CARTA ABERTA
Em defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, o SINSAFISPRO manifesta a insatisfação dos servidores do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RJ (CAU/RJ) com os rumos das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. Os trabalhadores estão reivindicando cláusulas ainda não consensuadas na presente Campanha Salarial (data-base janeiro de 2017), que se resumem em: reposição salarial do período com base no INPC (2,89%) mais aumento real de 3%, auxílio-refeição de R$ 33,00 por refeição mais auxilio-alimentação mensal de R$ 150,00; assistência médica (pendente deste o último Acordo), seguro de vida em grupo e funeral; e cláusula penal, mais as cláusulas já consensuadas durante as negociações.
Após quatro reuniões, a gestão do CAU/RJ manteve sua recusa em relação às reivindicações acima, mesmo com a Comissão de Negociação dos servidores pontuando, dentre outras razões, que a instituição dispõe de superávit orçamentário. Prova disso é que o CAU teve condições de comprar uma nova sede. Apesar da crise, as despesas com o aumento salarial (reposição da inflação mais aumento real) poderiam ser contempladas na previsão orçamentária. Afirmamos que é possível ainda incluir o plano de saúde, promessa não concretizada desde o último ACT/2016. A Comissão explicou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não se aplica aos conselhos profissionais, conforme entendimento e cartilha do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na véspera da quinta reunião de negociações, marcada para 1º de fevereiro, o encontro foi cancelado. Justamente, quando seriam discutidas as condições de reajustes salariais e benefícios, visando o esperado ACT que acabou sendo adiado por mais 15 dias. Os servidores decidiram manifestar sua insatisfação através do sindicato que é o instrumento legítimo de reivindicação da categoria.
Parabenizamos a atual gestão pela aquisição da nova sede do CAU/RJ, que também significará melhores condições de trabalho na autarquia, mas queremos parabenizar também pela assinatura de um melhor acordo coletivo de trabalho.
REAJUSTE SALARIAL PELO INPC (2,89%) E AUMENTO REAL DE 3%
AUXÍLIO-REFEIÇÃO UNITÁRIO DE R$ 33,00 MAIS AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DE R$ 150,00 MENSAL
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONFORME ÚLTIMO ACT
SEGURO DE VIDA EM GRUPO E FUNERAL
CLÁUSULA PENAL NO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro DE 2017.
Direção do SINSAFISPRO