais curto, mais rápido, menos oneroso e com menos riscos para os filiados do SINSFISPRO.
Estou enviando em anexo, a petição protocolada pelo jurídico do SINSAFISPRO para que cada um entenda o que está sendo feito neste processo.
Qualquer dúvida que qualquer um de vocês tenham acerca dos procedimentos adotados, podem me procurar pessoalmente ou pelo Tel 994909396 (claro) ou no jurídico do SINSAFISPRO nos plantões semanais que explicaremos com mais detalhes.
Atenciosamente.
Jose Walter Alves Junior
Presidente do Sinsafispro