A juíza Patrícia da Silva Lima, da 76ª Vara do Trabalho do RJ, despachou nos autos do processo nº 0100396-06.2017.5.01.0076. A ação foi ganha pelo SINSAFISPRO em face de descontos indevidos de vales-refeição pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) aos servidores que justificavam ausências ao trabalho, determinando à parte autora (sindicato) que informe os dados da conta bancária para depósito do montante obtido na ação.
A advogada da ação, Márcia Marinho, já peticionou nos autos informando a conta bancária e agência do ente classista e orienta aos diretamente interessados na ação que aguardem novas instruções do sindicato, pois geralmente essa liberação dos valores demora em torno de 15 a 30 dias para ser levantado e disponibilizado aos trabalhadores(as), contados do dia do despacho do Juiz (30/07).
A tabela, em anexo, com os valores devido a cada trabalhador deverão ainda ser atualizados, conforme sentença final do magistrado. Mas decidimos colocar aqui, por ser uma informação sem sigilo de justiça, e para que as pessoas tenham uma ideia do quanto irão receber.
No futuro, quando a Justiça depositar o valor da ação para o SINSAFISPRO, será providenciado um recibo com o valor a ser recebido individualmente, descontado os honorários dos cálculos do assistente contador – algo em torno de R$ 8,00 (oito reais) por interessado.Os representados na ação deverão informar ao sindicato, igualmente, suas respectivas contas bancárias e agência onde preferem receber a transferência de seus respectivos valores. Essas informações são muito importantes para agilizar a quitação dos valores individuais e juntada nos autos dos recibos de quitação individual dos representados.
Confira os
valores
Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2020.
Diretoria do Sinsafispro