Os conselhos profissionais que se recusarem a celebrar acordo coletivo na presente data-base serão acionados pelo SINSAFISPRO, através de um processo de Dissídio Coletivo na Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada, por unanimidade, em assembleia online nesta última quinta (20). Durante o encontro, foi feito um apanhado histórico da entidade e das lutas da categoria que culminaram com a criação do sindicato no início dos anos 90.
“Tivemos poucas ações de dissídio ao longo do tempo, porque esperávamos um dia ser reconhecidos pelo Regime Jurídico Único (RJU). Infelizmente, julgamento do Supremo rejeitou esta pretensão em 2020. Sendo assim, vamos usar este recurso permitido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) contra as autarquias que se negam a negociar”, analisou o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, destacando a ampla participação da categoria no debate, além da presença do advogado João Willian, assessor jurídico do sindicato.
A diretoria também esteve presente e atuante no debate. Participaram expressivamente na construção deste consenso José Walter (CREA-RJ), Marcelo Figueiredo (CRBio2), Aline Peçanha (OAB-RJ), Sergio Araujo (CRP), Moisés Muniz (CAARJ), Odília Castro e Renata Matos (Cremerj), Márcio Braga (Crefono) entre outros dirigentes.