Os empregados domésticos poderão comemorar, dentro de instantes,
o fim de uma longa jornada de injustiças. É que deverá ser
promulgada, nesta terça, a PEC 66/2012 que garantirá a categoria os mesmos direitos
dos demais trabalhadores. A PEC foi aprovada por unanimidade no Senado (66 votos
a favor e nenhum contra), em segundo turno, na última terça (26/3). Durante a
votação, diversos senadores, em seus discursos, comentaram que a aprovação da
PEC significa tratamento igualitário para os empregados domésticos.
A sessão teve a presença de representantes da categoria
e de várias autoridades. As novas regras entram em vigor na data da publicação da
emenda. Alguns dos direitos são imediatos, como a jornada definida, com limite de
oito horas diárias e 44 semanais, e as horas extras. Para outros, como o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço, o texto prevê a necessidade de regulamentação. Parte
dos novos direitos, como a garantia ao seguro-desemprego, deverá ficar a cargo
da União, da mesma forma que ocorre com os demais trabalhadores. O Sinsafispro
manifesta-se totalmente a favor da aprovação da PEC dos empregados domésticos,
que vem somando vitórias nos últimos anos e que agora passarão a ter o mesmo
tratamento de todos os trabalhadores e trabalhadoras do país.